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O prejuízo é vosso

16 de fevereiro de 2012

Carlos Henrique Abrão*

Na dependência da matriz energética do petróleo, continuamos atrasados em relação ao primeiro mundo.

O petróleo é nosso e o prejuízo é vosso, esse parece ser o tradicional lema que a petrolífera Petrobrás, a partir da decantada operação do pré-sal, impôs altíssimo custo de capitalização, perdendo a concorrência em relação ao setor, desestimulando seus investidores.

Concretamente, a joia da coroa reinou por anos a fio e, na última década, apesar de incríveis descobertas, de poços explorados e da riqueza incalculável do pré-sal, par de alianças no ramo petroquímico e de etanol, sob o prisma financeiro e de mercado, não deslanchou.

Recente notícia dando conta sobre a queda do lucro em comparação ao ano de 2010 provocou colapso nas bolsas e a queda de quase 7,5 % num só dia do papel, tanto em relação às ações ordinárias quanto preferenciais.

Cumpre ao governo se convencer, ainda que tardiamente, que a administração deve ser encarada de forma séria e transparente, e os fundos estatais, por melhor que sejam, não podem empunhar a bandeira da privatização, criando desconforto enorme entre o mercado e os seus investidores.

Na verdade, a partir da descoberta do pré-sal, forçoso se torna reconhecer que o governo adotou política equivocada e míope em relação à capitalização, querendo descortinar, mesmo antes do investimento, partículas de dividendos, as quais não foram comprovadas por dados estatísticos ou de mercado.

Em suma, discute-se se o papel do Estado pode abranger empresas estatais, retirando-as do caminho normal e do leito natural de suas projeções.

Não se pretende aqui rebater ou defender o limite da privatização ou a sua real função, mas sim de demonstrar que, se nos tornamos autossuficientes na exploração e refino do petróleo, nos fizemos dependentes dos recursos catalisados pela empresa.

Há poucos anos, o papel dava pulos e saltos, atingindo valor superior a R$ 40,00 na ação preferencial, com a crise e a forma destemperada de se encarar e enfrentar o pré-sal, o mercado não digeriu o comando e houve um recuo, menor do que R$ 20,00 a própria ação referencial.

Bastou ser anunciado o resultado operacional da empresa, muito distante das perspectivas, com paciência enorme dos investidores e acionistas, para que, num só dia, recuasse tudo aquilo que nos últimos meses tentou recuperar do seu enorme prejuízo.

A leitura que pode ser tirada dessa lição significa, emblematicamente, um sinal no sentido de que o mercado, investidores e acionistas, recusarão qualquer indefinição, mudança de estratégia, ou desacerto gerencial-administrativo, cujo governo, na troca de cadeiras, procura fugir do assunto e minimizar o impacto, verdadeiro terremoto provocado no mercado acionário.

Conclusivamente, podemos avaliar que a lição foi passada à estatal e, fundamentalmente, ao governo, no sentido de reanalisar e reavaliar o potencial técnico de gestão e as formas de capitalização destinadas às riquezas do pré-sal.

Na dependência da matriz energética do petróleo, embora a maioria dos carros produzidos apresente biocombustível, continuamos atrasados em relação ao primeiro mundo, que já fabrica carros elétricos, a gás e baterias solares, além de energia eólica.

A repercussão do prejuízo é vosso não permite, por meio do petróleo é nosso, socializar as perdas para a sociedade e potencializar os lucros eleitorais para o governo.

*Carlos Henrique Abrão é desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo

Publicado por:  Brasil 247

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O custo do uso político da Petrobras

15 de fevereiro de 2012

Rodrigo Constantino

A Petrobras divulgou seu resultado do quarto trimestre de 2011 hoje. Suas ações caíram quase 8% na Bovespa. Ou seja, a empresa perdeu, em um só dia, mais de R$ 20 bilhões em valor de mercado. O que foi tão ruim assim no resultado para justificar esta queda abrupta? Eis o grande culpado: o setor de abastecimento.

Em 2010, a empresa tinha obtido um resultado líquido de R$ 3,7 bilhões nesta área. Em 2011, isso virou um prejuízo de R$ 10 bilhões! Por quê? Porque o preço do barril de petróleo subiu no mundo (uns 40% para o tipo Brent), enquanto a Petrobras decidiu não repassar este aumento para os preços finais dos derivados.

Em português ainda mais claro: a Petrobras foi usada como veículo político pelo governo, para segurar o índice de inflação. E isso custou aos acionistas da empresa bilhões de reais.

Existem outros fatores que explicam o mau humor dos investidores com a empresa, cujo programa de investimentos gigantescos assusta, pois dificilmente será criador de valor para o acionista. Mas este recorrente uso da estatal como veículo político tem custado caro aos seus sócios minoritários.

Nos últimos 24 meses, a Petrobras se desvalorizou quase 30% em relação ao Ibovespa (enquanto o petróleo subiu de preço). É a Petrossauro maltratando seus acionistas para colaborar com o “desenvolvimentismo” do governo petista.

Publicado por:  Rodrigo Constantino

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O Brasil e a estratégia de dissuação

14 de fevereiro de 2012

Carlos Alberto Pinto Silva*

“No abstrato tudo deve ser considerado com otimismo e cumpre imaginar tanto um lado como o outro, empenhando-se na busca da perfeição e até mesmo alcançando-a. Porém, tudo assume uma forma diferente quando passamos das abstrações à realidade.” Clausewitz.

