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Insegurança jurídica e os tributos

3 de maio de 2012

Marcos Cintra*

A burocracia fiscal e a velocidade da criação de normas relacionadas aos impostos tornam qualquer decisão do contribuinte uma temeridade.

A segurança jurídica consiste em um princípio fundamental da sociedade organizada. Pode ser conceituada como um direito que implica na proteção do cidadão contra alterações bruscas numa realidade fático-jurídica.

Dois fatores causadores de insegurança no ordenamento jurídico são a complexidade da legislação e as mutações constantes que ela porventura seja alvo. Nesse sentido, não há maior exemplificador da instabilidade que vigora na justiça brasileira do que a realidade na área tributária. A burocracia fiscal e a velocidade da criação de normas relacionadas aos impostos tornam qualquer decisão do contribuinte uma temeridade. O que vale em um determinado momento pode ter sido alterado logo em seguida e uma medida tomada pode dar origem a litígios entre o fisco e o contribuinte.

Um levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) revela que em um período de vinte anos, de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal brasileira, até 2008, foram editadas mais de 240 mil normas tributárias, equivalente a 50 regras por dia útil ou mais de 2 por hora. Atuar em um cenário como esse gera riscos incalculáveis para uma empresa. Saber o que está valendo em termos fiscais é uma tarefa praticamente impossível. O desfecho de uma decisão tomada torna-se imprevisível. Sempre haverá o perigo da firma ser autuada por conta da interpretação da lei que ela faz e a que é feita pelo fisco. Há também o risco quanto à possibilidade de erros derivados da impossibilidade de acompanhamento das normas.

A insegurança jurídica na área tributária é tão expressiva no Brasil que ela pode ser exemplificada por conta do caso envolvendo o crédito prêmio do IPI, benefício fiscal criado em 1969 para estimular as exportações. Esse foi um dos maiores embates entre o governo e os exportadores e se tornou um ícone da insegurança jurídica no País.

Em 1979, dez anos após a instituição do crédito prêmio do IPI, dois decretos-leis determinaram que o incentivo fosse extinto em junho de 1983. No mesmo ano, e novamente em 1981, outros dois decretos-leis trataram do benefício, sem mencionar seu prazo de vigência. Ambos definiram competências ao ministro da Fazenda para alterá-lo. Estava preparado o angu. Os tribunais entenderam que os dois últimos decretos leis seriam inconstitucionais, e surgiu a questão sobre qual seria o prazo de validade do benefício aos exportadores.

Num primeiro momento, o Judiciário acolheu a validade do crédito prêmio sem qualquer restrição temporal. Esse posicionamento se manteve até 2004, quando a data de vigor do benefício retroagiu para 1983. Porém, em 2006 uma nova posição foi adotada pelo poder judiciário, que passou a entender que sua vigência se deu até o ano de 1990. Esse impasse perdurou durante anos e a matéria envolvendo valores bilionários foi parar no Superior Tribunal Federal (STF).

Em 2009 o STF decidiu pela extinção do crédito prêmio do IPI, entendendo que o benefício deixou de valer desde 1990. Com a decisão os exportadores perderam uma batalha judicial envolvendo cerca de R$ 300 bilhões.

A absurda proliferação de normas tributárias e o caso do IPI mostram o quanto é perigoso para uma empresa tomar uma decisão no Brasil. Não é a toa que a insegurança jurídica está consolidada como um grande entrave aos investimentos no País.

*Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas

Publicado por:  Brasil 247

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Sem o STF, só resta o golpe de estado, excelências!

28 de abril de 2012

Reinaldo Azevedo 

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, quer realizar, no máximo até amanhã, uma reunião interna com seus pares para tentar pacificar o tribunal. A crise se instalou em razão de uma entrevista em que Cezar Peluso afirmou que Joaquim Barbosa é inseguro, tecendo algumas considerações um tanto irônicas sobre problemas de saúde do outro, que o levaram a faltar bastante. Em resposta, Barbosa desqualificou seu crítico com uma saraivada impressionante de adjetivos — entre os quais “brega e caipira”. Mas isso ainda parecia coisa de normalistas. Ultrapassou a linha do tolerável ao acusar Peluso de manipular decisões tomadas pela corte quando estava na Presidência. Aí a coisa é pesada institucionalmente!

Fosse isso verdade — felizmente, não é!!! —, as decisões a que ele se refere seriam ilegítimas. Barbosa, que vai presidir o Supremo daqui a oito meses, tem de saber que o tribunal é o remédio que remedeia os remédios, como dizia Padre Vieira. Entendeu, ministro? Depois de vocês, não há mais nada. Só o golpe de estado… Se o país não pode confiar na sua corte suprema, apelará a quem? Deus, a gente já viu, anda em baixa no Supremo, não é mesmo? Depois das lições todas que tivemos de laicismo pedestre na votação sobre o aborto de anencéfalos, acredito que há ministro achando que é Deus…

Ideologia

O tribunal tem decisões difíceis pela frente, que mexem com valores, grupos organizados de pressão, ideologias. Os debates podem ser acalorados. Qual vai ser o padrão dos ministros? O da ofensa, do xingamento, do dedo no olho? Com alguma frequência, e notei isso mais de uma vez nas considerações sobre aborto, há ministros julgando mais os valores de seus pares do que propriamente as causas. Ouvem-se, se não com estas palavras, mas com este sentido, a censura aos “conservadores”, como se “ser progressista” fossem um dever. Pior ainda: como se “conservadorismo” e “progressismo” fossem conteúdos fechados e estanques, que herdamos do Mundo das Ideias. Querem um exemplo? A expulsão dos arrozeiros da Reserva Raposa Serra do Sol foi “progressista” ou “conservadora”? Presumo a resposta que seria dada por muita gente. Pois bem: o que há de progressista em dar um tombo da produção agrícola de um estado e enviar brancos e índios expulsos da reserva para favelas em Boa Vista? A poesia indianista de Ayres Britto, no entanto — aquele que se diz pirilampo, não camaleão — foi preservada…

Na quarta-feira, DEPOIS DE MAIS DE 11 ANOS!!!, o tribunal começou a julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida em 2003 pelo então PFL, hoje DEM, contra o decreto nº 4.887, que trata da demarcação de terras de comunidades quilombolas. O decreto regulamenta o Artigo 68 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição. Muito bem! Um decreto pode disciplinar uma lei, mas não um artigo da Constituição, o que é matéria para o Congresso. Foi o que apontou, com correção, o partido. Mais: aquele texto do primeiro ano do governo do Apedeuta, vejam que mimo, estabelece como critério eficiente para que se defina a legitimidade do pleito a simples autodeclaração. O que está na Constituição? Que seriam reconhecidas como áreas dos quilombolas aquelas que, na data da promulgação, estivessem ocupadas por eles. Muito bem!

