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Dinheiro esbanjado na Cúpula das Américas, e os militares sem seus salários

26 de abril de 2012

Cel. Luis Alberto Villamarín Pulido

Uma corrente subterrânea de águas tormentosas se move dentro das Forças Militares e da Polícia. Há descontentamento pelo trato manipulador que o governo nacional dá aos uniformizados.

O já famoso argumento de que o presidente Santos é um hábil jogador de poker, que aplica todas as artimanhas dos jogadores profissionais trapaceiros em suas atuações públicas, ganha mais vigência a cada dia e reafirma sua personalidade manipuladora e desleal com quem o tem levado e sustentado na posição de primeiro mandatário dos colombianos.

Assim como fez politicagem barata e demagogia na Inglaterra, quando disse aos europeus que o atual governo colombiano poderia lhes ensinar a administrar as finanças, neste fim de semana em Cartagena tornou-se defensor da ditadura narcoterrorista cubana, porta-voz da luta contra a pobreza e as desigualdades no continente, “preocupadíssimo com o povo” e, como diziam os avós, até “igualado” com Obama.

Quer dizer, aproveitou a publicitada Cúpula das Américas para utilizar o erário público em seu vaidoso projeto egocêntrico e em seu interesse de manipular os demais mandatários, objetivando seus fins pessoais com vistas re-eleitorais (2014-2018), estratagema para a qual não se prestaram os quatro padrinhos das FARC (Castro, Chávez, Correa e Ortega), experts nesse tipo de conchavos que, além de propender por meter na marra o terrorismo comunista entre a democracia continental, sabiam de antemão que vir a esta cúpula sem acordos pré-anunciados seria apoiar as re-eleições de Obama nos Estados Unidos e a de Santos na Colômbia, sem conseguir seus três objetivos básicos: a legitimação das FARC, a aceitação de Cuba e a pretensão argentina sobre as Malvinas. Por isso não vieram.

Feitas as precisões anteriores, entramos na matéria do assunto mais grave da habitual deslealdade de Santos e sua nítida intenção manipuladora e mendaz. Enquanto em Cartagena ele mostrava cara de bonachão para sugerir que deve-se lutar para acabar com as brechas das desigualdades, conseguir pagamento dignos pelos empregos e ene demagogias mais, nos arredores do Centro de Convenções estavam os soldados, os policiais e os marinheiros que não apenas o protegem, senão que com seus sacrifícios lhe deram a conotação que necessitava para utilizar os meios de comunicação, e fazer muitos acreditarem que os golpes militares contra as FARC e as Bacrim são obras de sua genialidade estratégica e de sua visão política. Já dissemos, em meio de seu incomensurável Ego, que Santos acredita ser mais estadista do que Churchill e mais estrategista do que Mc Arthur.

A deslealdade de Santos radica em que, apesar de haver sido ministro de Fazenda, ministro de Defesa e agora Presidente da República, fez-se de desentendido e com mil artimanhas e ardis esquivou-se da responsabilidade política, social, legal e moral de cumprir com a Lei 4 de 1992, que estabeleceu como legítimo direito dos membros da Força Pública o pagamento dos salários de acordo com o incremento do Índice de Preços ao Consumidor.

Porém, como os militares e policiais colombianos não têm sindicatos que os defendam, nem podem paralisar seus trabalhos porque estariam incursos em uma série de delitos, Santos, seus antecessores e todos os politiqueiros civis que foram ministros da Defesa, desde Rafael Pardo Rueda até Juan Carlos Pinzón dilataram o assunto desrespeitando os direitos salariais dos fardados, mentindo às comissões que trataram de buscar a solução adequada ao problema e utilizando uns rábulas com títulos de advogados que, em nome do governo nacional e do ministério da Defesa, zombaram até das sentenças de tribunais superiores em torno a ajustes pensionais individuais.

Isto, porque parece ser que a lei colombiana foi feita para favorecer os “doutores” de cima e maltratar aos que as sustentam, não permite que uma só decisão de atualização salarial seja uniforme para todos os que tenham o mesmo direito, senão que cada um tem que reclamar por sua conta para que advogados inescrupulosos e oportunistas fiquem com 30% do que por direito corresponde aos que deram o melhor de suas vidas em defesa da Colômbia, e de ineptos que nos mal-governam.

Um dos argumentos mais trilhados para não pagar o dinheiro de um direito adquirido, inclusive já ratificado por sentença do Conselho de Estado, é que não há fundos para cobrir esses passivos. Resulta contraditório que Santos, Uribe, Pastrana, Samper e Gaviria tenham utilizado semelhante justificativa tão pueril, quando todas as semanas, desde 1992 até a presente data, os meios de comunicação reportaram gastos suntuosos dos governantes de turno em contratos de “estudos técnicos”, burocracia exagerada para devolver favores pessoais, corrupção crescente, viagens de turismo oficial pelo mundo, etc.

No caso específico de Juanma, quem ao que parece todas as manhãs posa em frente ao espelho e lhe pergunta: “Espelho, espelhinho meu, diz-me quem é o mais dindo” (sic), a situação passa de castanho a escuro. Ninguém sabe com certeza quanto custou aos contribuintes o luxo administrativo e de gentis atenções aos representantes das Américas, à imprensa e às centenas de lagartos colados ali, que chegou ao extremo de enviar aeronaves da Força Aérea para trazer os que não tinham recursos para fazê-lo. Ou para fazer com que o embaixador Silva viesse desde Washington com equipe completa, como os bons toureiros, obviamente com altas diárias em dólar porque saíram de sua sede nos Estados Unidos.