A integração regional constitui hoje um dos eixos condutores da política externa brasileira, essa aproximação tem ocorrido com os países sul-americanos nos últimos anos em várias vertentes, tais como: infraestrutura; investimentos; turismo; defesa; comércio; políticas públicas; e outras.

As autoridades do governo insistem em enfatizar que o Brasil encara seus vizinhos como parceiros para cooperação militar, e que os investimentos para equipar as Forças Armadas e obter o chamado poder de dissuasão (poderio bélico que desestimula ataques de outros países) têm como alvo nações de outros continentes.

No caso das nações Sul Americanas, não existe um órgão superior que as subordine e que tenha autoridade incontestável para resolver seus conflitos mediante uma simples sentença. Embora exista o experimento da UNASUL, uma instituição baseada em ideologia, criada mais como uma tentativa de diminuir a influência dos Estados Unidos através da OEA, ela não conseguirá aperfeiçoar o relacionamento entre os Estados da região, a ponto de evitar o surgimento de conflitos entre eles, nem obter, com frequência, a resolução amistosa de litígios. Comprovam a afirmação a existência da ONU, OEA, OMC, e a continuação dos desentendimentos comerciais, das crises, conflitos e guerras no mundo atual.

Os possíveis conflitos entre os países da América do Sul podem estar controlados e adormecidos pela busca da integração econômica, comercial e de infraestrutura, juntamente com outras ações que aumentam a confiança mutua entre os Estados. Mas isso não significa que tenha desaparecido a relação de conflitualidade, a hostilidade não se manifesta apenas pela violência física do emprego do meio militar, ela continua a existir por problemas económicos, diplomáticos, psicológicos, populistas, pela debilidade dos Estados, e também, por rompantes nacionalistas e de valores étnico-culturais.

Para se entender o problema da debilidade dos Estados:

“É chamado de “Estado Débil” aquele em que o governo central tem pouco controle prático sobre o seu território. E de “Estado Falido” o “Estado Débil” que não exerce um governo efetivo dentro de suas fronteiras, em função de altas taxas de criminalidade, corrupção extrema, um extenso mercado informal, judiciário ineficaz, interferência militar na política e presença de grupos armados paramilitares ou organizações terroristas controlando de fato parte ou todo o território, ou, ainda, os Estados são débeis ou falidos, quando perdem o controle exclusivo sobre os meios de coação.”

Potencialmente, um “Estado Falido” ou “Débil” é capaz de desestabilizar uma região inteira. Nele florescem fanatismos religiosos, tribais ou étnicos; serve de refúgio a organizações terroristas e criminosas. A multiplicação de forças não estatais, à margem da lei, os diferentes interesses enfrentados, a ingerência de outros Estados, tratando de ampliar sua área de influência, e o colapso dos serviços de Estado, degeneram, sem lugar a dúvidas, em um conflito assimétrico.

A cooperação, a integração e a negociação entre Estados na América do Sul, foram e serão sempre difíceis, por força da complicada questão da assimetria econômica e militar, de resquícios culturais, e de ressentimentos históricos. O Brasil deve exercer o papel que lhe cabe de contribuir de maneira responsável para a imposição (Quando necessária) e manutenção da paz e da tranquilidade regional.

A participação direta do Brasil em conflitos com seus vizinhos é de pequena probabilidade, mas deve estar presente a ideia de que, sucedendo confrontos ou conflitos entre os demais países, caberia ao Brasil, como potencia regional papel destacado no controle da situação e solução da crise. De qualquer forma, embora a maior probabilidade seja de paz, alguma prudência estratégica deve ser adotada.

Diversos fatores que conduzem a possíveis conflitos tais como: interesses comerciais e econômicos prejudicados; não cumprimento de tratados; exploração de riquezas minerais e petrolíferas; antagonismos históricos mal superados; disputa de espaços territoriais; a presença de brasileiros nos países fronteiriços, como os brasiguaios e os brasivianos; e vizinhança entre países estarão sempre presentes no relacionamento entre os Estados Sul Americanos.

O Brasil deve ser sensível à preocupação com os regimes populistas de propensão autoritária, em particular o venezuelano, com seu estranho armamentismo, bem como o da Bolívia e o Equador. O populismo argentino e seus problemas econômicos, em menor amplitude, igualmente devem ser considerados, ponderando principalmente o posicionamento histórico da Argentina em relação ao Brasil e ao Chile. Portanto a Venezuela como elemento principal, a Bolívia, o Equador, o Paraguaie a Argentina podem ser considerados possíveis atores que levem a dificultar a integração na América do Sul.

“A Argentina tem sido um problema permanente. Temos boas relações políticas, mas economicamente é difícil lidar com eles.” Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. 19/01/2012 – O Globo.

Estima-se que cerca de 350 mil brasileiros vivam no Paraguai. Boa parte deles são os chamados “brasiguaios”, que se dedicam à agricultura em regiões próximas à fronteira com o Brasil. Crises periódicas envolvem a situação desses brasileiros no país vizinho. 03/02/2012 – O Globo

É importante lembrar o lançamento por Colômbia, Peru, México e Chile da Área de Integração Profunda (AIP), ou “bloco do Pacífico”. Um dos objetivos é ser um contraponto ao poder regional do Brasil e ao MERCOSUL.

