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Lula nega que Serra tenha feito alerta sobre quebra de sigilo de tucanos

4 de setembro de 2010

Agência Brasil

Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil 

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou hoje (3) que tenha sido alertado pelo candidato do PSDB à Presidência, José Serra, sobre a violação de dados sigilos de pessoas ligadas ao PSDB. Lula disse a jornalistas, em Esteio (RS), que o tucano apenas se queixou do conteúdo publicado na internet. Em resposta, Serra ouviu que o Presidente da República não pode censurar a rede mundial de computadores. 

“Acho que o nosso adversário deveria procurar um novo argumento. Não é possível que um homem que se diz tão preparado para presidir o país, que se diz tão preparado para presidir os destinos de 190 milhões de vidas, queira que o presidente Lula censure a internet. Não posso fazê-lo, porque do mesmo jeito que a internet fala do Serra, fala de mim, de vocês [jornalistas]”, afirmou Lula. 

O jornal Folha de S.Paulo de hoje afirma que Serra teria alertado Lula sobre a quebra do sigilo fiscal de sua filha Verônica Serra. Em resposta, Lula disse que Serra deveria se concentrar em sua campanha. “Ele [Serra] não alertou. Ele se queixou do que estava acontecendo com ele na internet, como eu sou vítima disso há muito tempo”, reiterou Lula. 

O presidente ainda criticou a decisão do PSDB de pedir a impugnação da candidatura de Dilma Rousseff (PT) por conta do episódio do vazamento de dados da Receita Federal. “O Serra precisa saber uma coisa: uma eleição a gente ganha convencendo os eleitores a votar na gente. Não é tentando convencer a Justiça Eleitoral a impugnar a adversária. Isso já aconteceu em outros tempos de ditadura militar. Em tempo de democracia, o seu Serra que vá para a rua, que melhore a qualidade do seu programa, faça propostas de coisas que ele quer fazer para o nosso país, apresente soluções para o crescimento industrial”, disse Lula. 

Para o presidente, o crescimento de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre do ano deve causar dor de cabeça no candidato da oposição. Ele ressaltou ainda que o PIB deste ano dever ser superior a 7%. “Hoje, ele deve estar com dor de cabeça, porque o PIB, de acordo com o IBGE, vai crescer acima do que os pessimistas previam, acima de 7%. O Brasil vive um momento de ouro. Tem as coisas da internet contra o Serra e contra todo mundo. O Presidente da República tem coisa mais séria para cuidar do que as dores de cotovelo do Serra.”

Publicada por:  Agência Brasil

TCU aponta irregularidades em obra de Tucuruí

3 de setembro de 2010

Economia & Negócios

AE Agencia Estado

BRASÍLIA – O nome de Adhemar Palocci, diretor de Planejamento e Engenharia da Eletronorte e irmão do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, um dos coordenadores da campanha da candidata do governo Dilma Rousseff, aparece ao lado de várias empreiteiras como “responsáveis” por irregularidades de R$ 38,5 milhões em auditoria aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A auditoria avaliou as obras das eclusas de Tucuruí, no Pará. Orçada em mais de R$ 1 bilhão, o projeto faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A obra vai restabelecer a navegabilidade do Rio Tocantins, interrompida pela construção de uma das maiores hidrelétricas do País.

Por ora, o tribunal pede mais esclarecimentos aos responsáveis e manda ajustar os pagamentos, descontando valores pagos referentes a serviços não prestados. A obra não será paralisada, mas não será concluída no prazo previsto, avalia o tribunal, no voto do ministro José Jorge, aprovado anteontem pelo plenário do TCU. Procurado, Adhemar Palocci não se manifestou. A Eletronorte informou, por meio da assessoria, que a estatal só se manifestaria depois de notificada oficialmente pelo tribunal. A Eletronorte é responsável pela administração dos contratos da obra.