Por outro lado, ninguém sabe quanto dinheiro custa ao erário público a passeadeira permanente da chanceler Holguín e seu grupelho assessor, para ir a todas as partes do mundo fazer propaganda internacional a favor de Santos, com a aparência de “trabalhar” no que devem fazer os embaixadores colombianos em cada caso. Ou sobra a chanceler ou sobra o respectivo embaixador, pois além de caro para o orçamento público isso demonstra que não há nem política clara de relações exteriores, nem credibilidade nos embaixadores e cônsules.

Ninguém sabe tampouco quanto dinheiro se investe nas viagens semanais da campanha re-eleitoreira de Juanma com seu grupelho de assessores em diferentes partes do país, com o conto chinês de que está atendendo as necessidades das regiões em auto-denominados “acordos de prosperidade”, quando na realidade trata-se de sua imagem pessoal em busca da referendação presidencial (2014-2018).

Tampouco é claro por qual razão durante o governo de Santos nomearam-se tantos vice-ministros, assessores, consultores e demais especialistas que sabem do divino e do humano no setor de defesa, em que pese a que nenhum deles sequer prestou o serviço militar, em vez de nomear generais e coronéis em atividade nesses cargos, que conhecem sim do assunto, pois essa foi sua tarefa durante 25 ou mais anos de serviço.

Porém, assim como há desperdício de dinheiro público na burocracia e procedimentos de civis nomeados por Juanma para o Ministério da Defesa ou nos gastos suntuosos da Chancelaria, também os há em outros ministérios, departamentos administrativos e entidades vinculadas ao governo central. Isso indica que se há fundos para pagar desnecessárias e improdutivas atividades, deve havê-los para cobrir a dívida que se tem com os militares e policiais desde 1992, e para nivelar os soldos de ativos e aposentados de acordo com o estabelecido pela lei, não pelo capricho e a vaidade egocêntrica do mandatário de turno.

Um grupo de oficiais e sub-oficiais da reserva ativa da Força Pública vem caminhando desde Pasto e esta semana (precisamente hoje, 17 de abril) chega a Bogotá, para reclamar os direitos salariais dos uniformizados que já custou inclusive uma ação de fundo contra um Diretor da Caixa de Soldos de Aposentados. Dia a dia o problema cresce, a indisposição dos militares e policiais aumenta contra Santos e Pinzón, experts em capitalizar os êxitos militares das tropas qual genialidades estratégicas deles, como em abandoná-los e até menosprezá-los como o fez o estulto ex-ministro da Defesa Rodrigo Rivera, quando se atreveu a dizer no Congresso da República que os maus salários da Força Pública são supridos com medalhas e felicitações.

E depois disso demonstrou ainda mais sua estupidez funcional, quando afirmou que ele não começaria a resolver o problema salarial até que deixassem de enviar mensagens desafiadoras em correios eletrônicos. E toda essa ineptidão manifesta de Rivera para cumprir uma ordem de Santos.

Veleidosos pelos êxitos das tropas e seguros da lealdade dos generais ativos que não opinam em relação ao tema mas que é certamente muito comentado entre os quadros de comando em todos os quartéis, Santos e Pinzón acreditam que estão elevados num pedestal inalcançável, e não se deram conta das imprevisíveis conseqüências do chavismo que já infiltrou os reclamantes, e que inclusive as FARC publicaram em sua página ANNCOL os justos reclamos salariais da Força Pública.

Tampouco os dois “estrategistas-estadistas” quiseram entender que os oficiais e sub-oficiais ativos apalpam como o governo nacional trata aos que os antecederam no comando das tropas. Tampouco deram-se conta, Santos e Pinzón, de que o sistema de saúde das Forças Militares é uma vergonha pela insuficiência de cobertura e desatenção ao usuário. Tudo isto porque comenta-se não há dinheiro mas, entretanto, fez-se a Cúpula das Américas, a chanceler com seu grupelho pelo mundo, Santos viajou a Cuba para suplicar ao ditador Castro que não o torpedeasse e a Chávez que o ajudasse a fazer a paz com as FARC, etc., etc.

Uma corrente subterrânea de águas tormentosas se move dentro das Forças Militares e da Polícia. Há descontentamento pelo trato manipulador que o governo nacional dá aos uniformizados. Ninguém expressa isso em público por temor às represálias, porém o ambiente continua se aquecendo. Está na hora de o Ministério da Defesa e o Presidente da República levarem o assunto a sério e que mediante um ato administrativo resolvam de uma vez por todas o pagamento dos legítimos direitos salariais de ativos e aposentados, antes que a bola de neve cresça, chegue a produzir alguma grave fratura institucional e com isso afete a “ampla visão de prosperidade” nacional e continental que com tanta demagogia exterioriza Santos em seus discursos politiqueiros, e “coincidentes” distinções como a da revista Time, no preciso momento em que os mandatários do hemisfério queriam crucificar Obama.