Mas como resolver a questão no caso de haver conflito de propriedade e dúvida sobre a legitimidade do pleito? Ora, basta a declaração dos… interessados, com o endosso de entidades militantes ligadas à causa! Não é fenomenal? Com base nesse critério, mais de 100 títulos de propriedade já foram emitidos. E, obviamente, explodiram as reivindicações para a solicitação de reconhecimento de novas áreas. E quem é quilombola? Segundo o decreto, é quilombola quem se diz quilombola!!! Não se exige nem mesmo um laudo antropológico. Reproduzo trecho do decreto (íntegra aqui):

Art. 2o Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.

§ 1o Para os fins deste Decreto, a caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos será atestada mediante autodefinição da própria comunidade.

§ 2o São terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos as utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural.

§ 3o Para a medição e demarcação das terras, serão levados em consideração critérios de territorialidade indicados pelos remanescentes das comunidades dos quilombos, sendo facultado à comunidade interessada apresentar as peças técnicas para a instrução procedimental.

Art. 3o Compete ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos, sem prejuízo da competência concorrente dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Voltei

Muito bem… O relator do caso foi o ministro Cezar Peluso, que acolheu os argumentos do DEM — à luz da lei, como rejeitá-los? —, deixando claro, no entanto, que os títulos já emitidos não podem ser contestados. O voto seguinte era da ministra Rosa Weber, a mais nova integrante do tribunal, que pediu vista. Pois é… Apesar do conteúdo verdadeiramente escandaloso do decreto, que faz do beneficiário da demanda o seu próprio juiz, sinto certo cheiro de populismo no ar. Temo que alguns ministros, como diria Britto, tentem julgar mais com o “sentimento” do que com o “pensamento” — ou não foi exatamente isso o que se fez em Raposa Serra do Sol?

Em breve, o caso da área dos pataxós, na Bahia — eles já invadiram 68 fazendas —, será julgado. Farei ainda um texto específico a respeito. A chance de que os produtores rurais (essa gente tão detestada pelos “progressistas”) levem a pior é enorme! Afinal, eles têm de pagar um preço por formarem a categoria responsável pela estabilidade da economia brasileira, não é? E olhem que nem contam com os incentivos protecionistas que a dupla Mantega-Dilma dá à indústria… No caso da demarcação das terras indígenas — que já ocupam 14% do território brasileiro! —, fazem-se laudos antropológicos, sim. Costumam ser mais falsos do que notas de R$ 3. Estamos lidando com militância política, não com fatos.

Sim, eu temo por esse Supremo excessivamente sensível não, ATENÇÃO PARA ISTO!!!, exatamente à tal voz rouca das ruas, mas à voz daquela parcela das ruas que tem um determinado viés ideológico. INSISTO: O PROBLEMA DO SUPREMO NÃO É SE VERGAR AO QUE PENSA A MAIORIA. Se assim fosse, já seria ruim no caso de não se estar cumprindo o que está escrito. O busílis é outro: o tribunal está se mostrando excessivamente contaminado POR IDEOLOGIA. De esquerda, sim, senhores! Fosse só ecoar o que quer a maioria dos brasileiros, seria, por exemplo, hostil ao aborto. E não é, certo? O voto de boa parte dos ministros no caso dos ditos anencéfalos serve para aborto qualquer, sem especificação.

E isso é, sim, eco de algo que vem de fora — da minoria organizada. E o mesmo se diga destas outras causas em trânsito: quilombolas, terras indígenas, cotas raciais nas universidades… Temos ouvido, não raro, a defesa de que os ministros têm de ser sensíveis para às demandas da sociedade. Chama-se, então, “sociedade” a expressão das vozes das minorias barulhentas, nunca da maioria silenciosa. Mas vá lá: não contrariassem certas decisões a letra explícita da lei, tudo iria bem! Ocorre que, não raro, avalio, e não sou o único, que a tal letra tem sido desrespeitada.

Caminhando para o encerramento

Os ministros têm de se reunir, sim! O espetáculo protagonizado é deprimente. Mas não sou muito otimista, não! O clima meio conflagrado no Supremo reflete, já escrevi aqui, certo rebaixamento institucional a que tudo está submetido. É claro que os ministros não são robôs, programados para recitar a lei. Mas entendo que a um juiz do Supremo não cabe, sob nenhuma hipótese, tornar ambíguo o que é claro, incerto o que é certo, relativo o que é absoluto. Ao contrário, há de achar, quando é o caso, o claro no ambíguo, o certo no incerto, o absoluto no relativo — afinal, a sociedade é dinâmica e é confrontada, permanentemente, com realidades não contempladas nas leis. Nesse caso, resta o caminho da interpretação, da analogia, da semelhança — até, ao menos, que o Congresso se encarregue de votar uma lei específica.

Os conflitos hoje em curso nascem de certa disposição justiceira de alguns; de certa compulsão por “fazer justiça com a própria toga”, como costumo dizer — “já que o Congresso não age”, sustentam alguns. Ainda que assim fosse, ninguém conferiu a ministros do Supremo o papel de legisladores ou de reformadores do Código Penal, por exemplo. Como não conferiu aos policiais o papel de juízes — e, por isso, eles não devem decidir a sorte de um preso argumentando que “a Justiça não age”…

Vou dizer algo que dará pano pra manga, sei disso, e certamente demandará outras tertúlias. Mas vamos lá. A composição do Supremo conta muito para sua maior ou menos qualidade. Mas há também fatores circunstancias. Depois que as sessões começaram a ser televisionadas — tudo em nome da transparência —, exacerbou-se certo vedetismo. Temo que algumas pessoas atuem para as câmeras, mais ou menos como aqueles rapazes e aquelas moças do Big Brother. O binômio “representação-trasparência” é necessariamente antitético.