Entre as irregularidades apontadas no relatório do TCU, a mais cara é a celebração de mais um aditivo ao contrato, que aumenta o valor da obra em R$ 33,9 milhões, ou o equivalente a 8% do valor previsto anteriormente. Esse foi o 14.º aditivo ao contrato original. As obras da eclusa começaram no início dos anos 80, foram paralisadas várias vezes e retomadas em 2007. “As mudanças agora ocorridas não apresentaram justificativas plausíveis”, afirma o relatório da auditoria. O cálculo inicial de gasto com a demolição de ensacadoras, paredões construídos às margens do rio, por exemplo, quase triplicou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Publicada por:  Economia & Negócios

Serra acusa PT de ser fascista e sem caráter

2 de setembro de 2010

Estadão

CAROLINA FREITAS – Agência Estado

O candidato do PSDB à Presidência, José Serra, fez na noite de ontem o seu mais duro discurso de oposição ao governo Lula. O tucano classificou o PT e a presidenciável Dilma Rousseff como inimigos da liberdade e da democracia. “Quando os tiranos ou candidatos a tiranos desejam subjugar uma sociedade, começam restringindo a liberdade”, afirmou no Encontro com Prefeitos, organizado pela campanha tucana. “Aqueles que foram de esquerda e que hoje não são nem isso nem aquilo são mais para fascistas”, completou.

Em discurso inflamado, Serra evocou o caso do caseiro Francenildo dos Santos Costa, que teve o sigilo bancário quebrado em 2006 após denunciar a participação do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, em reuniões com lobistas em uma casa em Brasília, onde haveria festas e partilha de dinheiro. O candidato tucano relacionou a violação dos dados de Francenildo com o vazamento de informações fiscais de pessoas ligadas a sua campanha e de sua filha, Verônica, que veio à tona em agosto.

“Quando se viola o sigilo bancário de um caseiro, viola-se a Constituição. Quando se viola o sigilo fiscal de uma filha nossa, viola-se a Constituição”, afirmou Serra. “Não perguntem jamais quem é o Francenildo. O Francenildo são vocês. O Francenildo somos todos nós. Nunca passei nem vou passar a mão na cabeça de malfeitores”, completou.

Publicada por:  Estadão

 

Receita confirma que procuração de filha de Serra é falsa e envia documento ao MP

2 de setembro de 2010

Estadão

Secretário do Fisco, Otacílio Cartaxo, fez rápido pronunciamento sobre violação do sigilo de Mônica Serra

FÁBIO GRANER E ADRIANA FERNANDES – Agência Estado

O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, reconheceu que é falso o documento apresentado por suposto procurador de Verônica Serra, filha do candidato do PSDB à Presidência da Republica, José Serra, solicitando cópias de suas declarações de renda. Em pronunciamento na tarde desta quarta-feira, 1º, Cartaxo informou que o documento já foi entregue ao Ministério Público Federal (MPF), que irá investigar a fraude.

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De acordo com o secretário, o requerimento foi apresentado à Receita Federal em 30 de setembro de 2009 com uma procuração em nome de Antonio Carlos Atella Ferreira, suposto procurador de Verônica. “Aconteceu a falsificação de documento público federal e cabe à Polícia Federal (PF) a apuração do fato, realizando perícia grafotécnica e investigando todos os demais aspectos da matéria”, disse.

Mais cedo, o tabelião de notas que supostamente teria reconhecido firma do documento afirmou ser falsa a procuração. “A falsificação é grotesca”, afirmou Fabio Tadeu Bisognin, cujo sobrenome aparece com grafia errada no papel. Ainda segundo o tabelião, não consta na procuração o número de cadastro da firma no cartório, que é obrigatório. Falta também a frase ‘em testemunho da verdade’.

Cartaxo explicou que foi apresentado à delegacia da Receita em Santo André, na Grande São Paulo, documento padrão com o requerimento das declarações de Verônica por parte do suposto procurador Antonio Carlos Atella Ferreira.

O secretário disse ainda que o documento com firma reconhecida e sem sinais de fraude ou adulteração deve ser acatado por servidor, nos termos da lei. Mas diante da negativa de Verônica de ter assinado o documento de procuração a Ferreira e também da negativa do cartório de ter reconhecido assinatura, Cartaxo considerou que houve falsificação, o que é crime federal.

Menos de 3 minutos. O pronunciamento de Cartaxo durou apenas 2 minutos e 55 segundos. Cartaxo leu um documento e se recusou a responder a qualquer pergunta dos jornalistas. Pela manhã, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, também se esquivou de falar sobre o assunto.

A procuração foi divulgada após vir à tona dados da investigação feita pela corregedoria da Receita, que revelaram que o sigilo de Verônica foi violado em 2009. O acesso ocorreu em Santo André (SP), onde é lotada a funcionária Lúcia de Fátima Gonçalves Milan, autora da coleta dos dados fiscais de Verônica Serra.

A funcionária entrou no sistema e, segundo os documentos da corregedoria a que o Estado teve acesso, coletou as declarações de Imposto de Renda dos anos de 2008 e 2009 da filha de Serra. A informação foi revelada na noite de terça-feira, 31, com exclusividade, pelo portal estadão.com.br.