O Brasil, país eminentemente pacífico, precisa da integração e de parceiros na América do Sul, entretanto não pode dispensar a capacidade de persuasão (Meios diplomáticos, jurídicos e políticos) e a dissuasão (Natureza militar). Os demais países não irão acreditar e concluirão ser um blefe a ideia que o Brasil tenha abdicado de sua capacidade de empregar, quando necessário, o poder militar, e de manter a Estabilidade Estratégica na região.

Persuadir e dissuadir são, em última instância, frustrar aventuras hostis ao Brasil e crises/conflitos na América do Sul.

Se a dimensão estratégica do Brasil não corresponde à sua dimensão política, econômica, geográfica e demográfica, é ilógico pretender capacidade de dissuasão militar para participar da ordenação dos cenários regional e muito menos do global.

* Gen Ex /R1 Carlos Alberto Pinto Silva, ex-comandante de Operações Terrestres (COTer), do Comando Militar do Sul, do Comando Militar do Oeste, e Membro da Academia Brasileira deDefesa.

Publicado por:  Defesa Net

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Debate tolo

14 de fevereiro de 2012

Miriam Leitão

Uma discussão ociosa surgiu depois da privatização dos aeroportos: quem privatiza melhor, PT ou PSDB? O PT, que usou eleitoralmente a privatização como sinônimo de roubo do patrimônio coletivo, fez o que condenava. Os processos foram parecidos, têm virtudes e defeitos. O Brasil tem muita necessidade de investimento em infraestrutura e está na hora de um debate mais maduro.

A ideia de que o governo Fernando Henrique fez privatização e o PT faz apenas concessão é tola. Uma siderúrgica se vende. Um serviço público se leiloa a concessão. Foi assim na telefonia, energia, estradas, aeroportos.

Houve erros em todos os leilões — de qualquer governo — e o mais recorrente é o dinheiro público ajudar a pagar o que o setor público está vendendo. Nas privatizações de FH, o BNDES financiou os compradores com dinheiro subsidiado. No leilão da última semana, os altos ágios serão pagos pelas Sociedades de Propósito Específico que serão criadas pelos consórcios vencedores com a Infraero. A estatal terá 49%. Como ela será parte da empresa que vai pagar a conta ficará na estranha situação de ter parte de suas receitas usada para pagar por um ativo que antes era 100% dela.

A maior virtude em todos os processos é o pragmatismo. Em vez de ter enormes prejuízos fabricando aço e usar dinheiro do Tesouro para capitalizar siderúrgicas, o governo passou a receber impostos sobre lucros crescentes de empresas que passaram a ser mais bem administradas. Em vez do absurdo atraso nas telecomunicações, vender as concessões para que novas empresas, mais ágeis, atendessem à explosiva demanda por telefone. Foi o que o governo FH fez, felizmente.

É a mesma esperança com os aeroportos. O Brasil está engargalado e precisa de novas empresas, inclusive internacionais, ajudando a remover os obstáculos ao crescimento. No caso dos aeroportos, o melhor era mesmo privatizar os mais rentáveis. É o que o governo Dilma está fazendo.

O Brasil precisa de uma montanha considerável de dinheiro para se tornar um país eficiente do ponto de vista logístico. O Instituto Ilos fez um estudo que divulguei esta semana no “Globo a Mais” mostrando que o país precisará investir R$ 900 bilhões para chegar ao patamar dos Estados Unidos em infraestrutura. O professor Paulo Fernando Fleury explicou que se o país investir 2% do PIB em rodovias, portos, aeroportos e ferrovias durante 25 anos conseguirá chegar ao nível de hoje dos americanos.

— Isso não é impossível porque em 1975 o Brasil investiu 1,8%. Atualmente está investindo 0,8% — disse Fleury.

Entre 2004 e 2010, o transporte de mercadorias por aviões aumentou 26%. Pelas rodovias, 23,6%; pelas ferrovias, 35%. O transporte aéreo de passageiro tem crescido a uma média de 10% ao ano. Temos exigido cada vez mais de todas as malhas de transporte do Brasil, e o Estado sozinho não consegue acompanhar.

O presidente da Infraero, Gustavo do Vale, me disse, em entrevista na Globonews, que a privatização foi feita dentro da equação financeira para que a empresa possa ter receitas para cuidar de outros aeroportos, grande parte deles deficitários, mas importantes para o país. A Infraero fez a projeção de crescimento da demanda para os próximos 30 anos e descobriu que só na região da Grande São Paulo será necessário um novo aeroporto com a dimensão de Guarulhos, para atender 30 milhões de usuários. A infraestrutura terá que crescer espantosamente nos próximos anos, e por isso o monopólio estatal da Infraero era insustentável.

O Galeão, explicou Gustavo do Vale, é tão velho que há dificuldade de encontrar peças de reposição. Tem 70 escadas rolantes, 65 elevadores, está sendo readequado e ampliado para demandas imediatas.

— O Galeão é importante para o Brasil, não apenas para o Rio. Temos daqui a alguns meses a Rio+20. Em 2013, teremos a Copa das Confederações e a vinda de talvez dois milhões de jovens católicos para o encontro com o Papa — afirmou Gustavo.