Santos pode ser um sobressalente jogador de poker e aplicar muitas técnicas de jogador profissional trapaceiro em suas relações com a Força Pública, mas também é certo que tanto vai a água ao cântaro que um dia se quebra, pois além disso não há mal que dure cem anos nem doente que o resista. E nas atuais condições sociais, políticas e de ordem pública, do mesmo modo que nos tempos de alta paz, não se pode desconhecer que os uniformizados são seres humanos e que descumprir com seus direitos legais poderia gerar alguma situação de conseqüências imprevisíveis, principalmente, repetimos, porque há evidências de que as FARC e o chavismo procuram infiltrar o justo protesto.

Publicado por:  Mídia Sem Máscara

Devagar com o andor

20 de abril de 2012

Aristóteles Drummond*

A pauta nacional deveria ser liberar projetos de energia, de transportes, de portos e aeroportos, e não esse proselitismo ideológico a que assistimos.

O País anda destemperado no trato de assuntos técnicos e contratuais e, assim, demonstra imaturidade para o mundo, que hoje nos foca com grande atenção. Temos tantas oportunidades no momento, mas precisamos de pragmatismo e união para o trabalho. Causa estranheza a pauta política e a mídia. E, infelizmente, o governo. Falta pragmatismo. 

A chamada Lei da Copa não poderia mexer no famoso Caderno de Encargos, base da candidatura do Brasil para sediar a Copa de 2014, nem nas exigências para as Olimpíadas. O Brasil lutou, pediu, e o então presidente Lula jogou o seu prestígio internacional para obter os eventos. E, diga-se, a bem da verdade, que ele contou com os esforços de nomes reconhecidos no meio desportivo, como João Havelange e Carlos Arthur Nuzman, além de políticos, como o governador Sérgio Cabral. 

Todo mundo sabia do patrocínio de uma cervejaria à FIFA; portanto, caberia apenas a regulamentação da venda, que poderia ser limitada ao intervalo e ao final das partidas, e não durante as mesmas, por exemplo. 

O assunto foi tratado com emoção e desgastou o governo para obter uma aprovação da lei. Não tinha tanta relevância para praticamente paralisar o País, como se não estivéssemos vivendo uma crise de âmbito mundial. 

Depois, houve a questão do vazamento da Chevron, que foi um acidente. A empresa teve e terá grandes prejuízos e não caberia medidas constrangedoras para seus dirigentes, como o recolhimento de passaportes. Assim, vamos perdendo credibilidade internacional. Afinal, o capital só vai aonde é bem-vindo. A exploração do pré-sal já é complicada, pois requer investimentos que a Petrobras não tem condições de realizar sozinha. Essa “patriotada” não nos atende em nada, a não ser criar problemas desnecessários. A empresa deve de responder pelos fatos, é claro, mas sem emocionalismos bobos. 

Também é desnecessário falar da infeliz, inoportuna e inconstitucional Comissão da Verdade, que desune o País, pois os excessos, quando ocorreram, foram de ambos os lados. Os militares cumpriram com o seu dever, apoiados pelas polícias estaduais. A anistia foi a reclamada: ampla, geral e irrestrita. E deve ser respeitada. 

O Brasil já perdeu confiabilidade para a disputa de um lugar no Conselho de Segurança da ONU com as relações amistosas demais com o Irã e a demora em se posicionar na questão da Síria, além dos já conhecidos problemas com os nossos vizinhos mais exóticos. Admiramos mais a desmoralizada e degradada Venezuela do que o exemplar Chile, que lidera o continente na credibilidade e na qualidade de suas instituições. 

A presidente Dilma já mostrou que prefere administrar a ficar na futricaria. Foi visitar uma ferrovia importante em Goiás e não levou políticos, por ser uma viagem técnica. Aliás, esta deve ser a pauta nacional: liberar projetos de energia, de transportes, de portos, aeroportos, e não esse proselitismo ideológico a que assistimos, num comportamento típico de país mentalmente subdesenvolvido. 

*Aristóteles Drummond é jornalista e vice-presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro.

Publicado por:  Diário do Comércio

Menos, menos…

18 de abril de 2012

Aristóteles Drummond*  

O país anda destemperado no trato de assuntos técnicos e contratuais e, assim, demonstra imaturidade para o mundo, que hoje nos foca com grande atenção. Temos tantas oportunidades no momento, mas precisamos de pragmatismo e união para o trabalho. Causa estranheza a pauta política e a mídia. E, infelizmente, o governo. Falta pragmatismo.

A chamada Lei da Copa não poderia mexer no famoso Caderno de Encargos, base da candidatura do Brasil para sediar a Copa de 2014, nem nas exigências para as Olimpíadas. O Brasil lutou, pediu e o então presidente Lula jogou o seu prestígio internacional para os eventos. E, diga-se, a bem da verdade, contou com os esforços de nomes reconhecidos no meio desportivo, como João Havelange e Carlos Arthur Nuzman, e políticos, como o governador Sérgio Cabral.

Todo mundo sabia do patrocínio de uma cervejaria à FIFA, portanto, caberia apenas uma regulamentação da venda, que poderia ser limitada ao intervalo e ao final das partidas, e não durante as mesmas, por exemplo. O assunto foi tratado com emoção e desgastou o governo para obter uma aprovação da lei. Não tinha esta importância para parar praticamente o país, como se não estivéssemos vivendo uma crise de âmbito mundial.

