Posts com as Tags ‘Corrupção’

Qual o melhor modelo para financiar campanhas?

3 de fevereiro de 2012

Angela Pimenta

O mais recente texto do blog Brasil, Economia e Governo, do Instituto Braudel, toca num tema crítico para a democracia brasileira — qual o formato ideal para o financiamento de eleições: público ou privado? De acordo com a economista Adriana Portugal, que é auditora do Tribunal de Contas da União, tal pergunta só pode ser respondida no Brasil quando se leva em conta a existência da prática criminosa do chamado “caixa 2.”

“Questiona-se, ciclicamente, se a proibição da participação do setor privado no processo eleitoral seria uma forma eficiente de eliminar o efeito nocivo do lobby pré-eleitoral, considerado como qualquer atividade prévia às eleições por parte de indivíduos ou de grupos de interesse privado que influenciam as ações dos políticos após as eleições”, observa Adriana. “Além disso, também se discutem quais seriam as fontes alternativas de financiamento das campanhas eleitorais caso a contribuição privada fosse cancelada.”

Ao descrever o espírito das leis eleitorais do país, a autora argumenta que “em termos de bem-estar social, o modelo que mais beneficia a sociedade é o financiamento exclusivamente público das campanhas.”

Por outro lado, “quanto ao efeito sobre a igualdade de competição entre os partidos, em um modelo de financiamento exclusivamente público, a contribuição para as campanhas eleitorais pode levar a uma competição mais desigual.”

Ela indica que a vedação da contribuição privada nas campanhas “poderá determinar um processo eleitoral muito menos igualitário” do que o atual, acrescentando que “o sistema totalmente público com distribuição de recursos baseado nos resultados anteriores conduz a uma fossilização do quadro partidário.”

Ao concluir o artigo, Adriana aponta para a necessidade de maior fiscalização e agilidade judiciária na punição dos políticos — e seus financiadores — que cometam crimes eleitorais, como a arrecadação via contabilidade paralela, o “caixa 2.”

Publicado por:  Exame

Presidente Dilma, a senhora não tem vergonha?

3 de fevereiro de 2012

João Bosco Leal

Sim “Presidente”! Uso esta palavra porque estudei em ótimas escolas públicas, que já não existem mais, e nelas, como todos aprendíamos, independentemente do sexo de quem o exercia, essa é a palavra certa para esse cargo, apesar da senhora ter tentado, no início de seu governo, por mero capricho, ser chamada de Presidenta.

Os puxa-sacos de plantão – apesar de saberem que a palavra presidente é um substantivo de dois gêneros, válida tanto para o masculino quanto para o feminino – até tentaram ajudá-la a mudar a nossa língua, mas não conseguiram, pelo menos não na prática, pois, por coerência, teríamos que começar a chamar uma pedinte de pedinta e assim por diante. Mas os novos “doutores”, Presidente, estão saindo das centenas de universidades particulares sem sequer saberem conjugar corretamente os verbos empregados no seu teste para o primeiro emprego.

Nunca votei e jamais votarei em alguém do seu partido político e menos ainda em uma pessoa com o seu passado, pois as ideias defendidas por seus “companheiros” já foram desmoralizadas em todo o mundo, inclusive pelo ditador e assassino Fidel Castro, de Cuba, onde a senhora esteve agora. As ditaduras de esquerda só destruíram países e populações, com a ideia utópica de estatização geral e de que o Estado supriria a todos igualitariamente.

Mas este não é o tema central que pretendo abordar aqui. O meu questionamento refere-se ao fato amplamente noticiado de que em sua viagem a Cuba, o Brasil emprestou dinheiro àquele país.

Em sua volta não deve ter sentido nenhum problema de aterrissagem com seu avião, pois como Presidente teve o espaço aéreo temporariamente bloqueado para que o fizesse sem demora ou riscos. Mas não foi o que ocorreu com os outros brasileiros que naquele momento estavam voando com o mesmo destino e que por incapacidade do aeroporto já estavam circulando sobre a cidade esperando sua vez de aterrissar.

Já em nosso solo, mudou de aeronave e, de helicóptero, dirigiu-se tranquilamente à sua residência oficial, pois, caso contrário, teria sentido na pele o que é transitar pelas ruas e estradas brasileiras, todas esburacadas ou repletas de remendos de péssima qualidade, pois a diferença de dinheiro entre o bom e o mau produto teve de ser repassada aos corruptos de seu governo.

No período noturno, quando todos deveriam descansar, teria passado defronte a um posto de atendimento ou a um hospital conveniado do SUS, e visto filas enormes, com mães segurando filhos doentes no colo, esperando o dia amanhecer para, se tiverem muita sorte, conseguirem pegar senhas para serem atendidas naquele dia. Saberia, pela imprensa, que alguns morreram nessas filas, sem sequer chegarem a ser atendidos.