Há várias emergências como essa no nosso sistema aéreo. O Galeão não foi privatizado, nem se sabe se será. Mas deveria. Tudo pode ficar mais claro quando sair o Plano de Outorgas que vai disciplinar toda a aviação civil brasileira, em que há vários vácuos como o que ocorre com os 3.500 aeródromos do país, hoje funcionando de forma precária. Alguns terminais serão entregues aos estados e municípios. Enfim, tudo começou a mudar a partir do leilão da semana passada.

Houve pontos fracos no processo. De novo, os fundos de pensão de estatais foram chamados a salvar a pátria. São os donos de Guarulhos. Quem vai se dar bem são os sócios privados, já que terão dinheiro do BNDES para os investimentos e os fundos como garantia de capital.

Há dúvidas sobre a solidez dos consórcios que compraram Brasília e Viracopos, mas até o dia 17 a documentação que entregaram vai ser avaliada pela Comissão de Licitações.

Privatização e concessão são instrumentos normais para a gestão de um país complexo como o Brasil. Está na hora de o debate amadurecer no país. Há necessidades urgentes e perigosos obstáculos pela frente. E não temos tempo a perder com discussões ociosas.

Publicado por:  O Globo

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Imposto único já!

11 de fevereiro de 2012

Mendonça Prado

A situação brasileira é tão singular que a população trabalha aproximadamente cinco meses, a cada ano, só para pagar impostos.

Os contribuintes brasileiros são alvo de uma das mais elevadas cargas tributárias do planeta. São vários impostos, taxas e contribuições instituídos e cobrados pelos três entes federados: União, Estados e Municípios. A situação é tão singular que a população trabalha aproximadamente cinco meses, a cada ano, só para saldar os compromissos com os fiscos.

Por isso, algumas indagações são feitas acerca da aplicação do que foi arrecadado. Pessoas físicas e jurídicas fazem os maiores sacrifícios para prover os cofres públicos de dinheiro e querem, com todo o direito, avaliar o destino de cada centavo pago. Assim, evidenciam-se descontentamentos com a péssima qualidade dos serviços oferecidos à população, bem como com a abominável corrupção praticada por agentes públicos e políticos. A má gestão e a incompetência, que também ensejam o desperdício, revoltam da mesma maneira a sociedade, que já está cansada de projetos malogrados. Por que não aplicam corretamente os recursos públicos? Será que não existe um modelo mais eficiente? O que fazer para reduzir esses absurdos?

Além do excesso de tributos, o ordenamento jurídico ainda prevê obrigações acessórias que transformam pessoas físicas e jurídicas em espécies de reféns do Estado. Trata-se, portanto, de uma missão penosa manter-se em dia com tantas convenções. Em alguns casos, as empresas são obrigadas a reservar arquivos que atravessam longos períodos à disposição da administração pública. Isso tudo na era da tecnologia e da informação.

Uma verdadeira sopa de letras confunde os contribuintes em cada momento do seu dia a dia. IPI, IE, II, IR, ICMS, IPVA, IPTU, ISS, ICMS, PIS, ITBI, IOF, COFINS e tantas outras siglas que servem de conexão entre o bolso do cidadão e o erário. Cada uma com a sua especificação e com o seu modo de coletar moedas, mas todas com o mesmo destino, o cofre governamental.

Essas letras estão presentes nas mercadorias que circulam, nos serviços que são executados, nos bens móveis e imóveis, enfim, em quase tudo que faz parte do universo. Às vezes, elas nem parecem existir, mas, mesmo ignoradas, cumprem o papel e subtraem de nós, parte considerável das nossas economias. É assim quando pagamos a conta de energia elétrica, a tarifa do transporte, ou mesmo quando nos alimentamos em um restaurante. As siglas parecem agir incógnitas, no entanto, levam de nós até a derradeira fração.

De acordo com as interpretações técnicas e os ajuizamentos das pessoas mais simples, há contribuinte de fato e contribuinte de direito. Um indicado por lei e o outro distinguido como uma espécie de consumidor final, ou seja, aquele que paga a conta com o quantitativo do tributo já inserido no preço. Os tributos são diretos ou indiretos. Quando a tributação incide sobre o patrimônio, tomando por base o valor venal do imóvel, a exemplo do IPTU, ele é classificado como direto e logo sabemos quem é o pagador. Mas, quando ele incide sobre a circulação de uma determinada mercadoria como ocorre com o ICMS, descrevemos esse imposto como indireto, e o ônus recai sobre os ombros de quem adquire o produto.

Ao comprar um refrigerante, por exemplo, o cidadão paga diversos tributos de maneira indireta. Neste caso, o valor é igual para ricos e pobres, o que significa dizer que na tributação indireta, pobres e ricos contribuem com a mesma importância. No Brasil, a maior fatia do bolo arrecadado tem origem nos tributos indiretos. Assim sendo, podemos afirmar que os pobres e a classe média contribuem muito mais que os ricos e milionários. Isso confirma que o sistema é injusto e não observa com rigor a capacidade contributiva das pessoas.

