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A vez do Judiciário

3 de fevereiro de 2012

Carlos Chagas

Assim como o Congresso, o Judiciário também reinicia seus trabalhos esta semana. Voltam-se as atenções para o Supremo Tribunal Federal, com pauta carregada. Decisão urgente será a análise da liminar concedida durante o recesso, que suspendeu a prerrogativa de o Conselho Nacional de Justiça investigar denúncias malfeitos de juízes e de tribunais antes do pronunciamento das respectivas corregedorias. Está em xeque a jurisdição correcional do CNJ, uma das razões de sua criação. 

Da mesma forma, entra em ebulição na mais alta corte nacional de justiça, o processo contra os 38 mensaleiros, já avançado pelo relatório do ministro Joaquim Barbosa e agora na dependência do revisor, ministro Ricardo Lewandowski. A maioria dos integrantes do Supremo já vem acessando os autos para ganhar tempo na preparação de seus votos, imaginando os mais otimistas que as decisões venham a ser tomadas ainda neste primeiro semestre. A briga é de foice em quarto escuro entre os advogados dos réus, cada qual pretendendo livrar o seu cliente mesmo às custas da condenação dos outros. Não houve, nesse caso, unidade de defesa, prevalecendo o “cada um por si”. 

O ponto nevrálgico do Judiciário, porém, repousa na lentidão com que transcorrem os julgamentos, tanto na justiça comum quanto na trabalhista. Exceção da justiça militar, sem atrasos de pauta.

Publicado por:  Cláudio Humberto

Qual o melhor modelo para financiar campanhas?

3 de fevereiro de 2012

Angela Pimenta

O mais recente texto do blog Brasil, Economia e Governo, do Instituto Braudel, toca num tema crítico para a democracia brasileira — qual o formato ideal para o financiamento de eleições: público ou privado? De acordo com a economista Adriana Portugal, que é auditora do Tribunal de Contas da União, tal pergunta só pode ser respondida no Brasil quando se leva em conta a existência da prática criminosa do chamado “caixa 2.”

“Questiona-se, ciclicamente, se a proibição da participação do setor privado no processo eleitoral seria uma forma eficiente de eliminar o efeito nocivo do lobby pré-eleitoral, considerado como qualquer atividade prévia às eleições por parte de indivíduos ou de grupos de interesse privado que influenciam as ações dos políticos após as eleições”, observa Adriana. “Além disso, também se discutem quais seriam as fontes alternativas de financiamento das campanhas eleitorais caso a contribuição privada fosse cancelada.”

Ao descrever o espírito das leis eleitorais do país, a autora argumenta que “em termos de bem-estar social, o modelo que mais beneficia a sociedade é o financiamento exclusivamente público das campanhas.”

Por outro lado, “quanto ao efeito sobre a igualdade de competição entre os partidos, em um modelo de financiamento exclusivamente público, a contribuição para as campanhas eleitorais pode levar a uma competição mais desigual.”

Ela indica que a vedação da contribuição privada nas campanhas “poderá determinar um processo eleitoral muito menos igualitário” do que o atual, acrescentando que “o sistema totalmente público com distribuição de recursos baseado nos resultados anteriores conduz a uma fossilização do quadro partidário.”

Ao concluir o artigo, Adriana aponta para a necessidade de maior fiscalização e agilidade judiciária na punição dos políticos — e seus financiadores — que cometam crimes eleitorais, como a arrecadação via contabilidade paralela, o “caixa 2.”

Publicado por:  Exame

A sacolinha cheia de cada um

3 de fevereiro de 2012

Paulo Saab

Vou por um pouco de pimenta no debate que se criou em torno da questão das sacolas plásticas para transportar as compras de supermercado. Como cidadão comum, e com o prazer de paulistano, há mais de três décadas frequento supermercados para fazer as compras de minha família. 

Vivi o tempo da inflação, da estabilização, e de algum modo sinto que de dois anos para cá as gôndolas (e o caixa) desses estabelecimentos se tornaram meu referencial de inflação – sempre acima dos índices oficiais. 

Antes de prosseguir, é bom que se frise : sou a favor da preservação do meio ambiente e desde eras priscas aderi, em meu condomínio, à coleta seletiva de lixo. 

É verdade que isso foi votado há muitos anos e só agora tive notícias de que será implementada a tal coleta. 

Eu já separo material reciclável de orgânico. 

Isso posto, para não deixar os ambientalistas amuados, e engajado nas campanhas ambientais, posso perguntar ao leitor (afirmar seria temerário) se ele (e ela, principalmente) entendem como o fato de os supermercados decidirem não mais adotar a tal sacolinha não-biodegradável vai de fato contribuir para algo que não seja o eventual aumento do faturamento – porquanto passou a vender sacolas, carrinhos e que tais? 

