Correio Braziliense
Segundo ex-governador, ela teria recebido dinheiro de Durval Barbosa para segurar investigações contra Joaquim Roriz
Ana Maria Campos
Na única vez em que o ex-governador José Roberto Arruda falou oficialmente sobre as denúncias da Operação Caixa de Pandora, o resultado foi um depoimento contundente ao Ministério Público Federal (MPF). Sob o compromisso de dizer a verdade, Arruda contou a dois procuradores regionais da República, Ronaldo Meira de Vasconcellos e Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, ter sofrido extorsão da promotora de Justiça Deborah Giovanetti Guerner, investigada por suspeita de corrupção. O depoimento ao qual o Correio teve acesso foi prestado em 2 de julho no prédio da Procuradoria Regional da República, quando Arruda falou na condição de testemunha.
Em duas horas de relato, o ex-governador contou ter sido procurado por Deborah no ano passado, antes da crise institucional deflagrada pela Operação Caixa de Pandora. De acordo com o depoimento, o encontro ocorreu no escritório principal da residência oficial de Águas Claras para tratar do que Arruda classificou de “questões desagradáveis”. Ele afirmou que Deborah foi portadora de uma ameaça: a divulgação da gravação feita pelo ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa em que ele apareceu recebendo dinheiro quando era deputado federal, em 2005. Aos procuradores, Arruda sustentou que ficou surpreso com o tom da chantagem. Ele disse que justificou a Deborah Guerner que os recursos seriam doação de campanha e já estariam registrados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF).
No depoimento, Arruda disse ainda que avisou ao então procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, da conversa que manteve com Deborah por receio do que a promotora e Durval poderiam estar tramando contra ele. Segundo Arruda, Bandarra o aconselhou a extinguir a Agência de Tecnologia da Informação, área em que Durval ainda exercia influência, e a mantê-lo no governo para que pudesse ser investigado sem que percebesse.
Recusa
No encontro com Deborah, diante das ameaças, Arruda afirmou ter se negado a negociar. Deborah, então, demonstrou, segundo Arruda, “irritação e destempero”. Na mesma conversa, a promotora teria lhe dito que recebeu três parcelas de R$ 800 mil do ex-governador Joaquim Roriz, por intermédio de Durval Barbosa. Por conta desse pagamento, ainda de acordo com o que Arruda disse ter ouvido de Deborah Guerner, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) não havia até aquele momento ajuizado qualquer ação judicial contra Roriz no episódio que ficou conhecido como a “Bezerra de Ouro” (leia no Entenda o caso).
Segundo Arruda, Deborah disse que ainda faltava uma parcela a receber do grupo de Roriz. No total, seriam R$ 3,2 milhões. Com a recusa de Arruda, a promotora de Justiça teria subido o tom: “Então o senhor vai ver as suas imagens na televisão e nenhuma explicação será capaz de amenizar o impacto”, relatou o ex-governador ao MPF. Apesar do embate, a conversa prosseguiu e Deborah teria passado a tratar de interesses dela que estariam sendo contrariados nos contratos de coleta de lixo. A promotora disse, segundo Arruda, que a empresa Nely Engenharia estaria sendo prejudicada. Durante o governo anterior e até aquele momento, a Nely havia prestado serviços emergenciais, mas depois teria ficado de fora da licitação.
Na investigação do Ministério Público do DF sobre a partilha do cheque de R$ 2,2 milhões que levou à renúncia de Roriz, a Nely Engenharia teve os sigilos bancário, fiscal e telemático (e-mails) quebrados, uma vez que o dinheiro foi dividido no estacionamento da empresa que mantinha contratos de lixo com o GDF, como subcontratada da Qualix, a concessionária dos serviços de limpeza urbana durante os dois últimos governos de Roriz.
Negativas
Em depoimentos prestados nas investigações da Operação Caixa de Pandora, Durval Barbosa sustentou que a promotora Deborah Guerner e o ex-procurador-geral de Justiça do DF Leonardo Bandarra tinham interesse nos contratos de lixo e receberam propina para favorecer empresas do setor. Bandarra nega as acusações e sustenta ser alvo de uma campanha para desacreditar seu trabalho como chefe do MPDFT.