E agora para encerrar mesmo

Se os dois ministros que se ofenderam vão ou não pedir desculpas publicamente, eis um problema deles. Meu ponto é outro: é imperioso que Joaquim Barbosa retire o que disse sobre a manipulação de resultados. Enquanto persistir sem reparo a acusação do homem que vai presidir o tribunal daqui a oito meses, quem está em risco é a segurança jurídica do país.

Reitero: o STF é o remédio que remedeia os remédios. Depois dele, ministro Barbosa, só o golpe de estado!

E aí?

Publicado por:  Veja

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A falência múltipla dos órgãos públicos

27 de abril de 2012

Arnaldo Jabor 

Os corruptos ajudam-nos a descobrir o País. Há sete anos, Roberto Jefferson nos abriu a cortina do mensalão. Agora, com a dupla personalidade de Demóstenes Torres, descortinamos rios e florestas e a imensa paisagem de Cachoeira. Jefferson teve uma importância ideológica. 

Cachoeira é uma inovação sociológica. Cachoeira é uma aula magna de ciência política sobre o Sistema do País. Vamos aprender muito com essa crise. É um esplendoroso universo de fatos, de gestos, de caras, de palavras que eclodiram diante de nossos olhos nas últimas semanas. Meu Deus, que riqueza, que profusão de cores e ritmos em nossa consciência política! Que fartura de novidades da sordidez social, tão fecunda quanto a beleza de nossas matas, cachoeiras, várzeas e flores. 

Roberto Jefferson denunciou os bolchevistas no poder, os corruptos que roubavam por “bons motivos”, pelo “bem do povo”, na base dos “fins que justificam os meios”. E, assim, defenestrou a gangue de netinhos de Lenin que cercavam o Lula que, com sua imensa sorte, se livrou dos mandachuvas que o dominavam. Cachoeira é uma alegoria viva do patrimonialismo, a desgraça secular que devasta a história de nosso País. Sarney também seria ‘didático’, mas nada gruda nele, em seu terno de ‘teflon’; no entanto, quem estudasse sua vida entenderia o retrato perfeito do atraso brasileiro dos últimos 50 anos. 

Cachoeira é a verdade brasileira explícita, é o retrato do adultério permanente entre a coisa pública e privada, aperfeiçoado nos últimos dez anos, graças à maior invenção de Lula: a ‘ingovernabilidade’. 

Cachoeira é um acidente que rompeu a lisa aparência da ‘normalidade’ oficial do País. Sempre soubemos que os negócios entre governo e iniciativa privada vêm envenenados pelas eternas malandragens: invenção de despesas inúteis (como as lanchas do Ministério da Pesca), superfaturamento de compras, divisão de propinas, enfrentamento descarado de flagrantes, porque perder a dignidade vale a pena, se a grana for boa, cabeça erguida negando tudo, uns meses de humilhações ignoradas pelo cinismo e pela confiança de que a Justiça cega, surda e muda vai salvá-los. De resto, com a grana na ‘cumbuca’, as feridas cicatrizam logo. 

O governo do PT desmoralizou o escândalo e Cachoeira é o monumento que Lula esculpiu. Lula inventou a ingovernabilidade em seu proveito pessoal. Não foi nem por estratégia política por um fim ‘maior’ – foi só para ele. 

Achávamos a corrupção uma exceção, um pecado, mas hoje vemos que o PT transformou a corrupção em uma forma de governo, em um instrumento de trabalho. A corrupção pública e a privada é muito mais grave e lesiva que o tráfico de drogas. 

Lula teve a esperteza de usar nossa anomalia secular em projeto de governo. Essa foi a realização mais profunda do governo Lula: o escancaramento didático do patrimonialismo burguês e o desenho de um novo e ‘peronista’ patrimonialismo de Estado. 

Quando o paladino da moralidade Demóstenes ficou nu, foi uma mão na roda para dezenas de ladrões que moram no Congresso: “Se ele também rouba, vamos usá-lo como um Omo, um sabão em pó para nos lavar, vamos nos esconder atrás dele, vamos expor nosso escândalo por seu comportamento e, assim, seremos esquecidos!” 

Os maiores assaltantes se horrorizaram, com boquinha de nojo e olhos em alvo: “Meu Deus… como ele pôde fazer isso?…” 

Usam-no como um oportuno bode expiatório, mas ele é mais um ‘boi de piranha’ tardio, que vai na frente para a boiada se lavar atrás. 

Demóstenes foi uma isca. O PT inventou a isca e foi o primeiro a mordê-la. “Otimo!” – berrou o famoso estalinista Rui Falcão – “Agora vamos revelar a farsa do mensalão!” – no mesmo tom em que o assassino iraniano disse que não houve holocausto. “Não houve o mensalão; foi a mídia que inventou, porque está comprada pela oposição!” Os neototalitários não desistem da repressão à imprensa democrática… 

E foi o Lula que estimulou a CPI, mesmo prejudicando o governo de Dilma, que ele usa como faxineira também das performances midiáticas que cometeu em seu governo. Dilma está aborrecida. Ela não concorda que as investigações possam servir para que o Partido se vingue dos meios de comunicação e não quer paralisar o Congresso. Mas Lula não liga. “Ela que se vire…” – ele pensa em seu egoísmo, secretamente, até querendo que ela se dane, para ele voltar em 14. Agora, todo mundo está com medo, além da presidente. O PT está receoso – talvez vagamente arrependido. Pode voltar tudo: aloprados, caixas 2 falsas, a volta de Jefferson, Celso Daniel, tantas coisinhas miúdas… A CPI é um poço sem fundo. O PMDB, liderado pelo comandante do atraso Sarney, também está com medo. A velha raposa foi contra, pois sabe que merda não tem bússola e pode espirrar neles. Vejam o pânico de presidir o Conselho de Ética, conselho que tem membros com graves problema na Justiça. Se bem que é maravilhoso o povo saber que Renan, Juca, Humberto Alves, Gim Argello, Collor serão os ‘catões’, os puros defensores da decência… Não é sublime tudo isso? Nunca antes, em nossa história, alianças tão espúrias tiveram o condão de nos ensinar tanto sobre o Brasil. A cada dia nos tornamos mais sábios, mais cultos sobre essa grande chácara de oligarquias. E eu estou otimista. Acho que tudo que ocorre vai nos ensinar muito. Há qualquer coisa de novo nessa imundície. O mundo atual demanda um pouco mais de decência política. Cachoeira, Jefferson, Durval Barbosa nos ensinam muito. Estamos progredindo, pois aparece mais a secular engrenagem latrinária que funciona abaixo dos esgotos da pátria. A verdade está nos intestinos da política. 