Na noite de terça, a assessoria do Ministério da Fazenda disse ao Estado que a corregedoria da Receita possuia um documento mostrando que a funcionária Lúcia Milan acessou os dados fiscais a pedido da própria Verônica Serra. O documento seria a a procuração divulgada nesta quarta-feira.

Outras violações. A violação dos dados fiscais de Verônica Serra antecedeu os acessos, igualmente ilegais, aos IRs de outras quatro pessoas, todas ligadas ao PSDB ou próximas do candidato José Serra. O portal estadão.com.br antecipou, também com exclusividade, na semana passada, que no dia 8 de outubro de 2009, semana seguinte à violação dos dados de Verônica Serra, foram acessadas, sem justificativa legal ou funcional, informações fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, do economista Luiz Carlos Mendonça de Barros; de Gregorio Marin Preciado, empresário casado com uma prima de Serra, e de Ricardo Sérgio, ex-diretor do Banco do Brasil, no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

Depois de ter feito dois indiciamentos na delegacia de Mauá (SP), antecipados pelo Estado, a corregedoria da Receita Federal formalizou também, na segunda-feira, a acusação contra mais duas funcionárias: Ana Maria Caroto Cano e a própria Lúcia de Fátima Gonçalves Milan. Elas passaram de testemunhas a acusadas.

Na terça-feira, porém, depois de dizer que a funcionária Lúcia Milan tinha um ofício mostrando que coletou os dados sigilosos de Verônica Serra a pedido da própria contribuinte, o Ministério da Fazenda informou que a corregedoria da Receita já estudava retirar a acusação contra essa funcionária de Santo André.

Senhas. Além de Ana Caroto e Lúcia Milan, a Receita já havia indiciado as funcionárias Adeildda Ferreira Leão dos Santos e Antônia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva. Foi no computador de Adeildda, mas com a senha de Antônia, na delegacia de Mauá (SP), que foram violados os dados fiscais dos tucanos.

O conteúdo das representações que a corregedoria vem fazendo contradizem o discurso da cúpula da Receita, que, na sexta-feira passada, havia dito, por meio do secretário Otacílio Cartaxo, ter indícios de esquema de venda de dados fiscais mediante “encomenda externa” e “pagamento de propina”.

Agora, a Receita trata o assunto como ilícito funcional, isto é, os funcionários só erraram ao trocar entre si as senhas de trabalho, que são sigilosas. A estratégia do órgão é despolitizar as violações.

Com informações de Ivan Fávero e Leandro Colon

Publicada por:  Estadão

Sigilo fiscal de filha de Serra foi violado, diz Receita Federal

1 de setembro de 2010

Estadão

Leandro Colon e Ana Paula Scinocca/BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo

A Receita Federal descobriu que o sigilo fiscal da filha de José Serra (PSDB), Verônica Serra, foi violado no dia 30 setembro do ano passado, dias antes da consulta ilegal aos dados de outros quatro tucanos. Foram consultadas as declarações de renda de 2008 e 2009. Por isso, os nomes das servidoras Ana Maria Caroto Cano e Lúcia de Fátima Gonçalves Milan foram incluídas no rol de “acusados” pela Corregedoria no processo administrativo que apura o acesso ilegal aos dados de outros quatro tucanos.

As duas estariam envolvidas no acesso aos dados de Verônica Serra. Lúcia de Fátima Gonçalves Milan é funcionária da Receita Federal em Santo André e Ana Maria Cano trabalha na agência de Mauá (SP), onde foram violados os dados do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, e de Luiz Carlos Mendonça de Barros, Ricardo Sérgio e Gregório Marin Preciado, ligados ao alto comando do PSDB.

Publicada por:  Estadão

 

PF prende quadrilha que fraudava projetos de reforma agrária, servidores do Incra estão incluídos

31 de agosto de 2010

Agência Brasil

Daniella Jinkings – Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Polícia Federal prendeu hoje (30) 20 pessoas acusadas de participar de um esquema criminoso que fraudava projetos de reforma agrária em Mato Grosso do Sul. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os danos chegam a R$ 12 milhões.

A Operação Tellus, feita em parceria com o MPF, cumpriu os 20 mandados de prisão e 25 mandados de busca. Entre os presos estão o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Mato Grosso do Sul, Waldir Cipriano Nascimento, servidores do Incra, empresários da região, líderes de assentamentos e dois vereadores do município de Itaquiraí.

