Correio Braziliense

Lúcio Vaz

O Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou ontem casos concretos que pretende analisar dentro do processo de investigação que a Corte deverá fazer sobre a legalidade das indenizações e pensões pagas a políticos cassados durante o regime militar. O procurador Marinus Marsico já solicitou à Comissão de Anistia cópias dos processos que envolvem o capitão e guerrilheiro Carlos Lamarca e os jornalistas Ziraldo e Jaguar, integrantes da equipe do jornal O Pasquim.

Em abril de 2008, a Comissão de Anistia aprovou o pagamento de prestações mensais e permanentes no valor de R$ 4,3 mil aos dois cartunistas, utilizando como referência o dobro do piso salarial da categoria de jornalista em São Paulo acrescido de 25%. A cada um deles também foi concedido o pagamento retroativo de R$ 1 milhão. O procurador entende que está devidamente comprovada a perseguição política sofrida pela dupla, mas acrescenta que “não se encontram elementos suficientes que indiquem estar correta a indenização”.

A Comissão de Anistia declarou a condição de “anistiado político post mortem” para Lamarca. Ele foi promovido ao posto de coronel, e foi concedida a sua viúva, Maria Pavan Lamarca, pensão igual à remuneração de general de Brigada. Segundo o procurador Marsico, a decisão baseou-se em erro administrativo do Ministério do Exército, que estava pagando à beneficiária remuneração equivalente à de coronel, quando o correto seria à de capitão. “Além disso, a prestação concedida na prática não corresponde à de general de Brigada, pois é isenta de descontos. Sendo assim, em valores líquidos, é superior à de general de Exército”, argumenta Marsico. A remuneração mensal é de R$ 11,4 mil, enquanto o pagamento retroativo ficou em R$ 902 mil.

Justiça

Ziraldo afirmou ontem ao Correio que considera justo que haja uma indenização pelas perseguições ocorridas, mas fez uma ponderação: “Os critérios para determinar quanto cada um vai receber é que são discutíveis. Esses R$ 4 mil foram arbitrários, porque nunca tivemos salário. Éramos donos do nosso jornal. Eu nunca fui despedido de redação nenhuma na minha vida”. Ele relata como teriam sido definidos os valores: “O que você era na época? Chefe de redação. Quanto ganhava um chefe de redação? Ganhava R$ 18 mil. Então, você vai ganhar R$ 18 mil. Mas quem garante que o cara permaneceria na chefia de redação?”.

O cartunista também ressalta que não pediu nada disso. “Foi uma determinação arbitrária da Comissão de Anistia, porque a gente não tinha salário. Mas há várias coisas que a gente precisa esclarecer. Primeiro: essa indenização nem eu nem o Jaguar requeremos. Quem listou o nosso nome para receber a indenização foi o Departamento Jurídico do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro, com a aprovação do Barbosa Lima Sobrinho, da ABI (Associação Brasileira de Imprensa). O presidente do sindicato era filho do Nelson Rodrigues. Na lista, ele incluiu ele e as irmãs dele e desmoralizou completamente a entrada desse requerimento.” Ziraldo acrescentou que até hoje não recebeu o valor retroativo, mas já ganha a pensão de R$ 4,3 mil.

O cartunista argumenta, porém, que sofreu prejuízos financeiros em função da perseguição política. “Fecharam as nossas publicações, O Pasquim, Cartum JS e O Centavo. Então, eles inventaram esses R$ 4 mil. Agora, o prejuízo da turma do Pasquim é indiscutível. Foram apreensões, prisões e 18 processos. Sobrevivemos porque éramos bom de serviço. Mas é muito difícil determinar quanto vale a nossa indenização.”

Três perguntas para Ziraldo

O procurador do TCU coloca em dúvida o valor de algumas indenizações, entre elas a sua…

São 12.550 indenizações. A minha e a do Jaguar são menores do que média, que é de R$ 6,2 mil. Quem listou o nosso nome para receber a indenização foi o Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro. Aí, 19 anos depois, a gente é informado: “O seu processo vai ser julgado”. Eu pensei que fosse ser preso. Agora, por que esse promotor cismou comigo? Tem vários anistiados da minha geração que recebem mais de R$ 20 mil por mês.

Você tem recebido esse valor?

Sim, mas pago a Previdência Social pelo máximo há 60 anos. Sabe quanto é a minha aposentadoria? R$ 1,3 mil. Então, eu estou ganhando R$ 5,3 mil, o que me parece justo. Um funcionário do Senado aposentado ganha R$ 18 mil de INPS. Quando saiu essa indenização, só faltaram me xingar. Eu vivo do meu trabalho, não preciso desse dinheiro, não. Todo o dia eu tenho que ganhar o meu dinheiro.

Analisando do ponto de vista político, o senhor acha justo esse pagamento?

Para quem foi prejudicado pelo golpe de Estado, acho, sim. Muita gente perdeu o emprego e foi perseguida. Agora, os critérios para determinar quanto cada um recebe é que são discutíveis. Eu não estou indignado, mas é chato. A internet expõe muito você. Muitas pessoas não sabem o que está acontecendo. Nós, que trabalhamos a vida inteira, temos que ouvir: ‘Devolve o dinheiro, seu ladrão!’ Pô, devolver que dinheiro?

Publicada por:   Correio Braziliense