Até disso eu duvido um pouco, leigamente, porque, tomando meu próprio exemplo, reduzi para menos da metade as compras que fazia, para ter condições de carregá-las. Ainda assim, a primeira caixa de papelão que tentei levar para o carro rompeu -se e minhas compras foram todas ao chão. 

E chegando (como cheguei) cada morador do meu prédio e de todos os prédios cujos condôminos fazem compras em supermercados, com quantidade semelhante de caixas de papelão (que entupiram a lixeira do meu andar), como ficará a montanha de caixas pela cidade afora? Mais despesas para os condomínios… 

Enquanto isso, os supermercados, além de não oferecer mais as sacolinhas, estão vendendo sacolas, carrinhos de feira e que tais, tudo a título de colaborar com o meio ambiente. 

Mas pergunto de novo: e as sacolinhas plásticas em que embalamos os queijos, as carnes, as demais compras? Estas continuam existindo, ou vamos embrulhar o peixe e a carne no jornal velho? 

Sou a favor da livre empresa, da economia de mercado, do lucro, da racionalidade, da criatividade, enfim, de tudo que faz girar a economia, o desenvolvimento na vida do País. 

Como consumidor, porém, não gosto de me sentir regredindo, ou enganado. Sem considerar também

que se trata – a abolição das sacolinhas – de um acordo entre os supermercados, e não uma exigência legal. Acordo que beneficia quem vende e prejudica quem compra, em larga escala, e faz o faturamento do estabelecimento, me parece, ser algo da competência de aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 

Repito: sou a favor de medidas que ajudem a preservar o meio ambiente. Esta, a das sacolinhas, me parece muito mais uma esperta jogada de marketing, que poderia se aliar à preservação do planeta, não trouxesse tão ostensivo o desrespeito há décadas de hábito de consumo, sem alternativas adequadas. 

Se sobra caixa de papelão agora, em casa, no supermercado logo será disputada a tapa ou abandonada pelo consumidir – como abandonarei, de hoje em diante, o programa quinzenal de ir ao supermercado e comprar parte das coisas por impulso, sem necessidade objetiva. 

Não gosto de espertezas na vida pública. E nem na privada. 

*Paulo Saab é jornalista e escritor

Publicado por: Diário do Comércio

Variações do Estado-capitalismo

3 de fevereiro de 2012

Marcos Troyjo*

O principal ponto de discussão do Fórum Econômico de Davos foi o capitalismo de Estado. A tradicional revista The Economist trouxe o tema como atrativo de sua edição da semana passada e isto ajudou a sublinhar o interesse pela questão.

O fato é que tanto a própria noção de capitalismo como a ideia de capitalismo de Estado representam conceitos demasiado amplos. Comportam realidades tão diferentes como China ou Cingapura, Brasil ou Rússia.

É bom lembrar que diferentes países implementam sua interpretação de capitalismo de Estado sobre as bases de ordens políticas diversas. O Brasil de hoje conta com pujante sociedade civil, imprensa vigilante e livre, pleno direito à crítica e sufrágio universal.

Na China, o capitalismo de Estado se dá sobre estruturas de imobilismo e (forçada) coesão. O projeto nacional chinês de poder, prosperidade e prestígio é mais importante do que a livre movimentação e expressão política dos atores sociais.

É possível, sim, vislumbrar dois submodelos majoritários de aplicação de ferramentas estado-capitalistas, sobretudo em termos de estratégia econômica. Os dois países que oferecem os elementos mais facilmente identificáveis são justamente a China e o Brasil.

O capitalismo de Estado chinês foi marcado por baixa remuneração dos fatores de produção, acesso favorecido aos principais mercados compradores do mundo, grande capacidade de acúmulo de poupança e investimento nas mãos do Estado, parcerias público-privadas voltadas à infraestrutura e logística de comércio exterior, e uma combativa diplomacia empresarial.

O capitalismo de Estado no Brasil desenhado no período Lula-Dilma é marcado pelo bom-mocismo conservador na gestão macroeconômica, elevadas barreiras tarifárias a importações, fortalecimento das megacorporações de economia mista que atuam em commodities agrícolas e minerais, política industrial defensiva e, por último, remuneração do capital financeiro (apesar da progressiva queda de juros) em níveis bem superiores às taxas praticadas ao redor do mundo – de modo a compensar os esquálidos níveis de poupança e investimento internos, ambos inferiores a 20% do PIB.