Depois, a questão do vazamento da CHEVRON, que foi um acidente. A empresa teve e terá grandes prejuízos e não caberia medidas constrangedoras para seus dirigentes, como o recolhimento de passaportes. Assim, vamos perdendo credibilidade internacional. Afinal, o capital só vai aonde é bem-vindo, sem maiores riscos. A exploração do pré-sal já é complicada, pois requer investimentos que a Petrobras não tem condições de arcar sozinha. A CHEVRON é uma das cinco maiores do mundo. Esta “patriotada” não vai nos atender em nada, a não ser criar problemas desnecessários. A empresa deve de responder, é claro, mas sem emocionalismos bobos.

Também é desnecessário falar da infeliz, inoportuna e inconstitucional “Comissão da Verdade”, que desune o país, pois os excessos, quando ocorreram, foram de ambos os lados. Os militares apenas cumpriram com os seus deveres, apoiados pelas polícias estaduais. A anistia foi a reclamada: ampla, geral e irrestrita. E deve ser respeitada.

O Brasil já perdeu confiabilidade para a disputa de um lugar no Conselho de Segurança da ONU com as relações amistosas demais com o Irã e a demora em se posicionar na questão da Síria – apoiada apenas pela Rússia, China e Coréia do Norte. Além dos problemas conhecidos com os vizinhos mais exóticos. Admiramos mais a desmoralizada e degradada Venezuela do que o exemplar Chile, que lidera o continente na credibilidade e na qualidade de suas instituições.

A presidente Dilma já mostrou que prefere administrar a ficar na futricaria. Foi visitar uma ferrovia importante em Goiás e não levou políticos por ser uma viagem técnica. Aliás, esta deve ser a pauta nacional; liberar projetos de energia, de transportes, de portos, aeroportos e não este elitismo ideológico, comportamento típico de país subdesenvolvido mentalmente.

*Aristóteles Drummond, jornalista, é vice-presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro.

Publicado por: Debates Culturais

Paquidérmico

17 de abril de 2012

Aécio Neves *

Afinal, o que é o PAC?

Vendido à sociedade brasileira como um esforço inovador, concentrado e articulado do governo federal para fortalecer e modernizar a infraestrutura nacional, o programa surpreende quem se dispõe a conhecê-lo mais de perto.

Sob o guarda-chuva da propaganda oficial, quase tudo virou PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Ações rotineiras de muitos governos e investimentos que compõem a agenda das empresas estatais, e que ocorrem há décadas no país, se transmudaram em PAC. Projetos sob responsabilidade da iniciativa privada ou de empresas públicas dos Estados também entram na conta federal.

E, pasme, o seu dinheiro também pode ter virado PAC…

É que o governo federal soma na conta de investimentos do programa os recursos usados para o financiamento da casa própria. É isso mesmo!

Se você for aos bancos oficiais e fizer um financiamento habitacional, também estará fazendo PAC, já que o financiamento é apresentado como resultado do programa. Mesmo se for para comprar um imóvel usado ou para realizar uma simples reforma!

Poucos programas federais expõem a tibieza e a crônica inapetência executiva do governo federal como esse.

Os números são reveladores: apenas 7% das obras do PAC 2 foram concluídas até dezembro de 2010, sendo que outras, cujas inaugurações chegaram a ser anunciadas para o fim daquele ano, quando o presidente Lula deixaria o governo, correm o sério risco de não ficarem prontas sequer ao final desta gestão da presidente Dilma, em 2014.

Os saldos do programa denunciam apropriação indevida de investimentos de toda ordem: para os que ainda não sabem, apenas cerca de 10% dos recursos aplicados em 2011 saíram diretamente do Orçamento Geral da União. R$ 75,1 bilhões referem-se a financiamentos imobiliários -ou seja, dinheiro do bolso dos cidadãos que pagam pelos empréstimos habitacionais.

As empresas estatais investiram R$ 60,2 bilhões, especialmente a Petrobras, em suas especificidades; o setor privado se responsabilizou por R$ 35 bilhões e R$ 10 bilhões vieram do programa Minha Casa, Minha Vida.

Dos cofres do governo federal, conta-se no Siafi apenas cerca de R$ 16 bilhões, dos quais perto de um terço refere-se a compromissos de anos anteriores não cumpridos.

Em resumo: as empresas privadas respondem pelo dobro do total dos recursos que verdadeiramente saíram do orçamento da União, as estatais pelo triplo e a população, quatro vezes mais.

A valer a criatividade da contabilidade oficial, constata-se que o PAC existe desde os anos 50/60 do século passado, quando nasceram a Petrobras e o finado BNH. A gente tinha PAC e nem sabia!

* senador Aécio Neves (PSDB/MG )

Publicado por:  Blog do Senis

Ainda a crise da Embrapa

16 de abril de 2012

Celso MingO Estado de S.Paulo

A Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias (Embrapa) perdeu o bonde e enfrenta séria crise de identidade a ser resolvida – como a Coluna de domingo passado mostrou. Mas ela não está sozinha. Justamente quando o agronegócio assumiu importância nunca vista no Brasil, a mesma crise de identidade que acometeu a Embrapa alcançou outros centros de pesquisa agropecuária, financiados com recursos públicos consagrados pelas impressionantes contribuições do passado.