Mas, o País é tão frágil, tão dependente de acasos, que vivemos com o suspense do julgamento do mensalão pelo STF. 

Se o ministro Ricardo Lewandowski não terminar sua lenta leitura do processo, nada acontecerá e a Justiça estará desmoralizada para sempre.

Publicado por:  Ternuma

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Operação Abafa já me abafou

26 de abril de 2012

Neil sem grampo Ferreira*

A Operação Abafa é para me prejudicar; querem me impedir de aparecer nas listas de grampos, não sei o motivo, não sou da base alugada tentando fugir da confusão. 

Cachoeira e Dadá não telefonam, não mandam e-mail e nem passam fax – eu que sou um homem fácil, ao alcance de todos os rolos , aceito até aquelas coisas obsoletas, como telegrama e dinheiro cash. 

Antiguidades como telegrama, dinheiro cash e talvez o telefone preto não deixam rabos presos. Não são grampeados pelos Federais e vazados para a imprensa. O que é vazado, é vazado dentro dos conformes do vazador. Quando me deparo com um vazamento, não sei para qual lado o vazamento está vazando, se o de lá ou o de cá. “Vaza a favor do lado que vazou”, você afirmaria, montado no seu “horse sense”. Engano. 

Cachoeira: muitos vazamentos e respingos para todo lado. – Renata Vilanova

Você nunca sabe se quem vazou quer que você pense que está vazando a favor de um lado, quando pode estar vazando a favor do outro. Você tem que saber o mal que se esconde nos corações humanos, se o Sombra sabe ou se quem sabe ali na batatolina é o Zé Dirceu. 

Por falar no Dirceu, desconfio que o Cachoeira é o Dirceu por outros meios, ou que ambos são a mesma face da mesma moeda. 

Um lado: O Cara tacou fogo nos rabos do seu partido e da base alugada para sair a CPI do Cachoeira, com a intenção de jogar fumaça no mensalão e sujar os desafetos Demóstenes e o governador Marcondes Perillo/PSDB. Outro lado: a CPI do Cachoeira fedeu porque, ainda nem constituida, respingaram da cachoeira telefonemas grampeados, trocados nas duas mãos de direção, ida e volta, entre o lullo-petismo e a base alugada, com o Dadá e o Chefe. 

O lulo-petismo, que exigia a CPI, passou a exigir sua melação, daí a Operação Abafa. “O Cara pisou feio na bola”. Você jura ? Eu não. 

O Cara é o Garrincha. Ameaça sair pela direita, todo mundo sabe que vai sair pela direita e para suprema surpresa geral, sai pela direita; o Garrincha e O Cara são os maiores direitistas do planeta. 

Celular pode ser grampeado e talvez por isso seja o mais impressionante sucesso de vendas, como nunca antes visto neçepaíz. Dizem que chegamos a absurdos 250 milhões, resultantes da privataria do FHC. 

Todo mundo fala no celular porque quer ser grampeado, bombar na imprensa e ganhar seus quinze segundos de glória. Todas as brasileiras e brasileiros com quem você cruza estão falando no celular. Andar sem falar no celular é como andar a pé em Los Angeles: você é suspeito de crime hediondo. Sair na Coluna de Vazamento do Cachoeira ou do Dadá dá mais prestígio do que sair na Coluna Social ou na de Economia. 

Eu uso o celular mas nunca fui grampeado; já passei para o Dadá todos os meus telefones – fixo, celulares, e-mails, e nada. Parece que não foram encaminhados ao Chefe, querem que eu seja um fracassado. 

Até o Zero Um, Agnelo Queiroz/PT, governador do Distrito Federal, já teve seu apelido grampeado. 

Eu só quero uma brechinha, brothers, não vou pedir nada como todo mundo faz; só quero ser grampeado, vazado e sair na imprensa, perto da empreiteira Delta – o boato é que já é a maior do PAC, além de ter florescente plantação de “laranjas”. 

Torço para o Dadá me aparecer com a solucionática para essa minha problemática; garanto 5% para ele, 25% para o Chefe, 20% para o partido, 50% pra mim e veja bem, cumpanhero, essa é a primeira vez que o Chefe é quem recebe e não quem paga. 5%, 25%, 20% e 50% do quê? Sei lá, cara; de qualquer coisa, é a tabela em vigor hoje, amanhã sobe. 

O Chefe é um democrata, fala com qualquer um, até com o Zero Um e o Demóstenes ele falou. 

Os jornais dizem (outro vazamento) que os grampos do Chefe revelam um movimento de 400 Milhões de Reais com a turma de deputados, senadores, governadores, assessores, compradores de influência, empreiteiras – e nada pra mim… 

Querem me condenar à vida honesta no “país dos mais de 80%”. Sabe-se que “mais de 80%” não são somente a parte da população que aprova O Cara; agora essa é a nova taxa da propina. 

PS: Perguntado quando “liberaria” o processo do Mensalão, o Ministro Lewandowski, do STF, respondeu: “Essa é a pergunta de 1 Milhão de Dólares”. Seria o preço do seu voto? E continuou Lewandowski a sua vidinha. 

EI CACHOEIRA AÍ, ME DÁ UM TELEFONEMA AÍ. 