De acordo com a PF, as investigações começaram há oito meses. Em 2007, o Incra investiu R$ 130 milhões na aquisição de quatro fazendas do Complexo Santo Antônio, em Itaquiraí. Cerca de 17 mil hectares foram desapropriados e distribuídos em quatro projetos de assentamento de sem-terra nos municípios de Santo Antônio, Itaquiraí, Caburei e Foz do Rio Amambai.

No fim de 2008, os lotes foram sorteados de forma irregular. Os melhores lotes foram reservados aos líderes dos movimentos sociais. Além disso, houve desrespeito ao cadastro prévio de acampados – a Relação de Beneficiários (RB), com a distribuição de 497 lotes a pessoas não habilitadas e a desconsideração de 425 pessoas habilitadas que não receberam lotes.

Segundo a PF, a quadrilha também vendia lotes ilegalmente. Alguns viraram sítios de lazer. Também houve recebimento de propina por parte de servidores do Incra para a exclusão de imóveis rurais do processo de avaliação para verificação de produtividade.

A operação envolveu 137 policiais. Além das prisões, foram apreendidas cerca de R$ 79 mil, sendo R$ 53 mil na casa dos envolvidos. Também foram apreendidas armas, veículos e cheques.

Representantes do Incra estão reunidos em Brasília para apurar as denúncias. O instituto disse que vai divulgar uma nota sobre o assunto ainda hoje.

Publicada por:  Agência Brasil

Dilma diz repudiar ‘banimento social’ de José Dirceu

31 de agosto de 2010

Estadão

ANNE WARTH – Agência Estado

A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, desautorizou hoje qualquer discussão a respeito de nomes que poderão compor seu ministério, caso seja eleita em outubro. Em entrevista coletiva realizada à tarde em um hotel de São Paulo, ela foi questionada especificamente sobre qual seria a participação do ex-ministro José Dirceu em seu governo, caso seja eleita. Dirceu, que foi ministro da Casa Civil, teve o mandato de deputado federal cassado em 2005 em razão do envolvimento no escândalo do mensalão.

“Ele não está participando diretamente hoje de atividade do governo e então não acho provável (que participe de um próximo governo petista)”, afirmou Dilma. Ela fez questão de dizer, no entanto, que a declaração não significava qualquer tipo de condenação a Dirceu. “Acho que é uma espécie de banimento social da pessoa. Não concordo com isso porque não está prevista na legislação brasileira a pena de banimento. Repudio integralmente isso.”

Dilma voltou a dizer que não está em negociação a ocupação de ministérios por nomes nem por partidos da base aliada. “Não coloco o carro na frente dos bois”, afirmou, com a voz rouca e uma medalha no pulso com a imagem de um “olho grego”, amuleto que ajudaria a afastar a inveja. “Não acho pertinente nem correto discutir posição (de nomes para cargos de governo), José Dirceu ou qualquer outra pessoa.”

No meio de suas respostas, sua assessora de imprensa, Helena Chagas, interrompeu Dilma com a entrega de um bilhete com notícias que teriam saído na internet e poderiam interessar à candidata. Dilma leu o bilhete e respondeu rispidamente. “Ah, pelo amor de Deus, Helena, depois você me conta”, disse, para depois perceber o ato, sorrir para jornalistas e explicar a situação.

Dilma disse ainda “discordar radicalmente” de todas as reportagens publicadas nas últimas semanas que especulam sobre a presença de Dirceu e outros políticos, como o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, em cargos de um eventual novo governo petista. “Isso é factóide”, definiu. “Não acho correto que isso seja feito sem consultar a mim ou a coordenação da minha campanha – colocar ou estampar na primeira página de jornais qual é a composição do meu governo. Acho que vocês podem fazer isso, têm todo direito e devem, mas tem de ser claro que é especulação.”

Lula

Sobre uma eventual participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva num terceiro governo petista, Dilma disse contar com a amizade, o carinho e a parceria de Lula por toda sua vida. “Uma parceria construída nos bons e maus momentos”, frisou.

Publicada por:  Estadão

Sandra Cureau defende impugnação da candidatura de Roseana Sarney

31 de agosto de 2010

Estadão

Vice-procuradora-geral eleitoral sugeriu a aplicação da inelegibilidade prevista na Ficha Limpa

estadão.com.br

SÃO PAULO – A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, defendeu em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste domingo, 29, a impugnação da candidatura de Roseana Sarney (PMDB-MA) ao governo estadual pela aplicação da Lei da Ficha Limpa.