Determine, senhora Presidente, que lhe seja reservado, em rede nacional, um horário nobre da televisão brasileira, para que explique aos brasileiros que pessoas diagnosticadas com doenças graves esperam meses na fila para serem operadas porque o país não possui recursos suficientes para suprir sua população com o atendimento médico necessário, mas pode oferecer dinheiro emprestado ao Mercado Comum Europeu para sanar suas dívidas e emprestar dinheiro para Cuba.

Explique aos brasileiros, Presidente Dilma, porque todos os anos brasileiros morrem soterrados nas encostas dos morros em diversos estados, porque o governo não possui dinheiro suficiente para lhes financiar, com juros subsidiados, moradias dignas, construídas em locais seguros.

Que a educação brasileira é de péssimo nível porque o país não possui verbas suficientes para preparar melhor os professores e lhes pagar salários dignos, de quem tem a responsabilidade de ensinar aos que serão o futuro do país, mas pode construir uma embaixada brasileira em Tuvalu e perdoar dívidas de países africanos em troca de votos para conseguir um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU como queria seu antecessor.

Explique coisas simples assim à população brasileira, Presidente Dilma, ou a senhora tem vergonha?

Publicado por: A Crítica ; Blog do Meireles ; Central Blogs ; Dourados News ; Eduardo Homem de CarvalhoJornal Bandeirantes News ; Libertatum ; NikyinO Cão Que Fuma ; Pedro da Veiga ;  Políticos, Partidos Políticos e Ideologias ; Prosa & Política ;  Saboeiro Existe ; Terra VivaToninho CarlosTribuna do Povo ; Tudo do MS ; Web 10 ;

A importância do nada

2 de fevereiro de 2012

Carlos Brickmann

Brasília está discutindo Elias Fernandes, a permanência de Mário Montenegro, se é que este é o nome dele, as atitudes do deputado potiguar Henrique Alves, do PMDB, o relacionamento entre o vice-presidente Michel Temer e a presidente Dilma Rousseff, a presença de Césare Battisti num forum internacional em Porto Alegre, com o objetivo de mudar o mundo, e pago naturalmente com dinheiro público, que o deles não muda nada, nem de bolso.

O país está tão parado que não há assunto nem para as discussões. Se o Ministério ficar com Montenegro, Negromonte ou qualquer outro monte dos que vêm sendo citados, tanto faz; se Henrique Alves será ou não o próximo presidente da Câmara, um cargo tão importante que o presidente atual sumiu por vários dias e só se soube que estava fora do país (e ilegalmente) porque a imprensa descobriu seu paradeiro, não faz a menor diferença. Se Severino Cavalcanti já foi presidente da Casa, qual o problema de Henrique Alves chegar lá? Ulysses Guimarães e Adauto Lúcio Cardoso também foram presidentes da Câmara, e levaram ao cargo dignidade e coragem.

Mas isso faz tanto tempo!

Veja os candidatos a prefeito de São Paulo, maior cidade do país: a credencial de um é o sobrenome tradicional, a de outro é ser neto de um político importante, a de outro é ter escrito mais livros ruins do que tem de anos de vida, a de outro é pentear os cabelos a cada instante, olhando-se ao espelho com ternura.

Enchentes, habitação, trânsito? Quem sabe um dia isso se resolve sozinho? 

Publicado por:  Coluna Carlos Brickmann

Serial killer

2 de fevereiro de 2012

João Mellão Neto 

Absurdo não o existe. O que nós entendemos por absurdo, em geral, obedece a uma ordem de coisas que não conhecemos.

O governo de Dilma Rousseff – na verdade, trata-se uma tetrarquia de saias – é um bom exemplo disso. Passado somente um ano de cumprimento do mandato e ela já se deu ao trabalho de trocar nada menos do que sete ministros, tendo seis saído sob fortes suspeitas de corrupção ou desvio de recursos públicos.

O único que escapou do opróbrio público foi Nelson Jobim, ex-ministro da Defesa, que declarou amores pelo PSDB e disse ter votado no candidato da oposição à Presidência da República. Forçou a sua própria queda por mero delito de opinião. Antes assim. Tendo sido substituído pelo chavista Celso Amorim, é praticamente certo que ainda deixará saudades. Os outros ministros não tiveram a mesma sorte.

Foge à normalidade o fato de cair um ministro a cada mês e meio. Até por que os funcionários públicos também são humanos – têm carne, osso e, principalmente, nervos – e não funcionam de forma eficiente sob a pressão constante da troca de seus chefes. E cada novo que chega acha que vai “arrebentar a boca do balão” estabelecendo prioridades e métodos de trabalho diferentes. Já é um hábito, em Brasília, dizer: “Meu chefe é ótimo! Melhor que ele só mesmo o próximo”.