* Neil Ferreira é publicitário

Publicado por:  Diário do Comércio

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A nova temporada de caça

24 de abril de 2012

Luciano Martins Costa  

Começa a se aquecer mais uma temporada de notícias no departamento em que a imprensa brasileira parece mais vivaz: o dos escândalos. Nos jornais de sexta-feira (20/4), as manchetes já nascem com o propósito de desacreditar os personagens que assumem o papel do “bem”. Nas páginas internas, estendem-se os relatos sobre detalhes do esquema revelado, desta vez centralizado por um representante do negócio das máquinas viciadas de apostas.

O primeiro olhar dá ao leitor a sensação de que, desta vez, os jornais estão dispostos a destrinchar o enredo e expor ao julgamento informal e institucional os culpados e seus crimes.

No Estado de S. Paulo, a manchete informa que a Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar as ligações de políticos e empresas com o contraventor Carlos Cachoeira foi criada, mas a bancada governista ainda não havia definido quem seria o relator.

Sabe o leitor que da disposição do relator sai a peça mais ou menos condenatória ao final da CPI. O jornal insinua que o cuidado na escolha desse personagem se deve a uma preocupação com a seletividade dos dados que serão oficialmente incluídos no documento final. Então, na abertura do processo o jornal já planta a hipótese de que, seja qual for o resultado da investigação, haverá suspeitas sobre os investigadores.

Como funciona

O Globo também noticia a abertura da CPI, mas avança em novas denúncias envolvendo o governador de Goiás, Marconi Perillo, em relações mais íntimas com Cachoeira, tendo contratado para seu governo uma cunhada do contraventor.

Também estende a malha de corrupção até a capital de Minas Gerais, afirmando que o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, contratou a empresa Delta – apontada como beneficiária de licitações fraudadas com o objetivo de lavar dinheiro da corrupção – para uma obra orçada em R$ 170 milhões, ainda antes de ser oficializado o consórcio a ser contratado.

Nesta fase do escândalo, a tática da imprensa parece ser disparar na direção de todas as sombras. A Folha de S.Paulo, porém, avançou uns passos na estratégia de noticiar a iniciativa do Congresso de investigar as acusações, mas ao mesmo tempo criar no público a convicção de que o resultado ficará aquém das expectativas.

A tática consiste em observar, na manchete, que entre os 32 membros da Comissão Parlamentar de Inquérito indicados por seus respectivos partidos, nada menos do que 17 têm pendências com a Justiça. A informação é relevante e cria realmente uma dúvida fundamentada sobre as verdadeiras intenções dos criadores da CPI.

O jornal paulista cita, entre esses personagens de antigos escândalos de corrupção, os senadores Fernando Collor, que sofreu processo de impeachment quando presidente da República, Romero Jucá, alvo de processo criminal, e Cássio Cunha Lima, condenado por crime eleitoral e que só escapou da inelegibilidade pela nova Lei da Ficha Limpa quando o Supremo Tribunal Federal adiou a aplicação da nova norma.

A Folha de S.Paulo também apresenta, em suas páginas internas, um infográfico de página inteira, fartamente ilustrado, que “explica” o funcionamento do esquema, conforme os dados já disponíveis e publicados pelos jornais.

Dois olhares sobre a notícia

Do ponto de vista de uma leitura superficial, a coleção de reportagens seria suficiente para criar a convicção de que a imprensa está cumprindo bravamente seu papel.

Embora ainda não tenham aparecido os resultados de uma investigação jornalística, pode-se dizer que o leitor mais ou menos atento já tem uma noção bastante clara de como funciona a transferências de dinheiro dos cofres públicos para bolsos privados por meio do esquema aparentemente organizado pelo contraventor Carlos Cachoeira e o senador goiano Demóstenes Torres.

Também deve se consolidar no leitor a sensação de que tal esquema, por suas características primárias, revela a fragilidade dos sistemas de controle do Estado.

Aqui começa uma leitura subliminar que deve merecer a atenção do observador. Se os próprios investigadores são suspeitos, por já haverem ocupado em algum momento o banco que agora é esquentado pelo senador Demóstenes Torres, quem assegura o equilíbrio e a lisura do julgamento?

Sem deixar de considerar que a imprensa cumpre com empenho seu papel de fiscalizar os poderes institucionais, é preciso atentar para o direcionamento de reportagens e artigos que, muito além de apontar culpados, se concentram em demonizar e marginalizar o próprio Estado.

Portanto, é preciso acompanhar a cobertura do presente escândalo com dois olhares: aquele olhar sobre os fatos objetivos, compostos pelos indícios que revelam as culpabilidades, e o olhar sobre intenções subjetivas, de ordem ideológica, que procuram consolidar na sociedade a sensação de que a instituição pública não funciona – mesmo quando se sabe que o ato de corromper quase sempre nasce na iniciativa privada.

Publicado por:  Observatório da Imprensa

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A verdadeira faxina ética

23 de abril de 2012

Merval Pereira

À medida que o tempo passa e novas denúncias vão surgindo, fica mais claro que a CPI do Cachoeira é uma grande oportunidade para fazer a verdadeira faxina ética que os acontecimentos estão a exigir da sociedade brasileira. Criada por interesses nem sempre os mais transparentes, essa CPI pode se transformar na nossa chance de zerar o jogo político e começar de novo, diante das evidências de que os tentáculos da quadrilha do bicheiro goiano há muito evoluíram para além de suas próprias fronteiras.

Parece claro a esta altura que a CPI dificilmente servirá aos interesses partidários que a geraram, dentro do PT ou até mesmo na oposição, que começou o processo como a grande vítima devido à descoberta das ligações do senador Demóstenes Torres com o bicheiro, e quer virar o jogo trazendo para o centro do ringue o onipresente José Dirceu, ícone de uma ala da esquerda petista que pretendia, nas palavras de um de seus mais importantes seguidores, o presidente do PT, Rui Falcão, usar a CPI para denunciar “a farsa do mensalão”.

Todas as indicações são no sentido de que, mesmo antes de se conseguir montar as representações partidárias para compor a CPI, as dissensões na base aliada servirão de pano de fundo da comissão, em torno da qual o governo só terá maioria conjuntural, dependendo de quem estiver no alvo naquele justo momento.