O aparelho de arrecadação brasileiro é, indiscutivelmente, um dos assuntos mais relevantes. Além do que já foi dito com muita simplicidade, não podemos olvidar das implicações em questões como a geração de empregos e os óbices causados pelo peso dos encargos sobre as folhas de pagamento. Nesse caso, os vilões são as contribuições previdenciárias, PIS, FGTS, SESI, SENAI e outras. Destarte, se levarmos em consideração apenas as empresas de construção civil, concluiremos que as siglas subtraem de 120 a 150 % do valor total da folha. Logo, uma estupidez sem precedentes que freia o desenvolvimento socioeconômico e reduz a renda do trabalhador.

Diante dessa pequena amostra da complexidade do sistema e das dificuldades que o mesmo enseja para pessoas físicas e jurídicas, só resta apresentar uma solução: Imposto único Já! 

*Mendonça Prado é advogado, mestrando em Direito Tributário pela Universidade Católica de Brasília, Deputado Federal por Sergipe, presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, membro da Comissão de Constituição Justiça da Câmara dos Deputados e Vice-Presidente do Democratas.

Publicado por:  Brasil 247

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Setor elétrico: capitalismo sem risco

7 de fevereiro de 2012

Heitor Scalambrini Costa

A reestruturação do setor elétrico brasileiro, irá completar 17 anos.

Teve inicio em 1995 com a lei no 8987 de 13 de fevereiro, que tratou do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.

Um dos objetivos desta reforma, como diziam na época, era a criação de um mercado competitivo, através de investimentos privados, que resultaria no aumento da eficiência dos serviços elétricos e diminuição do preço da energia para o consumidor. Promessa enganosa, pois hoje pagamos uma das maiores tarifas de energia elétrica do mundo e os serviços prestados, são de baixa qualidade com interrupções freqüentes do fornecimento ao consumidor final.

Uma das regras vigentes desta reestruturação diz respeito às distribuidoras de energia elétrica que são obrigadas a ter 100% do mercado coberto por contratos de longo prazo. Pelos dados da Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em 2011, concessionárias tiveram sobra de eletricidade em suas carteiras. Até o nível de 103% de sobre contratação os custos da sobra podem ser repassados para a conta de luz do consumidor. Mesmo com as regras permitindo um ajuste de contas entre as distribuidoras (quem esta subcontratada negocia com quem tem sobra de energia), as sobras continuaram. Por exemplo nas empresas do Grupo Neoenergia, a Coelba teve sobra de 3%, a Celpe de 1,8%, e a Cosern, 3,6%. Já a distribuidora do Piauí teve uma sobra de 5,% e a de Alagoas 4%. Existem casos até de sobre contratação de 40%.

Numa tentativa de abrandar o problema, liberando as distribuidoras da energia excedente, foi anunciada pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), uma proposta que tem a ver com o conhecido Grupo Bertin, que está enrolado com vários projetos, inclusive das termelétricas Suape II e III (a mais suja do mundo). O acordo envolveria sete usinas da empresa que estão com o cronograma atrasado, ajudando assim o grupo a ganhar tempo. Como a energia dessas unidades está contratada, o grupo Bertin teria de ir ao mercado para comprar energia e honrar seus compromissos. Esta mesma situação ocorreu no ano passado e teve repercussões negativas, e multa aplicada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, por uma dívida contraída junto a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) pela compra de energia. Neste caso a proposta da Abradee consistiria na suspensão dos contratos do grupo, aliviando assim aquelas distribuidoras que estão sobre contratadas e não precisam da eletricidade neste momento.

O que fica evidente neste episodio é o erro nas projeções feitas pelas distribuidoras de energia elétrica que ficaram acima da demanda registrada em 2011, e que deve se repetir em 2012. Mesmo com a sobra de energia as contas de luz poderão ficar mais caras para o consumidor, pois podem ser repassadas para as tarifas.

Tudo que vemos hoje no setor elétrico é uma deterioração por falta de gestão, planejamento e de organização. Nos últimos 9 anos foi verificada uma degradação contínua da qualidade dos serviços, associado a preços crescentes da energia elétrica pago principalmente pelo consumidor cativo (pequeno e médio consumidor industrial e residencial e serviços públicos).

O espírito da privatização e do neoliberalismo dos anos de 1990 foi mantido inteiramente, e em todos estes anos vimos ocorrer um processo de captura do regulador pelo regulado. Os contratos de concessão no Brasil têm pontos extremamente favoráveis ao empreendedor, ao concessionário, pois transfere a população todos os riscos do negócio, criando uma situação excepcional e de privilegio para as concessionárias que deveriam prestar o serviço com continuidade, qualidade e modicidade tarifária, por sua própria conta e risco. Daí a necessidade de reverter esta situação com a modificação destes contratos draconianos.

Infelizmente, mesmo com o racionamento e os apagões que precederam 2001, nada foi apreendido, pois em 2 anos do governo Lula ocorreram dois apagões nacionais, e em um ano do governo Dilma mais 2 apagões também nacionais.

A conseqüência desta desastrada política no setor elétrico penaliza perversamente os consumidores que estão pagando uma conta abusiva para altos lucros de poucos, em detrimentos do prejuízo de muitos.