Não só por mera coincidência, os “autos de fé” do Planalto obedecem todos ao mesmo ritual.

Primeiro, sai uma denúncia em algum dos principais veículos da imprensa nacional. Os demais se pautam no primeiro e repercutem a informação com bastante alarido.

Assim, o que era apenas um deslize ético se transforma num verdadeiro escândalo.

A seguir, aparece a presidente Dilma prestando solidariedade ao ministro e afirmando que ele goza de sua total confiança. Nada de novo, seu antecessor também fazia isso. Só que ela faz uma ressalva: ele deve ir ao Congresso prestar esclarecimentos.

Quando cai nas mãos dos parlamentares – gente experiente na arte do espetáculo -, o cidadão é devorado vivo, sob os holofotes das emissoras de televisão.

É o suficiente para transformar o indivíduo em inimigo público número um.

Alguns ministros, mesmo assim, resistem. (Um deles ainda bravateou, ao afirmar que seria necessária uma bala muito grande para apeá-lo do cargo. Recebeu uma saraivada delas e, admitindo que elas tinham calibre suficiente, cuidou logo de apresentar a sua renúncia à presidente.)

A presidente, pesarosa, aceita a demissão do auxiliar. Não sem se manifestar confiante em que o indivíduo conseguirá provar a sua inocência.

No momento seguinte, ela nomeia o secretário executivo da pasta ou qualquer outra pessoa sintonizada com o partido do defenestrado para ocupar o seu lugar, e assim fica tudo numa boa. Trata-se de um velório em que ninguém chora.

Foi assim com o ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento, indicado pelo Partido da República (PR). Assumiu o seu lugar o secretário executivo Paulo Sérgio Passos, também ligado ao PR. Os republicanos não se debulharam em lágrimas. O único lamento que se ouviu foi o da sua bancada no Senado – Alfredo Nascimento é senador -, que, em represália, declarou-se “independente”. Ué, antes não era?

Foi assim, também, com o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi, indicado pelo PMDB. Assumiu o seu posto o deputado Mendes Ribeiro, representante do mesmo partido.

Deu-se o mesmo na pasta do Turismo: saiu sob denúncias o deputado do PMDB maranhense Pedro Novais. Entrou o deputado pelo PMDB do Maranhão Gastão Vieira. Não é preciso dizer quem os indicou.

O rito repetiu-se no caso de Orlando Silva, no Ministério do Esporte. Apesar das lágrimas e dos elogios que lhe foram dedicados, por causa de fortes suspeitas ele acabou tendo de entregar o cargo. Para ocupar o seu lugar foi indicado o deputado Aldo Rebello, do mesmo partido, o PCdoB. A sigla quer dizer Partido Comunista do Brasil.

E, por fim, o tal ministro “invulnerável”: Carlos Lupi (PDT), do Trabalho – o da bala de grosso calibre para derrubá-lo, que acabou não resistindo à saraivada de denúncias e teve mesmo de renunciar (enfrentando oposição até dentro de seu partido).

Execuções em praça pública parecem compor um padrão na atual administração. E isso tem sido feito um a um, para deleite da plateia.

O que todos esses decaídos têm em comum? Pertencem todos a partidos que não o da presidente. E a maioria deles é composta por remanescentes da gestão anterior. A criatura voltou-se contra o criador? Não necessariamente. É gente que pediu a Lula para permanecer e acabou ficando. O que não lhes foi dito é que teriam prazo de validade.

Mas mesmo no que diz respeito ao PT, este tampouco foi poupado. Antônio Palocci, ministro-chefe da Casa Civil, caiu porque queria mandar demais. Outro saiu porque mandava de menos (na pasta das Relações Institucionais): o deputado Luiz Sérgio não perdeu o status de ministro, mas agora só cuida de peixes…

Apesar de tudo isso, a presidente acabou se saindo bem. Todas as pesquisas apontam o aumento de sua popularidade. Ao passar ao público a imagem de governante durona – que não tolera “malfeitos” -, Dilma conquistou a simpatia de diversas camadas da classe média que são refratárias a Lula e ao PT.

Diante disso, há uma pergunta que não quer calar: todas as denúncias surgidas são detalhadas e muito bem fundamentadas. Quem, no Planalto Central, concentra informações suficientes para formulá-las?

Uma coisa é certa: quando se está numa posição de comando, jamais se dá pulos de alegria. Sempre haverá alguém para lhe puxar o tapete.

Publicado por:  Blog do Mellão

Saúde pública e carreiras de Estado

2 de fevereiro de 2012

Mendonça Prado

A corrupção e a má gestão são fatores que aniquilam os serviços e revoltam a sociedade

Um dos maiores problemas da saúde pública brasileira está relacionado à falta de profissionais para a realização do atendimento aos cidadãos. Essa situação se torna cada vez mais aguda quando consideramos o imenso território nacional e as lacunas existentes nos pontos mais longínquos do interior de cada ente federado.