É o que aponta o pesquisador científico José Sidnei Gonçalves, do Instituto de Economia Agrícola do Governo de São Paulo. Ele se pergunta sobre o futuro do Instituto Agronômico de Campinas (IAC). Nos anos 50, o IAC garantiu enormes avanços na cafeicultura ao desenvolver variedades Novo Mundo e estender a cultura para fora das manchas de terra roxa, sobretudo para o Cerrado. Hoje, no entanto, também enfrenta crise de identidade e o risco de ser reduzido à insignificância.

Gonçalves se impressiona com a dizimação da rede das “Casas da Lavoura”, que fornecia assistência técnica para o agricultor paulista. Para ele, institutos públicos de pesquisa genética são esvaziados pelo desmonte de redes públicas de assistência técnica e extensão rural, antigos canais de distribuição das sementes feitas pelos centros públicos de pesquisa. E, também, com a “mudança de padrão de financiamento da produção agropecuária com base no crédito subsidiado”.

O principal agente de financiamento das safras deixou de ser o velho crédito rural, oferecido principalmente pelo Banco do Brasil. Passou a ser coberto pelo lançamento de letras de crédito agrário no mercado interno de capitais, por meio da rede bancária privada.

Nessa paisagem, o vazio deixado pelos institutos foi ocupado por grandes empresas do ramo – como Monsanto, Agroceres e Syngenta – que contribuem cada vez mais com sementes desenvolvidas pela iniciativa privada.

Outro especialista em Pesquisa Agropecuária, Luís Galhardo, vê mais fatores que têm esvaziado a Embrapa. Um deles foi o Plano de Demissão Voluntária há alguns anos, que aposentou, no auge de sua capacidade científica, grande número de pesquisadores que deixaram uma lacuna em seus quadros.

Galhardo reconhece que as leis que anteriormente proibiam processos de modificação genética (transgenia) paralisaram a Embrapa. Mas este não é para ele motivo suficiente para estagnar a empresa. Ele observa que a soja tolerante ao herbicida glifosato (produto hoje líder de mercado fornecido pela Monsanto) permitiu o aparecimento de plantas daninhas tolerantes ao próprio glifosato, que prejudicam a produtividade da cultura. Isso reabre perspectivas para novas variedades a serem desenvolvidas por outros centros de pesquisa.

Isso significa que a Embrapa tem um campo fértil pela frente, lembra Galhardo. Mas, para isso, tem de se livrar do jogo corporativista do seu atual quadro de pessoal, avesso às transformações. Não é o fim do mundo perder o bonde. Quanto a isso, é como o metrô. Logo vem outro.

Publicado por:  Estadão

O mercado livre de energia elétrica

16 de abril de 2012

José Chaves

Há um esforço enorme para a formalização de um mercado livre de energia elétrica, no Brasil. E o assunto foi exaustivamente discutido, por ocasião do lançamento de campanha com esse fim, no último 21 de março, realizada no auditório da TV Câmara, na Câmara dos Deputados, comandada pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia-Abraceel.

Não só apoio a iniciativa, como estou engajado na luta desenvolvida, como cidadão e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), que também foi abraçada pela Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura Nacional, presidida pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). Entretanto, tenho afirmado que tudo somente terá sentido, se essa nova forma de comercialização de energia elétrica proporcionar tarifas mais vantajosas ao consumidor final. Sem isso, seria inócuo o que fazem a Abraceel, Anace, Apine, Abragel, Abeeólica, Abiape e Abragef, entidades irmanadas em projeto tão importante para grande parte da população brasileira.

Somente para esclarecer àqueles que não conhecem o assunto, explicam os especialistas que esse mercado é o ambiente em que o consumidor exerce a liberdade de escolha do fornecedor da energia de que necessita. Na verdade, o consumidor é o grande beneficiado, pois pode escolher a empresa que lhe apresentar melhores condições de preço, qualidade e segurança no suprimento do serviço. Dessa forma, mercado livre tem tudo a ver com a base democrática da convivência social, a liberdade e a prática efetiva da cidadania.

Por outro lado, ainda admitem os especialistas que, tendo-se por referencial o Brasil, a ideia carrega consigo um conceito inovador e até revolucionário. É oportuno destacar que, na União Europeia, nos anos 90, somente o empresariado industrial tinha acesso àquele mercado. Ali, nos dias de hoje, todos os consumidores podem optar pela livre negociação da energia elétrica, inclusive em Portugal, que recentemente estendeu o benefício aos consumidores residenciais. A mesma tendência vem sendo observada nos Estados Unidos, Canadá, Japão, Austràlia, Nova Zelândia e na maioria dos países da América Latina. Agora, chegou a vez do Brasil, onde a parcela da população favorecida ainda é muito restrita.

Dois pontos a comentar.

O primeiro diz que, ao optar por condições mais vantajosas, os agentes econômicos concorrerão para a redução do chamado Custo Brasil, isso traduzindo maior competitividade e, por conseguinte, melhora substancial no crescimento do nosso Produto Interno Bruto (PIB).