Haverá ocasiões em que o PMDB estará ao lado das oposições para deixar o PT em maus lençóis, haverá outros em que um pequeno partido da base aliada poderá trair o governo, para se vingar de alguma ação pretérita ou para se cacifar para negociações futuras.

Nascida da sede de vingança do ex-presidente Lula contra o governador tucano de Goiás, Marconi Perillo, uma CPI de amplo espectro como esta dará oportunidade a todos de tentar apanhar seus desafetos em algum “malfeito”.

Pegue-se o caso da construtora Delta, que, assim como seu parceiro Carlinhos Cachoeira, tem obras em praticamente todos os estados brasileiros, acima dos partidos, tendo como objetivo apenas o lucro imediato. Como expô-la ao escrutínio da CPI exporá também governadores e políticos de diversos calibres e siglas partidárias, dificilmente será possível protegê-la, e sobrará para todos os lados.

Essa briga de foice no escuro, sem uma organização clara, pode, afinal, ser boa para a cidadania, pois apenas os que não estão fazendo militância política não têm nada a perder com ela.

Por uma dessas conjunções de forças que o destino às vezes arma, estamos entrando num momento, a partir de hoje, em que o Poder Judiciário será comandado por dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que já deram mostras, pelos seus votos e posicionamentos anteriores, de que têm a mesma percepção sobre a necessidade de reforçar a ética nas relações políticas e sociais: a ministra Cármem Lúcia assume o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o ministro Carlos Ayres Britto, o Supremo Tribunal Federal.

Como a Lei da Ficha Limpa tem uma nítida correlação com o julgamento do mensalão, o empenho dos dois será para que o processo entre em pauta a tempo de deixar livre o caminho para a realização das eleições sem questões jurídicas pendentes.

O novo presidente do STF tem até novembro para colocar em julgamento o processo do mensalão, pois naquele mês se aposentará por ter atingido a idade máxima. Por isso ele tem deixado claro nas entrevistas dos últimos dias que fará tudo para que o término do julgamento ocorra até 6 de julho, data em que o processo para as eleições municipais começa oficialmente.

No entanto, o que parecia uma data-limite transformou-se apenas em uma “data ideal”, pois o ministro Ayres Britto deixou claro que o julgamento ocorrerá mesmo que concomitantemente ao processo eleitoral.

O ministro Marco Aurélio Mello, que assumirá a vice-presidência do Tribunal Superior Eleitoral, também não vê motivos para que a eleição impeça o julgamento, pois “não estamos engajados em política partidária”. Nem mesmo a aposentadoria de um dos membros em meio ao julgamento seria causa de interrupção, considera Marco Aurélio Mello, pois o voto de Minerva do presidente pode decidir eventual empate.

Essa questão surge quando se sabe que o ministro Cezar Peluso se aposentará em setembro, e há quem considere que um processo tão delicado politicamente como o mensalão só poderia ser julgado com os 11 ministros presentes.

O ministro Marco Aurélio Mello só dista da tendência geral quando considera disparatada a ideia de usar o recesso de julho, se necessário, para realizar o julgamento.

O ministro Ricardo Lewandowski, que é o responsável não apenas pelo voto do revisor no mensalão, mas também está com o processo do envolvimento do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) com a máfia do bicheiro Carlinhos Cachoeira, parece já ter entendido a ansiedade da opinião pública e promete dar seu voto em breve.

O ambiente político desencadeado pela convocação da CPI, em vez de neutralizar o julgamento do mensalão, está estimulando o anseio da sociedade pela punição dos responsáveis pela corrupção, venha de onde vier.

Publicado por:  O Globo – Blogs

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Controle remoto

23 de abril de 2012

Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

No oficial, o governo nega intenção de interferir na CPI. Longe no Palácio do Planalto qualquer ideia longínqua que seja de influir em atividade exclusiva do Legislativo, dizem e continuarão a dizer ministros e auxiliares da presidente Dilma Rousseff que, se possível, gostaria de não dar uma palavra em público sobre o assunto.

No paralelo, o governo já tem definida a linha de atuação para tentar manter sob estreita vigilância os trabalhos da comissão mista de inquérito: restringir o objeto das investigações ao universo da Operação Monte Carlo e usar a maioria parlamentar para controlar requerimentos, depoimentos, quebras de sigilo, cruzamentos de dados, vazamento de informações e demais variantes desse tipo de evento.

A Monte Carlo é a operação na qual a Polícia Federal flagrou transações entre um bicheiro de primeira, empresários de segunda e políticos de quinta.

Não há possibilidade de o Planalto deixar as coisas correrem frouxas ao sabor dos acontecimentos no Congresso. Mas não há também a hipótese de o governo – muito menos a presidente – entrar na briga de peito e boca abertos como gostava de fazer Lula quando na Presidência.

O plano é dar as diretrizes por controle remoto, mantendo uma distância regulamentar da fogueira em que pode, ou não, se transformar a CPI. Para isso, serão usados os líderes partidários que para todos os efeitos tomarão as decisões de maneira independente.

Isso em tese, porque na prática as orientações serão dadas passo a passo. Aliás, já estão sendo transmitidas em relação à escolha dos integrantes da comissão, notadamente presidente e relator. O restante do roteiro será escrito de acordo com as circunstâncias em reuniões cuja motivação será sempre qualificada como “de rotina”.

Normalíssimo, por exemplo, os partidos aliados reunirem seus líderes no Palácio para discutir o andamento de votações de interesse do governo. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, mesmo já avisou que só tratará da “agenda normal”.

Considerando que em períodos de CPI de potencial explosivo não há outra pauta possível no Parlamento, a normalidade daqui em diante será tratar do assunto nas reuniões ditas institucionais.

A dificuldade será fazer isso em segredo. Há dois obstáculos concretos ao êxito do estratagema. Um, o traçado de digitais que por si se dão a conhecer e deixarão patente a interferência do Executivo no Legislativo. O outro, parafraseando Nelson Rodrigues, o “Imponderável de Almeida”.

No caso representado pelo grau de tolerância da sociedade para com faxinas de fachada.

Aos fatos. Autor da denúncia do mensalão, o ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza envia mensagem acerca do artigo Denúncia revisitada e aproveita para comentar a tentativa de se qualificar a peça apresentada em 2006 como produto de uma fantasia conspiratória.