*Heitor Scalambrini Costa é Professor da Universidade Federal de Pernambuco

Publicado por:  Recebido por e-mail, do próprio autor, para publicação

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Não me roubem a noite

4 de fevereiro de 2012

Luís Antonio Giron*

Como resistir em cidades cada vez mais iluminadas

Ela tem o seu regime. O seu principal elemento é, claro, a escuridão. Noite só é ela por escurecer. Ao errar numa dessas noites pela rua Racine, em São Paulo, lembrei-me do escritor do século XVII que emprestou o nome ao logradouro. Na tragédia Athalie, o francês Jean Racine fala do “horror de uma noite profunda”, a escuridão que leva o sujeito a mergulhar nos dilemas e no temor que guarda no obscuro da alma. A rua Racine ainda faz jus a seu padroeiro, e pode assustar pelo breu, como antigamente. Outras ruas próximas, no entanto, estão sendo iluminadas por lojas e bancos, roubando a noite do meu bairro, de todos os bairros.

Caminho do breu das árvores em direção ao brilho das vitrines, observando o seguinte: à medida que a história se desenrola, os habitantes das cidades contraem um pavor crescente de escuro – e querem enxotá-lo para mais longe. Thomas Edison inventou a lâmpada em 1879 e, desde então, a humanidade vem sendo iluminada em escala assombrosa.

Os sedentos de eletricidade costumam dizer que esta cidade é detentora de poucas luzes, se comparada a Paris ou Nova York. A noite no centro dessas duas metrópoles cintila. Paris, a Cidade Luz, começou a ser iluminada em arcos voltaicos isolados no ano da invenção da lâmpada. A Torre Eiffel e a lâmpada incandescente surgiram ao mesmo tempo, uma lançando fachos de glória à outra. Nova York, a primeira cidade a ter rede de iluminaçã, em 1891, tem o Times Square, onde a noite é sempre dia por causa dos prédios que emitem raios estroboscópicos e imagens tridimensionais.

Nossa boca do sertão, como foi apelidada São Paulo nos seus primórdios, só ganhou sua rede elétrica em 1891, uma década depois das então grandes capitais – o Rio teve luz antes. Dessa forma, a Pauliceia até hoje não ficou de todo às claras. Talvez ela seja atrasada e candidata ao título de cidade-apagão. Mas a admiro assim, com seus lampejos bruxuleantes e raios que vez ou outra explodem os tansformadores. Será que alguém neste mundo precisa de arrabaldes e periferias com tantos postes e luminárias? Será que alguém precisa da avenida Paulista tão clara como anda hoje, com sua iluminação de LED, a provocar cegueira nos seus antigos passeantes?

A lâmpada é a cúpula apoteótica da rede elétrica. É a invenção fundadora da civilização tecnológica. Mas, talvez, a luz mais e mais resplandecente venha a nos ofuscar os sentidos. Um clarão que pode ofuscar a ponto de os homens do futuro serem incapazes de ler no papel. Agora me encontro diante de um computador: contemplo o nascimento destas palavras emergindo de uma radiação. O monitor não passa de uma lâmpada achatada. E pensar que a própria lâmpada incandescente, rainha do século XX, esá sendo aposentada.

Em vista do avanço da iluminação, chego a apreciar a calada dos blecautes que vez por outra assaltam o meu bairro em São Paulo. Pelo menos assim a gente não tem dúvida de que a noite da alma ainda pode se encontrar com a noite aqui fora. Sem luz, o ar fica menos superficial.

*Luís Antonio Giron – Editor da seção Mente Aberta de ÉPOCA, escreve sobre os principais fatos do universo da literatura, do cinema e da TV

Publicado por:  Época

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A omissão da oposição: o (des)caso Gemini

1 de fevereiro de 2012

João Vinhosa*

Continuam a serem denunciadas, sem que ninguém do Governo se manifeste, as várias facetas da Gemini – espúria sociedade por meio da qual o cartório nacional de produção e comercialização de Gás Natural Liquefeito (GNL) foi entregue a uma empresa privada pertencente a um grupo norte-americano.

Esse silêncio do Governo é normal, pois fingir-se de morto é a melhor estratégia para quem não tem como explicar aquilo que é inexplicável.

O que não é normal é a impressionante omissão da oposição, fato destacado em artigo publicado em 27 de janeiro de 2012 no blog do jornal Tribuna da Imprensa sob o título “Privilégio concedido pela Petrobras à multinacional (…) precisa ser investigado. A acusação é grave demais.”.

Em tal artigo, o jornalista Carlos Newton – depois de esclarecer que o caso já havia sido infrutiferamente denunciado “à então chefe da Casa Civil Dilma Rousseff, que na condição de ministra de Minas e Energia e presidente do Conselho de Administração da Petrobras, avalizou a criação de tal sociedade” – foi no âmago da questão: “Não dá para compreender é porque a oposição não se interessa em apurar nem cobra uma manifestação de Dilma a respeito das graves denúncias”.

Cumpre informar que inúmeras vezes denunciei – de maneira clara, precisa e enérgica – às mais diversas autoridades e a políticos da oposição, atos lesivos ao interesse nacional envolvendo a Gemini.

A curiosidade de Serra

Depois de já estar denunciando há anos o autêntico crime de lesa-pátria representado pela Gemini, levei o assunto ao pessoal da campanha do candidato Serra para que ele questionasse a candidata Dilma logo nos primeiros debates para as eleições presidenciais.

Enquanto Serra era atacado sob a alegação que, se eleito fosse, iria privatizar a Petrobras, Dilma – que não teria como se explicar diante das maracutaias que beneficiaram enormemente uma empresa privada em detrimento da Petrobras – navegava tranqüila na imensa incapacidade do pessoal da campanha de Serra.