Além disso, não são raras as críticas destinadas aos gestores que não conseguem implementar programas eficientes ou dotar as unidades de saúde de equipamentos e materiais básicos para um acolhimento de qualidade. As dificuldades apontadas por parte da população também dizem respeito à não realização de exames que resultem em diagnósticos incontestáveis.

A corrupção e a má gestão são fatores que aniquilam os serviços e revoltam a sociedade. Não há nada mais absurdo que morar em um país onde se paga uma das cargas tributárias mais elevadas do planeta e constatar que os recursos arrecadados pelo Estado, que deveriam ser destinados à educação, segurança, saúde e outros serviços essenciais são desviados para enriquecer, ilicitamente, dezenas de seres inescrupulosos.

Portanto, não é fácil solucionar tantas questões, mas é preciso iniciar o processo de aprimoramento do sistema antes de um colapso. Uma tese a qual eu defendo é a organização das carreiras dos profissionais de saúde e a indispensável formatação de planos de cargos e salários para os trabalhadores do setor. Se não houver a devida valorização e a implantação de regras respeitáveis em termos de jornada de trabalho, instituição de pisos salariais, haverá sempre insatisfações por parte dos servidores e péssimos resultados para a saúde pública.

Algumas proposituras que pretendem reorganizar o sistema já tramitam no Parlamento brasileiro, entre elas duas que versam sobre a criação das carreiras de médico e dentista de Estado. Em relação à primeira, eu tive o privilégio de ser o Relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Quanto à segunda, eu sou autor ao lado do admirável colega deputado Ronaldo Caiado.

A nossa tese obriga o Estado a oferecer, aos profissionais das novas carreiras, os mesmos deveres e direitos destinados às carreiras jurídicas. Assim, um médico ou um dentista que ingressar no serviço público deverá inicialmente preencher as vagas existentes nos municípios mais longínquos. A partir daí, por antiguidade ou merecimento, eles serão promovidos nas suas respectivas carreiras e paulatinamente se aproximarão das capitais. Trata-se, portanto, de um dever de permanecer no interior atendendo as demandas da população, até que sejam substituídos por outros profissionais, da mesma forma que acontece em relação aos magistrados e integrantes do Ministério Público.

É inadmissível que haja uma concentração de profissionais de saúde nas capitais e a ausência deles nas cidades interioranas. É imperioso corrigir as regras vigentes e acabar com essas abomináveis distorções. Tudo isso será ordenado com a aprovação das nossas propostas e com uma melhor política de formação de novos profissionais e especialistas pelas universidades brasileiras. Esse último item deve ser observado com muita responsabilidade pelas autoridades governamentais das áreas de saúde e educação.

Em relação às questões orçamentárias, asseguramos que não existe nenhum óbice, pois, atualmente, os entes federados operam complementarmente com a União, repassando recursos aos Estados e Municípios, inclusive para a realização do pagamento da folha dos servidores da área.

As mencionadas propostas obrigam os integrantes das carreiras de Estado a exercerem os seus cargos em regime de dedicação exclusiva. Eles não poderão exercer outros cargos ou funções públicas, salvo uma de magistério nos termos da Constituição. Os exercícios administrativos e funcionais dos cargos serão, na forma da lei, regulados e fiscalizados por órgãos colegiados federais que, com funções exclusivas de normatização, de correição funcional e de ouvidoria, serão compostos paritariamente por profissionais eleitos pelas respectivas carreiras, por representantes da sociedade civil não integrantes das categorias e representantes do Ministério da Saúde.

Para efetivar a similitude com as carreiras jurídicas, os textos que redigimos prevê pisos salariais que proporcionam, aos profissionais de saúde, remunerações idênticas às que são efetuadas aos magistrados, promotores, procuradores e outros servidores que merecidamente têm o reconhecimento do Poder Público.

Essas e outras sugestões que procuram melhorar as condições de trabalho dos profissionais médicos, dentistas, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, agentes de saúde e outros que atuam nesse setor serão sempre objeto das nossas análises. Mas, não vamos olvidar de constituir uma gestão pública eficiente, incorruptível, capaz de proporcionar um serviço correspondente ao volume de impostos que destinamos aos cofres públicos. O Brasil não pode arrecadar como um país de primeiro mundo e oferecer uma saúde de país subdesenvolvido. 

*Mendonça Prado é Advogado, Mestrando em Direito Tributário Pela Universidade Católica de Brasília, Deputado Federal por Sergipe, Membro Titular da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara do Deputados e Vice-Presidente Nacional do Democratas.

Publicado por:  Brasil 247