O segundo, contraria o consenso em torno da ideia-motriz. É que as tarifas a serem cobradas ao consumidor podem sofrer forte inflexão para cima, como revelou o Valor Econômico, em sua edição de 3 de abril, onde registra que “os preços da energia elétrica no mercado livre no mercado livre subiram nesta semana para Cr$ 187,82 por megawatt-hora, o mais alto em 17 meses, após o fim do fenômeno climático La Niña e a diminuição das chuvas, a partir dos meados de fevereiro”. Acrescenta ainda o Valor que “as águas de março também ficaram abaixo da maior média histórica ― o registro das últimas oito décadas ― em todos os subsistemas da rede: 64% no Sudeste e Centro Oeste, 58% no Sul, 55% no Norte e 44% no Nordeste”.

Naturalmente, que tais irregularidades climáticas atrapalham. Entretanto temos a certeza de que a criação do mercado livre de energia elétrica, nos moldes planejados, efetivamente consulta os interesses do Brasil e do seu povo. Afinal, se deu certo em outros países, por que entre nós seria diferente?

Publicado por:  Brasil 247

Economia não vai bem

14 de abril de 2012

Arthur Virgílio*

O crescimento pífio do PIB no quarto trimestre de 2011: 1,4%, ano contra ano, e 2,7% no ano fechado, são reflexos da política míope de Mantega e Dilma Rousseff, que enxerga no câmbio o principal problema do país.

Diga o que disser o Ministro Guido Mantega, o foco continuará sendo a inflação. O recente relatório trimestral explicitou a divergência entre a autoridade monetária e o mercado. O primeiro afirma que a inflação terminará o ano em 4,4%, abaixo do centro (por si só elevado: 4,5%) da meta, portanto. E o mercado aposta em 5,27%.

É sabido que, até meados do ano, a inflação em 12 meses desacelerará para algo próximo de 5%. A partir daí, porém, deverá voltar a subir, fechando o ano perto de 5,3%, bem acima do centro da meta. Tudo indica que o IPCA de março sairá em torno de 0,4%, resultando em 1,5% no acumulado do primeiro trimestre. Ora, como ainda teremos três trimestres pela frente, não é difícil calcular o tamanho do desafio que o governo tem pela frente.

Mais relevante do que discutir a meta deste ano, parece-me deslindar como a inflação elevada dos últimos anos e as projeções acima de 5% afetam e afetarão a economia. Desde janeiro de 2010, o IPCA acumula alta de 14% e os serviços registram aumento de 19,8%. Conclusão: serviços e alimentação mais caros pesam, sobretudo, no bolso dos segmentos mais pobres da população.

Os trabalhadores vão ficando insatisfeitos e as greves se espalham pelo país. No Rio de Janeiro, os rodoviários da região metropolitana pararam. Em Brasília, faz cerca de 30 dias que os professores cruzaram os braços. O canteiro de construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau viraram campo permanente de conflito.

O câmbio, que já foi aliado do governo no controle da inflação, não está mais ajudando. Desde janeiro de 2010, o real já perdeu 9,4%, em termos nominais, frente ao dólar. Neste ano, a moeda brasileira está na frente apenas da japonesa, que se desvalorizou em 6,4%. Neste ano, o real acumula alta de 2%, enquanto países como México e Colômbia tiveram suas moedas valorizadas em mais de 9% e as de economias ligadas às exportações de commodities, como Nova Zelândia e África do Sul, valorizaram-se, aproximadamente, 6%.

O crescimento pífio do PIB no quarto trimestre de 2011: 1,4%, ano contra ano, e 2,7% no ano fechado, são reflexos da política míope de Mantega e Dilma Rousseff, que enxerga no câmbio o principal problema do país. Neste 2012, com todas as incertezas que o governo traz para os agentes econômicos, os primeiros dados não são nada animadores. O IBC-Br, divulgado na semana passada, evidenciou pequena queda (0,13%) em janeiro, reforçando a expectativa de crescimento fraco no primeiro trimestre.

Os números do crédito, igualmente, vieram fracos, mostrando que as famílias seguem fortemente endividadas. E a inadimplência e os juros na ponta do consumo persistem elevadíssimos, mesmo com o Banco Central tendo cortado 275 pontos percentuais dos juros.

Por falar em juros, o Presidente Tombini, do BC, deve estar lendo livros “inovadores” de macroeconomia, para considerar que, cortando os juros e, ao mesmo tempo, estimulando o consumo, os juros de mercado cairão. Para que eles entrassem em descenso, o governo precisaria levantar de sua confortável poltrona e negociar com as instituições financeiras de forma responsável.

No ano que passou, o governo afirmou que, com a criação da central de crédito, os juros cobrados às pessoas físicas cairiam com vigor. Até agora não foi isso que ocorreu, porque falta gestão à atual diretoria do Banco Central para colocar a máquina em pleno e satisfatório funcionamento.

*Diplomata, foi líder do PSDB no Senado

Publicado por:  Brasil 247

Conservadores desunidos

11 de abril de 2012

Aristóteles Drummond*  

O ex-deputado João Melão levantou o assunto de que o Brasil se constitui numa democracia em que o segmento liberal-conservador não tem presença política. E comete o equívoco de atribuir esta situação ao período militar, fazendo inclusive coro com as leviandades levantadas pela esquerda mais radical no que toca a direitos humanos.

Ao que parece, a maioria da população é de tendência conservadora, sendo prova a maioria da base de apoio ao governo ser de partidos não esquerdistas. A oposição é dividida entre conservadores (DEM), centro-esquerda (PSDB) e antigos comunistas (PPS). O PT e seus aliados à esquerda, PCdo B e PSB, mais o radical PSOL, são minoritários. E o PT muito deve ao carisma do ex-presidente Lula.