A situação se tornou ridícula no último debate, realizado na TV Record em 25 de outubro de 2010. Pelas regras de tal debate, um candidato perguntava, o outro candidato replicava; porém, não havia possibilidade de tréplica. como nos debates anteriores.

Só nessa última precária oportunidade, Serra tentou imprensar Dilma com o caso Gemini, afirmando: “O atual governo cedeu para a (…), uma multinacional, a sociedade do fornecimento de gás liquefeito. A Petrobrás ficou com a menor parte, 40%. Ela favoreceu uma multinacional em relação à ação da Petrobras, que tinha toda a condição para fazer esse trabalho”.

Embora Serra tenha citado duas vezes tal espúria sociedade, Dilma, que sempre se recusou a falar do caso Gemini, não se manifestou sobre o assunto.

Só restou a Serra, em entrevista concedida ao final do debate, afirmar pateticamente que havia ficado “curioso” para saber o pensamento de Dilma sobre “essa associação estranha da Petrobras com a (…), que entregou a essa multinacional o controle do gás liquefeito no Brasil”.

Interessante é que Serra fez um papel ridículo, e deve continuar, até hoje, curioso para saber o pensamento de Dilma a respeito da Gemini; porém, tem medo de perguntar, pois não é do feitio de nossa oposição contestar quem tem alto índice de aprovação popular, por mais suspeita que sejam as pesquisas.

Tráfico de influência para blindar a Gemini

Entre minhas denúncias, uma das mais recentes encontra-se no artigo “Escândalo Gemini: Dilma questionará Graça Foster – sua preferida para presidir a Petrobras?”, publicado no Alerta Total (http://www.alertatotal.net/) em 28 de novembro de 2011.

Em tal artigo – que é, na realidade, uma carta-aberta à presidente Dilma – acusei, entre outras coisas, o fato de a Diretora de Gás e Energia da Petrobras, Maria das Graças Foster, ter se mantido em silêncio diante da denúncia por mim formulada ao Procurador-Geral da República em 19 de outubro de 2010.

Referida denúncia – que se encontra anexada a uma carta não respondida pela citada Diretora – trata de evidências sobre uma rede de cumplicidade para praticar tráfico de influência com o objetivo de blindar a Gemini.

Para piorar a situação, tal denúncia foi considerada altamente ofensiva à honra da presidente Dilma pelo Ministério Público Federal (MPF). A seguir, são reproduzidos alguns trechos do documento em que o Procurador Paulo Roberto Galvão de Carvalho decidiu pelo arquivamento da denúncia.

1 – “O objeto destas peças informativas é, exclusivamente, o suposto tráfico de influência imputado à Presidenta da República”;

2 – “A alegação de tráfico de influência praticado pela então Ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, foi mera ilação”;

3 –“Aprovação da formação da sociedade pelo CADE, ilícito este que teria sido praticado pela Presidenta da República Dilma Rousseff”;

4 –“Quanto ao suposto tráfico de influência, deve-se dizer que não há um mínimo de lastro probatório para dar suporte a tese de que a Presidenta da República Dilma Rousseff, então Ministra das Minas e Energia e Presidenta do Conselho de Administração da Petrobras tenha praticado atos ilícitos”;

5 –“A mera correlação feita pelo representante entre os cargos ocupados à época e a fusão das empresas não permite a presunção de que tenha ocorrido intermediação ilícita entre a então Ministra de Minas e Energia e os Conselheiros do CADE, a ensejar a irregular aprovação da criação da empresa. Trata-se, assim, de mera ilação”.

Cabe informar que, para confrontar com o acima transcrito entendimento do MPF, escrevi o artigo “Dilma foi caluniada no escândalo Gemini?”, no qual afirmei que as interpretações do MPF seriam por mim pulverizadas em outra oportunidade – caso a presidente Dilma se julgasse por mim caluniada e, em defesa de sua honra, me processasse judicialmente.

Finalizando, deixo no ar a pergunta: onde anda a oposição?

*João Vinhosa é Engenheiro – joaovinhosa@hotmail.com

Publicado por:  Alerta Total

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Dilma assume enfim a Petrobras

29 de janeiro de 2012

O Globo – Editorial

Faz tempo que a Petrobras é considerada um verdadeiro Estado. Na ditadura militar, em que hierarquia era assunto sério, a estatal tinha visível linha direta com o Planalto.

Quando o general Ernesto Geisel deixou a empresa para assumir o Planalto, em 1974, na prática acumulou os cargos. Guardadas as diferenças históricas, José Sérgio Gabrielli por Maria das Graças Foster, diretora de Gás e Energia.

Alinhar a Petrobras aos planos do Palácio é preocupação de qualquer presidente. Com FH, responsável por arejá-la ao conseguir aprovar no Congresso a quebra do monopólio, a estatal passou por uma reforma administrativa, a fim de ganhar em agilidade.

Permitida a licitação de áreas para exploração por empresas privadas, abriram-se as portas para o salto da produção nacional de petróleo e gás, além de ser encontrada a nova e estratégica fronteira do pré-sal.

Com a chegada de Lula ao poder, em 2003, a Petrobras, como esperado, passou ao controle de grupos políticos ligados a sindicatos e não deixou de entrar no rateio entre partidos da base aliada.