“Confesso meu desconforto quando leio que algumas pessoas querem que a sociedade considere como ‘farsa’ os fatos denominados pela imprensa como ‘mensalão’ e que foram objeto de denúncia já recebida pelo Supremo Tribunal Federal.

“A coluna de modo direto recomenda àqueles que manifestam tal propósito que façam a leitura da denúncia então oferecida. Eu acrescentaria que também apreciem as provas em que se apoia cada uma das imputações.

“O texto, além de conter a referida recomendação, tem o condão de revelar que a suposta ‘farsa’ é na verdade um acontecimento real, cuja existência histórica não pode ser apagada, de modo que não se trata de uma criação da imprensa ou do Ministério Público.

“Lembro que a denúncia foi apresentada antes da aprovação do relatório final da CPMI dos Correios, circunstância que a torna despida de qualquer influência de considerações ditadas por interesses político-partidários que, além de atingir pessoas de outro espectro partidário, jamais pautaram minha atuação profissional.”

Publicado por:  Estadão

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Se o mensalão foi uma farsa, por que Lula e Dilma não reconduziram ao ministério o acusado de comandar a quadrilha?

23 de abril de 2012

Augusto Nunes

Se o mensalão foi uma farsa, como ensina o Grande Pastor e repete o rebanho, então também não existiu nenhuma quadrilha. Se não existiu quadrilha, então também não houve chefe de quadrilha. Se não houve chefe de quadrilha, então não existiram motivos para que José Dirceu atendesse prontamente à ordem de Roberto Jefferson ─ “Sai daí rápido, Zé!” ─ e caísse fora da Casa Civil. Se o pai de todos os escândalos não passou de invencionice da oposição e da imprensa golpista, então a Procuradoria Geral da República embarcou num embuste. Se tratam como caso sério o que é só uma farsa, então os ministros do Supremo Tribunal Federal são farsantes também.

Encadeadas, tais deduções berram que Lula e seus devotos nunca tiveram motivos para condicionar ao desfecho do processo dos mensaleiros a reparação devida ao mais injustiçado dos companheiros. Essa constatação convida a duas perguntas. Por que Lula, que jura ter enxergado a pérfida trama dos inimigos ainda em 2005, não reconduziu Dirceu ao ministério? E por que Dilma Rousseff teima em manter o camarada de armas longe do grupo de “articuladores políticos” que aceita até um Gilberto Carvalho ou uma Ideli Salvatti? Uma só resposta liquida a dupla interrogação: porque nem os chefes supremos acreditam na versão que apaga da história a ladroagem colossal.

Os fabricantes da teoria da farsa sabem que os farsantes são eles.

Publicado por:  Veja

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Peluso arranca a máscara

22 de abril de 2012

Celso Lungaretti

Ministro não saiu da presidência do STF, despencou. E, a caminho do merecido esquecimento, quis roubar a cena pela última vez. 

Cezar Peluso não saiu do Supremo Tribunal Federal. Despencou.

E, a caminho do merecido esquecimento, quis roubar a cena pela última vez. Conseguiu: acabou conquistando muito mais espaço na mídia do que o digno e discreto Ayres Britto, o novo presidente do STF. Mas, a que preço! Seu canto do cisne soou mais como grasnado alternado de gralha e abutre.

Peluso simplesmente arrancou a máscara, mostrando-se tão megalomaníaco, fanático, rancoroso e mesquinho que o cidadão comum deve estar-se perguntando: como um indivíduo tão desequilibrado pôde integrar a mais alta corte do País?

Desandou a dar entrevistas as mais inconvenientes e impróprias para o posto que ocupou, agredindo um ex-colega, a corregedora do CNJ, uma ministra do STJ, um senador, a presidente Dilma Rousseff.

Ou seja, simplesmente direcionou sua incontinência verbal contra todos os três Poderes. Sorte de Deus que a carolice medieval do Peluso o impediu de atacar também o Todo Poderoso, como às vezes fazem os que têm conceito tão exagerado de si próprios…

Particularmente chocante foi ele haver novamente colocado em dúvida os problemas de saúde do ministro Joaquim Barbosa, considerando-se mais apto para diagnosticar as dores de coluna do colega que o respeitado neurocirurgião Manuel Jacobsen Teixeira. Ir à imprensa trombetear que o verdadeiro problema de Barbosa não seria físico mas sim psicológico (insegurança) foi uma verdadeira aberração moral.

Então, o melhor obituário do finado ministro e presidente do Supremo acabou sendo a resposta de Barbosa:

“As pessoas guardarão na lembrança a imagem de um presidente do STF conservador, imperial, tirânico, que não hesitava em violar as normas quando se tratava de impor à força a sua vontade.

Dou exemplos: Peluso inúmeras vezes manipulou ou tentou manipular resultados de julgamentos, criando falsas questões processuais simplesmente para tumultuar e não proclamar o resultado que era contrário ao seu pensamento.

Lembre-se do impasse nos primeiros julgamentos da Ficha Limpa, que levou o tribunal a horas de discussões inúteis; não hesitou em votar duas vezes num mesmo caso [salvando Jader Barbalho da condenação e liberando-o para voltar ao Senado], o que é absolutamente inconstitucional, ilegal, inaceitável; cometeu a barbaridade e a deslealdade de, numa curta viagem que fiz aos Estados Unidos para consulta médica, ‘invadir’ a minha seara (eu era relator do caso), surrupiar-me o processo para poder ceder facilmente a pressões…”

Caberia um acréscimo, que faço por minha conta: como afirmaram na época o maior jurista brasileiro vivo, Dalmo de Abreu Dallari, bem como o também ministro do STF Marco Aurélio Mello, foi totalmente arbitrária a atitude de Peluso, quando não libertou Cesare Battisti tão logo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu a última palavra sobre o caso.

Entre a decisão que o próprio STF delegara a Lula e a sessão em que o STF discutiu se a cumpriria ou não, Battisti amargou mais de cinco meses de prisão ilegal.

Eu disse então e repito agora: Peluso apostou que conseguiria alterar o que já tinha sido decidido, assim como ele e Gilmar Mendes haviam mantido Battisti preso depois que o ministro da Justiça Tarso Genro lhe concedeu refúgio.