A assessoria de Roriz considerou totalmente despropositado o depoimento de Arruda. Segundo o coordenador de Comunicação da campanha do ex-governador, Paulo Fona, o Ministério Público sempre foi rigoroso na fiscalização das ações de Roriz. “O rigor sempre foi até exagerado de parte do Ministério Público”, afirmou o jornalista. A promotora Deborah Guerner não foi localizada ontem. Bandarra alegou não ter tomado conhecimento da suposta extorsão cometida pela promotora e do suposto favorecimento a Roriz no MP. Ele também sustentou que os promotores sempre tiveram liberdade de ação.
1 – PROMOTOTES INVESTIGADOS
Em dezembro, como desdobramento da Operação Caixa de Pandora, a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge enviou à Procuradoria Regional da República da 1ª Região os depoimentos de Durval Barbosa relacionados à promotora Deborah Guerner, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Uma investigação criminal é conduzida pelo procurador Ronaldo Albo. Além disso, o caso é alvo de processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Para distrital, bloqueio é político
Lilian Tahan
Para o distrital Benedito Domingos, a palavra do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa vale uma sentença judicial. É assim que pensa o deputado, presidente do PP regional e candidato à reeleição, que teve os bens bloqueados por força de uma decisão do juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública. A medida cautelar foi concedida a pedido do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) do Ministério Público do DF (MPDFT).
Benedito é o terceiro parlamentar citado no inquérito da Caixa de Pandora a perder o direito de manusear seu patrimônio em função das denúncias de participação no esquema criminoso delatado por Durval. Com o bloqueio dos bens do deputado, a Justiça tem uma garantia de que parte dos supostos desvios podem voltar aos cofres públicos.
O deputado se defende ao dizer que nunca foi chamado nem pela Polícia Federal nem pelo Ministério Público para dar explicações. Também reclama que não teve acesso ao processo no qual é considerado suspeito. “Não fui convidado, convocado ou intimado para falar sobre o assunto. E de repente sou vítima de uma ação como essa, que me traz um imenso prejuízo eleitoral”, calcula. E complementa: “Por que não fizeram isso antes, já que esse inquérito corre desde novembro do ano passado? Faltando um mês para as eleições, fica evidenciado o cunho político”.
Mesmo sem ter prestado esclarecimentos à Justiça, Álvaro Ciarlini decidiu bloquear o patrimônio de Benedito, como aplicações financeiras, depósitos, créditos mobiliários, ações, moeda estrangeira em cofres, imóveis, carros, aeronaves e embarcações que porventura estiverem em nome do distrital como uma forma de precaução, caso sejam confirmadas as evidências contra o distrital. A intenção da Justiça é garantir a compensação de um suposto prejuízo de R$ 6.979.668,00 no orçamento do DF.
Entenda o caso
Partilha de R$ 2,2 milhões
O ex-governador Joaquim Roriz (PSC) renunciou ao mandato de senador em julho de 2007, após a repercussão nacional de conversas suas com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Tarcísio Franklim de Moura relacionadas à partilha de um cheque de R$ 2,2 milhões em nome do empresário Nenê Constantino. Depois que Roriz deixou o Senado e perdeu o foro no Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou procedimento de investigação para apurar o que motivou a divisão do dinheiro.
Há suspeitas por parte dos promotores de Justiça de que a versão apresentada por Roriz — a de que pediu um empréstimo para realizar um negócio particular, a compra do embrião de uma bezerra — não é verdadeira. Duas frentes foram abertas: uma na esfera cível, que resultou na ação de improbidade administrativa, ajuizada em 13 de abril último, contra Roriz, Tarcísio Franklim e diretores do BRB à época. Nesse caso, o MP sustenta que houve tráfico de influência quando o então presidente do BRB usou a instituição financeira para fazer um favor a Roriz, ao sacar na tesouraria um cheque do Banco do Brasil. A ação tramita na Terceira Vara de Fazenda Pública do DF.
O caso ainda não foi encerrado. Também há em curso uma investigação criminal, na qual o MP tenta rastrear a origem do cheque e o que teria motivado uma eventual negociação ilícita entre Roriz, Tarcísio Franklin e o empresário Nenê Constantino. Mais de 30 pessoas foram ouvidas, inclusive os principais investigados. No momento, o MP analisa as quebras de sigilo bancário e fiscal de todos os envolvidos. Em abril, houve um pedido adicional de informações bancárias. (AMC)
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