José Eduardo Dutra, nomeado presidente por Lula, geólogo de formação, presidente do Sindicato dos Mineiros do Estado de Sergipe (Sindimina) e dirigente da CUT, estava na empresa enquanto se desenrolava o mensalão. A empresa é citada no escândalo, no caso de tráfico de influência em que o então secretário-geral do PT, Sílvio Pereira, ganhou um jipe de luxo de uma empreiteira baiana contratada pela estatal, GDK.

Gabrielli, economista, diretor financeiro na gestão Dutra, assumiu o cargo em 2005 e bateu o recorde de permanência no posto, sete anos. Dilma agiu bem ao não permitir que um pré-candidato ao governo da Bahia em 2014 se mantenha num cargo tão poderoso. Mas também não devem ser esquecidas as desavenças entre ele e Dilma, quando ela, no governo Lula, presidiu o conselho de administração da Petrobras.

Gabrielli não escapou de histórias comuns a administrações companheiras, como os relatos de desmesurada ajuda a ONGs de militantes do partido. Mas, do ponto de vista do lulopetismo, Gabrielli foi um bom companheiro.

Desdobrou-se na defesa do equivocado projeto de tornar a estatal dona cativa de 30% da operação no pré-sal e na mudança do modelo de exploração de concessão para partilha, mais um passo no processo de reestatização do setor. Trata-se de um projeto de longo alcance, porque passa até pela conversão da estatal no centro de um ressuscitado programa de substituição de importações de figurino geiselista.

Em contrapartida, depois de um gigantesco processo de capitalização, em 2010, em que os acionistas minoritários perderam espaço, o valor de mercado da estatal passou a cair. Mas isso não deve preocupar os estatistas.

A química Maria das Graças Foster, além de relação pessoal, antiga e próxima com Dilma, tem a vantagem de conhecer bastante a empresa, da qual é funcionária de carreira. Difícil prever divergências inconciliáveis entre as duas.

A confirmação de Graça Foster, na segunda-feira, fez a ação da Petrobras subir. Deve haver acionista esperançoso que a interferência político-partidária na estatal possa ser contida.

Não se sabe. O ideal é que assim fosse e houvesse mais racionalidade numa empresa tão grande que até mesmo a incompetência pode ser disfarçada no gigantismo.

Publicado por:  Blog do Noblat

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A Aneel precisa cumprir seu papel

26 de janeiro de 2012

José Anibal* 

 No fim de 2011, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) perdeu outra oportunidade de contribuir decisivamente para a melhoria do fornecimento de energia aos consumidores brasileiros.

Em audiência pública, a Secretaria de Energia, o Procon, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Proteste e a Federação Nacional dos Engenheiros solicitaram à Aneel o fim do falseamento nos indicadores de qualidade do fornecimento de energia.

Isto é, do artifício de expurgar das estatísticas os dias considerados atípicos. A Aneel não só descartou a medida, como recuou de sua posição inicial, que previa acabar com os expurgos num dos indicadores mais importantes para a definição das multas aplicadas às concessionárias.

Pior: foi definido que, em dias atípicos, o limite de tempo para o restabelecimento da energia sem pagamento de multas – fixado em mais de 12 horas – seria único para todas as áreas urbanas do país.

É inaceitável que centros urbanos de alta complexidade, com grandes redes de serviços públicos, mobilidade, tecnologia da informação e segurança, tenham padrões de atendimento em emergência similares às áreas com baixa densidade populacional.

O argumento da Aneel é que a medida traria um superdimensionamento de equipes em dias normais, gerando custos e ociosidade. Porém, como sabem os especialistas em operação, as empresas jamais redimensionaram suas equipes de atendimento em dias atípicos.

A prática é redirecionar recursos vinculados a outras atividades – como manutenção, construção de redes e serviços comerciais – para emergências. Isto significa apenas que as empresas teriam de estabelecer sistemas mais ágeis de ativação de turmas complementares caso necessário. Numa palavra: eficiência.

Sem a maquiagem dos expurgos, o desempenho real das empresas caiu a níveis próximos aos de 2001. Vale lembrar que foram expurgadas dos indicadores as interrupções em São Paulo entre os dias 7 e 9 de junho de 2011, quando consumidores ficaram até 72 horas sem energia.

Outro problema são as fiscalizações. A Aneel, por força de convênio, transfere sua atribuição fiscalizatória em São Paulo à Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), sendo responsável pelo custeio integral da atividade. Mas o contingenciamento de recursos tem comprometido a execução das fiscalizações, em prejuízo do consumidor.

No limite de suas atribuições, o governo de São Paulo se viu obrigado a assinar um convênio de transferência de recursos do Tesouro Estadual à Arsesp para a preservação de condições fiscalizatórias aceitáveis.

É natural que as empresas tentem impor suas vontades. Já o dever do poder público é cuidar dos interesses do cidadão. Um ambiente regulatório mais severo seria ferramenta importante para a defesa da população, sobretudo no período de chuvas.

Num regime de concessão, a função da agência reguladora é zelar pelo cumprimento dos contratos e pela defesa do consumidor. Sem independência ou empenho, a Aneel tem tudo para se tornar mais um obstáculo ao desenvolvimento que os brasileiros almejam e merecem.

*José Aníbal é economista, deputado federal (PSDB) e secretário estadual de Energia de São Paulo

Publicado por:  Brasil Econômico

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