O período militar certamente contribuiu, e muito, para que o pensamento da população fosse conservador. Afinal, governaram o país segundo valores da ordem, da meritocracia, da ação empreendedora – especialmente na infraestrutura –, bom diálogo com o setor privado e muito menos impostos sobre a produção de bens e serviços. Faltou aos militares o senso político e renovação de seus quadros, o que permitiu o envelhecimento e morte de seus notáveis, sem partido ou sucessão. Os regimes ditatoriais são mais orgânicos e deixam grupos aglutinados em partidos, como nos países que viveram sob o comunismo. No autoritarismo, não ocorre. Quando o regime não possui um líder (o caso de Vargas e Peron), a força vai embora com o regime e os grupos se dissolvem, no desinteresse ou mesmo no adesismo barato.

Os políticos não descobriram que, na Europa desenvolvida e instruída, a chamada direita vence eleições sucessivamente, tomando governos de esquerda, que provocaram essa crise gigantesca. Portugal e Espanha são exemplos. Na Inglaterra, a identificação é bem clara, uma vez que o partido se chama Conservador e reuniu, recentemente, os maiores nomes do século inglês, que foram Churchill e Thatcher.

Os empresários, que definem o pensamento das classes médias, passaram a ser mais discretos em suas manifestações políticas – de certa maneira, intimidados por uma mídia que relega ao ostracismo e que não ousa denunciar as ameaças à liberdade contidas nas propostas esquerdizantes. Na verdade, o empresário só acordou para os perigos do Estado sufocante quando passou a sentir a carga fiscal e a saber pelo Impostômetro o quanto o governo ganha para dar à população uma contrapartida tão modesta quanto ineficiente.

O próprio ex-deputado João Melão é um político de direita e, talvez, não tenha percebido. Defende a livre empresa, a liberdade de imprensa, a ordem, o respeito à lei, a propriedade e as práticas da austeridade no exercício da função pública, o que o fez quando parlamentar e ministro de Estado. Condenar o MST, a impunidade dos invasores e depredadores de bens públicos – USP, por exemplo – deve constar do pensamento do político que pertenceu à bancada do Partido Liberal, quando ele representava um movimento de renovação que poderia ter chegado ao Palácio do Planalto com a candidatura de Afif Domingos, em 1989. Normalmente, o político mais à direita não militou no partido comunista nos tempos de estudante e frequentou a faculdade mais interessado em estudar do que em agitar.

Os gestores de direita, assim denominados pelos esquerdistas, são justamente os que mais contribuíram para a construção do Brasil. E, aí, não há como se fugir a lembrança dos militares como Mário Andreazza, e de políticos apoiantes da Revolução, como ACM, Magalhães Pinto, Paulo Maluf, Laudo Natel, Abreu Sodré e Paulo Egidio – este foi presidente da UNE contra os comunistas. E, se formos à elite de nossos homens de pensamento e ação econômica, só temos mesmo referências conservadoras, desde Eugenio Gudin a Delfim Netto, passando por Roberto Campos, Simonsen e Galveas, entre outros.

Temos direita, temos memória, temos acervo de realizações. Apenas não temos partido definido, ficando espalhados por muitas legendas defensoras dos mesmos valores.

*Aristóteles Drummond, jornalista, é vice-presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro.

Publicado por:  Debates Culturais

Civilidade

11 de abril de 2012

Arthur Virgílio*

Quando FHC visitou Lula no hospital, houve um encontro que marcou o respeito à vida e a solidariedade que deve pairar acima de tudo.

Foi um belo gesto de Fernando Henrique visitar Lula para lhe desejar plena e rápida recuperação. São adversários que já foram aliados: o senador teve inúmeras ocasiões de apoiar o líder sindical inovador que surgia no ABC; este foi figura relevante na primeira campanha eleitoral, em 1978, do seu antecessor na Presidência da República.

A atitude de Fernando não reduz em nada as discordâncias que se acumularam entre ambos. Houve, isto sim, encontro que marcou o respeito à vida e a solidariedade que deve pairar acima de tudo.

Presenciei sessões da Assembleia Nacional portuguesa, para acompanhar o debate quinzenal entre o Primeiro Ministro Passos Coelho e os deputados, com ênfase para a participação dos oposicionistas do Partido Socialista. Diálogos duros que, em nenhum momento, deixam de ser elegantes. É amostra da beleza e da maturidade do sistema parlamentarista de governo.

A campanha eleitoral na França, igualmente, se desenrola em torno de propostas de enfrentamento à crise da Zona Euro, que tem nesse país, a um tempo, um dos seus sustentáculos e um dos pontos mais sensíveis dessa mesma crise. Nicolas Sarkozy e François Hollande disputam, ponto a ponto, a preferência dos cidadãos. A marca, claro, é o nível elevado em que se ferem as discordâncias.

Nos EUA, que se marcam por disputas combativas, percebemos os dois planos da eleição que se aproxima (as primárias do Partido Republicano e a competição entre Barack Obama e o nome que venha a ser ungido por esse partido) caracterizados pela apresentação de propostas que completem o soerguimento da economia, definam ou redefinam a política de defesa e mantenham ou alterem, no que possível seja, a política externa ora praticada.