Nos dois casos houve abuso flagrante de autoridade.

Da primeira vez, conseguiram dez meses depois derrubar a Lei do Refúgio e apagar a jurisprudência, o que serviu como justificativa posterior para a barbaridade jurídica que haviam cometidoantes.

Na reincidência, a aposta insensata de Peluso foi rechaçada pelo próprio Supremo por 6×3. Prevaleceu o que Lula decidira em 31/12/2010, de forma que não há atenuante nenhuma para Peluso ter mantido Battistisequestrado até 08/06/2011.

Deveria responder por isto na Justiça… se o Judiciário não fosse tão condescendente com os crimes dos próprios togados, dos quais a privação injustificada da liberdade de um ser humano, por preconceito do juiz, é um dos mais escabrosos.

*Celso Lungaretti é jornalista, escritor e autor do blog Náufrago da Utopia

Publicado por: Brasil 247

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Sem controle

22 de abril de 2012

Merval Pereira

Antes mesmo de começar, a CPI Mista sobre as atividades do bicheiro Carlinhos Cachoeira já está provocando seus estragos. O ex-delegado Protógenes Queiroz, que personifica na Câmara o justiceiro implacável contra a corrupção, foi apanhado num grampo da Polícia Federal no papel de amigo de fé do ex-sargento da Aeronáutica Idalberto Matias de Araújo, vulgo Dadá, o principal operador do bicheiro.

Como nesse caso as atividades legais se misturam com as ilegais, assim como o assessor palaciano Olavo Noleto, subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais, alegou negociações políticas para explicar sua conversa com um braço-direito de Cachoeira, também Protógenes disse que sua relação com Dadá era “profissional”.

Por profissional entenda-se o submundo do crime organizado, onde Dadá, que hoje está na cadeia, pontificava como o principal homem encarregado pelo esquema do bicheiro pelas escutas telefônicas.

Dadá, aliás, andou envolvido no esquema de escutas do escritório eleitoral da candidata Dilma Rousseff no Lago Sul de Brasília, levado por Amaury Ribeiro Junior, o autor do livro “Privataria Tucana”, que Protógenes também quer investigar em outra CPI.

Quer dizer, Protógenes poderá ser alvo de investigações de suas próprias CPIs, assim como Demóstenes está sendo vítima de sua dupla atuação política, misturando o lado legal com o ilegal.

Também o PT viu confrontada sua intenção ao apoiar a CPI quando tentou reduzir sua abrangência, querendo retirar dos fatos determinados a serem analisados as empresas públicas e privadas, deixando apenas as relações de Cachoeira com os políticos para serem investigadas.

Essa tentativa de “redução de danos” mostra bem quais são as intenções do PT ao apoiar a convocação da CPI. Para pegar o governador tucano Marconi Perillo, um desafeto de Lula, eles abrem mão do também governador petista Agnelo Queiroz, numa análise de custo-benefício que seria favorável se pudessem restringir o chamado escopo das investigações.

Um dos principais alvos dessa tentativa de blindagem é a construtora Delta, a empreiteira que se tornou a responsável pela maioria das obras do PAC no governo Dilma, mas que tem perto de R$ 4 bilhões em repasses desde o governo Lula.

Mais de 80% desse total são contratos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), do Ministério dos Transportes, órgão envolvido em denúncias diversas de corrupção no governo Dilma, o que por si só indica o potencial de desgaste que essa empreiteira leva consigo para a CPMI.

O governador do Rio, Sérgio Cabral, amigo do empresário Fernando Cavendish, dono da Delta, é outro que não está nada satisfeito com a existência da CPI.

Também o presidente do PT, Rui Falcão, teve que recuar diante da repercussão negativa de sua disposição declarada de usar a CPI do Cachoeira para rebater o que classificou de “farsa do mensalão”.

Aliás, esta tática escancarada pelos blogueiros governistas parece ter se tornado um verdadeiro “tiro no pé”.

Ao se vangloriarem de estarem “melando” o mensalão, esses governistas nada mais fazem do que revelar o temor que têm do julgamento do Supremo Tribunal Federal.

Mas, mesmo embaraçado com a evidência de má-fé política na condução da CPI, Falcão insiste que existe “uma grande pressão” para que se julgue o mensalão “num prazo curto”, como se isso fosse criticável.

A ironia involuntária do presidente do PT, pois o processo já leva nada menos que sete anos, fez lembrar uma frase célebre de Getúlio Vargas, que classificou de “curto espaço de tempo” os 15 anos em que governou de 1930 a 1945.

Na outra ponta da mesma crise, a reunião do Conselho de Ética do Senado para o processo de cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido) mostra como aquela Casa também sofre do “vício da amizade”, conforme definição do ex-corregedor da Câmara Edmar Moreira, também sem partido, o “deputado do Castelo”.

O senador Demóstenes, apesar de ser hoje pouco mais que um zumbi a vagar pelas passagens secretas do Congresso com receio de ser visto, se sente em condições de questionar a burocracia do Conselho de Ética, pois conhece o regimento melhor do que ninguém.

Demóstenes participou pela manhã da reunião, aparecendo de repente qual um fantasma para assustar seus companheiros, disse que provará sua inocência, e a tática de constrangê-los parece ter dado resultado.

Nada menos que cinco senadores recusaram-se a assumir o cargo de relator do processo: Lobão Filho, do PMDB alegou questões de “foro íntimo”. Seu pai, o ministro Edson Lobão, já declarara que “esse negócio de julgar seus pares é muito complicado”.

O mesmo ocorreu com os senadores Gim Argello, do PTB, Cyro Nogueira, do PP (esse recusou por telefone, nem se deu ao trabalho de comparecer), Romero Jucá e Renan Calheiros, ambos do PMDB.

O jeito foi fazer um sorteio e o petista Humberto Costa acabou tendo que pegar o abacaxi.

Para um Congresso que decidiu abrir uma CPI por razões diversas, menos buscar uma correção de rumos, convenhamos que o roteiro está perfeitamente dentro do previsível.

Publicado por:  O Globo

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