O recurso pedindo a impugnação foi apresentado pelo ex-deputado Aderson Lago (PSDB-MA), que contesta a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) de deferir a candidatura de Roseana. No pedido, ele argumenta que a candidata é inelegível por causa da condenação em duas ações populares e em representação eleitoral.

Cureau indicou em seu parecer que a candidata do PMDB teria sido de fato condenada por “desvirtuamento de publicidade institucional” na representação eleitoral citada no recurso, o que acarreta inelegibilidade como previsto na Lei da Ficha Limpa.

No parecer, a vice-procuradora-geral eleitoral reafirma a constitucionalidade e a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010. “As causas de inelegibilidade, assim como as condições de elegibilidade, devem ser aferidas no momento do pedido de registro da candidatura”, afirmou.

O recurso será avaliado pelo ministro Hamilton Carvalhido, relator do caso no TSE. As informações são do MPF.

publicada por:   Estadão

Dirceu tenta barrar avanço de Palocci

29 de agosto de 2010

Estadão

Após combater possível ida do rival para coordenar futuro governo, ex-chefe da Casa Civil quer impedir que ele retorne à economia

Wilson Tosta e Vera Rosa, de O Estado de S.Paulo

RIO e BRASÍLIA – A 35 dias da eleição de 3 de outubro e confiantes na vitória de Dilma Rousseff (PT) no primeiro turno, os ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci disputam os rumos de eventual novo governo comandado pelo partido. Depois de emitir sinais contrários à possível indicação de Palocci para a Casa Civil, Dirceu luta agora para impedir que ele volte a ditar os caminhos da economia, a partir de 2011.

Os dois “generais” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reeditam a queda de braço que travaram no primeiro mandato do PT para definir a fisionomia do governo. Abatido pelo escândalo do mensalão, em 2005, e cassado pela Câmara, Dirceu vislumbra perda de influência se Palocci – ex-ministro da Fazenda – assumir a Casa Civil sob Dilma.

A preocupação não é à toa: cabe ao ministro da Casa Civil coordenar a equipe, o que lhe dá muito poder e pode torná-lo candidato natural ao Planalto. Foi o que ocorreu com a própria Dilma, puxada para o cargo após a queda de Dirceu. Nove meses depois, em março de 2006, Palocci também caiu, no rastro da quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa.

Embora se movimente nos bastidores para evitar que o antigo colega vire uma espécie de “primeiro-ministro” de Dilma, Dirceu sabe que pode perder a aposta. Motivo: Palocci é um dos principais coordenadores da campanha e, além de tudo, tem Lula como padrinho. O plano do presidente é reabilitar o ex-titular da Fazenda na cena política.

Se Palocci for para a Casa Civil, o grupo de Dirceu – que quer empurrar o deputado para o Ministério da Saúde – espera uma “compensação”. Sob o argumento de que “o governo Dilma não pode ter a cara do ajuste fiscal de Palocci”, aliados do ex-chefe da Casa Civil defendem, agora, a permanência de Guido Mantega (PT) na Fazenda em dobradinha com “alguém de esquerda” no Planejamento.

Apesar das críticas ao “conservadorismo” do Banco Central, Dirceu não deverá se opor à manutenção de Henrique Meirelles, na cota do PMDB, desde que Palocci fique distante da seara econômica e Mantega não saia da Fazenda. Meirelles, porém, não pretende continuar no BC.

Mesmo com rachas internos, a corrente do PT Construindo um Novo Brasil (CNB) – integrada por Lula, Dirceu e pelo presidente do partido, José Eduardo Dutra – emplacará as principais indicações do petismo no eventual governo Dilma.

Nem todos da CNB, no entanto, falam a mesma língua. Palocci, por exemplo, também é da CNB, antigo Campo Majoritário, mas atua de forma independente e quase não tem ligação com a cúpula partidária.

Dirceu, ao contrário, procura frequentar todas as reuniões da corrente e do Diretório Nacional. Ex-presidente do PT, mantém um canal de comunicação com os militantes por meio de seu blog e tem papel discreto na campanha.

Queimada

O fogo amigo contra Palocci ganhou força há uma semana, depois de notícias dando conta que Dilma recorreria à tesourada nos gastos logo no início de eventual governo.