Entristece-me constatar as chicanas do kirchnerismo, na Argentina, ou a truculência do chavismo, na Venezuela. É contraste evidente entre estágios políticos avançados e práticas da Idade da Pedra.

Aqui mesmo, o pré-candidato petista à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, vem protagonizando cenas entre bizarras e cruéis. Bizarro, por exemplo, é ter acusado o Prefeito Gilberto Kassab de ter colocado em prática determinada ideia “apenas” para lhe tirar uma bandeira e lhe dificultar a caminhada. Cruel é haver declarado que “tem muita gente que torce contra a recuperação do ex-Presidente Lula”.

Opinando assim transmite a impressão de que ele próprio seria capaz de se regozijar com a infelicidade pessoal de um adversário e de que “torce” pela saúde de seu patrono menos por razões humanas e mais para não perder valioso cabo eleitoral.

Nosso processo político, desgraçadamente, ainda permite fraudes, abuso do poder econômico, desrespeito às leis. Assim como ainda convive com primarismos tipo tirar proveito da doença de figuras públicas relevantes.

Que a atitude de Fernando Henrique encontre eco bem amplo e caminhe para se tornar condição sine qua para o exercício da vida pública. O Brasil, que padece de agudos problemas de distribuição de renda, segurança, saúde, educação, infraestrutura, inegavelmente, experimentou avanços econômicos significativos, nas últimas duas décadas.

É, portanto, injusto e desproporcional que certos agentes políticos, à falta de programas factíveis e inteligentes de governo, ainda tentem transformar a luta pelo poder em briga de vizinhos que acaba na delegacia.

*Arthur Virgílio é diplomata e foi líder do PSDB no Senado

Publicado por:  Brasil 247

Obras da Copa?

10 de abril de 2012

Percival Puggina

Em 2014, com a Copa, o Brasil receberá milhares turistas. Na África do Sul, contados um a um, foram 309.554, dos quais 32% eram africanos, 24% europeus e 13% americanos. Bem menos do que os 2 milhões de visitantes que foram assistir os jogos na Alemanha e um pouco menos do que os 400 mil que, em 1994, viajaram para os Estados Unidos. Embora em proporções distantes daquelas em que se alinham as euforias políticas, deve-se reconhecer que haverá, sim, expressivo fluxo de turistas. Todos devem ser bem recebidos e levar daqui boa impressão. Para eles e para isso vêm aí as tais obras, que são, de fato, o que mais nos interessa.

Estamos faceiros com elas e reconhecemos, quase unanimemente, ser indispensável atender quaisquer exigências que a Fifa nos faça. Menos pela Copa, repito, e mais, muito mais, pelas obras da Copa. Estamos votando, inclusive, uma lei federal dizendo que durante o período dos jogos, certos preceitos da nossa legislação terão vigência sustada para que prevaleça a soberania da Fifa. Tudo pelas obras. Tenho bem presente o pânico que fazia fremir o Rio Grande toda vez que, nos arremates para acertar a empreitada do estádio do Inter, a bola batia na trave. Um gelo de fazer fumaça corria pela espinha dorsal das autoridades. Aquele pé no traseiro sugerido por um desaforado francês da Fifa poderia chutar para longe de nós os benditos empreendimentos. Enfim, desse risco parece que nos livramos.

Contudo, no catálogo das promessas, no instigante saco de Papai Noel da Copa, há um detalhe que me incomoda como etiqueta áspera no cangote. Por que só agora aparecem recursos para essas melhorias em nossa infraestrutura, muitas das quais previstas e necessárias há longo tempo à mobilidade urbana de Porto Alegre? Só por causa da Fifa e seus turistas? Como se entende isso? Afinal, não há um dólar furado de origem externa a financiá-las. A Fifa só arrecada. Não põe um pila no negócio. Todas as obras serão feitas com dinheiro nosso, verde-amarelo, federal, do contribuinte brasileiro. Dinheiro que por algum motivo sinistro e malevolente não sairia do Tesouro Nacional nem dos cofres do BNDES pelo bem de Porto Alegre nem do Rio Grande do Sul. Dinheiro que não veria o pôr de sol do Guaíba se fosse para atender o povo daqui. Dinheiro que só deu as caras por causa dos turistas que aparecerão atraídos pelo evento. Estou apontando uma evidência, tipo – “Olha aí, oh!”. Aliás, ninguém se deu o trabalho de disfarçar. Não são para nós. São para a Copa.

E então? Não é um insulto? Graças à Fifa e aos visitantes estrangeiros conquistamos um pacote de regalias que sem essa motivação não mereceríamos e não teríamos. É nisso que dá havermos permitido que a centralização de tudo nas mãos União relegasse Estados e municípios à situação atual. Não será preciso piorar muito para nos tornarmos meras colônias de uma metrópole localizada no Planalto Central. Estão nessa situação praticamente todas as unidades federadas, com exceção das amigas da corte. Não há separatismo nessa analogia que faço. Bem ao contrário, se estou reclamando é exatamente porque muito antes de ser gaúcho sou brasileiro e rejeito o que estão fazendo com a Federação sonhada por nossos ancestrais. Obras “da Copa!”. Me poupem.

Publicado por:  Blog do Percival Puggina