O modelo chinês e o brasileiro têm pontos de crescente aproximação. Isto é acentuado pela natureza da presente crise internacional, com arrefecimento relativo da economia dos EUA e da Europa, e os grandes níveis de reservas cambiais, hoje à ordem de US$ 4,5 trilhões acumulados pelos Brics.

Esta aproximação se dá sobretudo pela noção de local-contentismo, de que tratei na última coluna. A propósito, o principal estereótipo da competitividade chinesa – a baixa remuneração da mão de obra – já está caduco. Economias como o Vietnã ou mesmo países africanos já oferecem mais atrativos neste particular do que a China.

O que marca a China contemporânea é a turbinada capacidade de realizar compras governamentais ou celebrar contratos internacionais exigindo, como contrapartida do parceiro estrangeiro, a instalação de unidades produtivas em território chinês.

Neste sentido, é grande a coincidência com o modelo brasileiro de local-contentismo, que concentra o poder do Estado, suas autarquias e das grandes empresas de economia mista e em favor da atração de investimentos estrangeiros diretos.

*Marcos Troyjo é diretor do BricLab da Columbia University e professor do Ibmec

Publicado por:  Brasil Econômico

Aprender a empreender

3 de fevereiro de 2012

Mara Sampaio* 

As escolas prepararam nossos jovens para conviver bem neste mundo atual?

Estamos num contexto virtual caracterizado por incertezas e mudanças constantes, um mundo com novas pessoas, novos valores, novas formas de trabalho e relacionamento.

Para lidar com o novo é necessário uma nova educação. As salas de aula atuais são lugares pouco atraentes, diferente do que acontece no mundo real.

A educação escolar ainda tem o foco no ensino e não na aprendizagem. Privilegia o conhecimento do professor e não a experiência do aluno.

Reforça a postura passiva e não estimula a iniciativa. Está na hora da educação fazer tudo ao contrário.

Aprender é natural e prazeroso. É um processo fundamentalmente individual, cada um tem um ritmo e uma forma de aprender diferente.

As pessoas são capazes de aprender sempre, aos sete e aos setenta anos. Aprender é humano, as crianças possuem uma capacidade infinita de aprendizagem, a cada minuto adquirem uma nova forma de agir com relação ao seu mundo.

Adoram explorar o ambiente, fazer descobertas e perguntar. As perguntas são essenciais para aprender. Esta deve ser a primeira mudança que os professores podem fazer na sua sala de aula, deixar de ensinar a resposta e estimular os alunos a fazerem perguntas.

A segunda é garantir a individualidade do aprendizado. Deixar a diversidade se fazer presente no ambiente escolar. Ninguém é igual a ninguém.

Aprender a perguntar é o caminho poderoso para encontrar novas formas de agir, novas soluções que serão mais adequadas ao mundo atual. Cada um descobrirá sua própria resposta. O foco está na diferença.

Aprender é um processo com um propósito, deve ter um significado pessoal. Só aprende quem está envolvido e comprometido.

O aprender não esta só relacionado à mente, está também ligado aos sentimentos e à vontade. Aprende-se com o corpo inteiro.

A escola pode ajudar os jovens a descobrir seu potencial e se preparar para um futuro incerto criando um ambiente que desenvolva suas habilidades pessoais, sua criatividade e principalmente a autoconfiança.

Os professores de hoje podem não saber como será o mundo daqui a dez anos, mas podem preparar seus alunos a acreditar na suas habilidades de enfrentar os desafios e ter senso de responsabilidade com suas conquistas.

Existem muitos educadores inspirados que criam estratégias interessantes para romper com um modelo padronizado da sala de aula. Algumas escolas utilizam metodologias fabulosas.

Apostam em professores criativos e independentes. Estimulam nos alunos a criação de projetos e metas pessoais, promovem oficinas de ideias e invenções, incentivam as atividades fora da escola como estágios e serviços comunitários, valorizam a ação e o talento.

Focam no aprender a empreender por isso são diferentes. São experiências excepcionais até chamadas de “revolucionárias” por apostarem em métodos contrários ao sistema educacional vigente.

Nossas escolas ainda formam a juventude para desejar um emprego público ou um cargo de executivo numa grande empresa.

Ao contrário do ensino convencional que educa para a estabilidade que já não existe mais, aprender a empreender é uma forma de desconstruir as respostas prontas do presente e apostar na criatividade dos jovens em investir nos próprios empreendimentos e construir seu próprio futuro.

*Mara Sampaio é psicóloga e especialista em cultura empreendedora

Publicado por:  Brasil Econômico