“Podemos assumir o compromisso de uma meta de inflação mais ambiciosa, sem um maior custo de política monetária. As condições estão dadas para, gradualmente, baixar a meta de inflação”, disse Palocci, em entrevista publicada pelo Estado, na segunda-feira, no segundo caderno da série Desafios do Novo Presidente. “É um compromisso fiscal muito forte, porque Dilma vai se comprometer com nível de endividamento, além da meta de superávit.”

Dilma já havia indicado, em maio, o desejo de reduzir a meta de inflação. Fez o comentário durante encontro com investidores promovido pela BM&F-Bovespa, em Nova York. Detalhe: Palocci estava com ela na viagem. Depois que o ex-titular da Fazenda passou a mexer no vespeiro da economia, porém, o grupo de Dirceu intensificou o bombardeio longe dos holofotes.

“O que esse cara quer? Uma nova Carta aos Brasileiros?”, perguntou um interlocutor do ex-ministro da Casa Civil, numa referência ao documento divulgado por Lula, na campanha presidencial de 2002, para acalmar o mercado financeiro.

Em conversas reservadas, Dirceu tem dito que vai brigar pela “embocadura” de um possível governo Dilma. Nunca esteve nos planos de sua sucessora na Casa Civil – e nem dele próprio – qualquer tarefa oficial antes do veredicto do Supremo Tribunal Federal no caso do mensalão.

Dilma e Dirceu, de toda forma, se dão bem. Além de deixar com ela o labrador Nego, que apareceu no primeiro programa de TV, o ex-ministro sempre entra em cena quando é preciso desarmar crises, principalmente entre aliados nos Estados.

Quando é perguntado sobre Dirceu, Palocci abre um sorriso. “Mesmo no governo, ele nunca fez todas as maldades que vocês diziam, mas levava a fama”, diz.

Publicada por:  Estadão

Ex-diretores da Assembleia do Paraná voltam para prisão

28 de agosto de 2010

Último Segundo

Ministro do STF suspendeu liminar que havia concedido e diretores voltaram a ser presos por suspeita de desvio de R$ 100 milhões

Agência Estado

O ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná Abib Miguel e o ex-diretor administrativo José Ary Nassif foram presos novamente na noite desta quinta-feira sob acusação de idealizarem um esquema de contratação de servidores “fantasmas” na Casa, com o objetivo de desvio de recursos públicos. A prisão foi cumprida depois de decisão do ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de reconsiderar liminar que ele próprio havia concedido ao analisar a competência para investigação do caso.

A primeira prisão dos ex-diretores ocorreu em 24 de abril após o Ministério Público Estadual (MPE) entrar na investigação de denúncias apresentadas por veículos de comunicação da Rede Paranaense de Comunicação (RPC). Pelas denúncias, os diretores arregimentavam pessoas que cediam o nome e os documentos para constarem como funcionários da Assembleia, apesar de nunca comparecerem ao serviço.

A estimativa do MPE é de que cerca de R$ 100 milhões foram desviados entre 1994 e 2009 no esquema chamado de Diários Secretos. As supostas nomeações dos funcionários eram publicadas em atos sem visibilidade pública.

Em recurso ao STF, a defesa de Miguel havia alegado que esse esquema era uma extensão de outro, conhecido como Gafanhotos, pelo qual os salários de vários funcionários eram encaminhados a uma única conta corrente e somente parte dos valores retornava aos servidores. O processo está paralisado desde 2008, quando alguns investigados se elegeram para a Câmara dos Deputados e a competência passou para a esfera federal. Mas há questionamentos em relação à essa competência no STF.

Recurso

A liminar de Toffoli havia reconhecido a relação entre as duas investigações e, por isso, o trabalho feito pelo MPE no caso Diários Secretos estava parado desde 11 de junho, quando os ex-diretores foram libertados. Com a decisão contrária à liminar, tomada pelo ministro na análise do mérito, as investigações já foram retomadas no Paraná e a ordem de prisão foi restaurada. O ex-diretor de pessoal Cláudio Marques da Silva e o ex-funcionário da Assembleia Daor Afonso Marins de Oliveira, também acusados de participar do esquema, estão sendo procurados.

O advogado do ex-diretor-geral, José Roberto Batochio, disse que vai entrar com agravo no STF para tentar provar que há conexão entre os dois casos, utilizando dados do próprio MPE. Segundo ele, em processo na 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, a Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público teria reconhecido desdobramento entre os dois fatos. Batochio acentuou que várias pessoas estão citadas em ambos. “A verdade pode adoecer, mas não morre”, afirmou.

Publicada por: Último Segundo