Posts de 27 de julho de 2010

Justiça mantém condenação contra Maluf, que pode ter candidatura rejeitada

27 de julho de 2010

Correio Braziliense

Agência Brasil

Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo deve levar o Ministério Público Eleitoral (MPE) a apresentar, amanhã (28), a impugnação do pedido de registro da candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que pretende disputar a reeleição ao cargo.

Ontem (26), a 7ª Câmara de Direito Público do tribunal rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa de Maluf contra uma sentença proferida pelo próprio TJ, em abril deste ano. O deputado foi condenado por improbidade administrativa devido à compra de frangos superfaturados pela Prefeitura de São Paulo em 1996, época em que Maluf era prefeito.

Com a decisão de ontem do TJ-SP, Maluf pode ser enquadrado na chamada Lei da Ficha Limpa, que veta a candidatura de quem foi condenado em decisão colegiada (mais de um juiz) por crimes contra a administração pública, o sistema financeiro, ilícitos eleitorais, de abuso de autoridade, prática de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, tortura, racismo, trabalho escravo ou formação de quadrilha.

A assessoria do ex-prefeito informou que, para os advogados de Maluf, o deputado continua elegível já que ainda não há uma decisão judicial definitiva quanto ao seu caso.

O deputado ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Superior Tribunal de Eleitoral (TSE). O pedido de registro de candidatura feito por Maluf faz parte de um lote de 805 solicitações feitas pelo PP, PRB, PT, PR, PT do B, PSC, PHS, PPS e PSB e cujo prazo final para análise pelo MPE termina amanhã.

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Correio Braziliense

PF bate recorde de prisões em flagrante por pedofilia na internet

27 de julho de 2010

Agência Brasil

Daniella Jinkings – Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Operação Tapete Persa, da Polícia Federal (PF), bateu hoje (27) o recorde de prisões em flagrante por pedofilia na internet: 20 pessoas foram detidas por posse de material que contém pornografia infantil. Iniciada na manhã desta terça-feira (27), a operação da PF já cumpriu metade dos 81 mandados de busca e apreensão em 54 cidades e nove estados.

Os criminosos poderão, se condenados, permanecer por mais de 15 anos em reclusão, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal. Entre os presos em flagrante estão quatro idosos e um coronel da Polícia Militar. Além das prisões, três pessoas foram indiciadas, pois não estavam no local do crime no momento em que a polícia fez a abordagem.

De acordo com o chefe do Grupo Especial de Combate aos Crimes de Ódio e à Pornografia Infantil na Internet da PF, delegado Stênio Santos Souza, foram apreendidas diversas imagens compiladas em vídeo que mostravam abusos cometidos contra crianças. Armas e drogas também foram encontradas nas casas de alguns acusados de pedofilia.

“São imagens degradantes que fazem com que a gente sinta que há menos humanidade no mundo. Essa impressão é passada pela facilidade com que esse material é propagado pela internet”, disse Souza.

Segundo o delegado Marcelo Bórsio, do Grupo Especial de Combate aos Crimes de Ódio e à Pornografia Infantil na Internet, dos 20 casos de prisão, de 25% a 30% das pessoas que portavam material pornográfico também praticavam os abusos contra crianças. “É triste falar isso, mas essas pessoas que compartilham fotos também promovem os abusos sexuais infantis”.

A operação fez buscas e apreensões em Alagoas, no Ceará, em Goiás, Minas Gerais, no Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, São Paulo e no Distrito Federal. A PF atuou em cooperação com a Interpol, a polícia internacional, e a Polícia Criminal de Baden-Württenberg, da Alemanha.

Durante uma operação da polícia alemã, deflagrada em junho de 2009, foi identificado o compartilhamento de material pornográfico entre pedófilos de vários países, inclusive do Brasil. A PF foi informada dos crimes pela Interpol, no final de 2008 e já no primeiro semestre de 2009 a unidade central da PF para crimes de pedofilia iniciou investigações para identificação dos locais usados pelos suspeitos para cometimento dos crimes no Brasil.

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Agência Brasil

Embrapa aposta em programa agrícola na região serrana do Rio de Janeiro

27 de julho de 2010

Agência Brasil

Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil 

Rio de Janeiro – A Embrapa Agroindustria de Alimentos deve dar seguimento ao programa de Transição Agroecológica, implantado na região serrana fluminense, para que sejam desenvolvidos novos projetos e ideias para a agricultura em ambientes de montanha. “A ideia é continuar evoluindo, crescendo, incorporando mais conhecimento e mais pessoas que possam trazer mais informações”. disse hoje (27) o pesquisador da Embrapa Agroindústria de Alimentos, Marcos Fonseca. 

De acordo com ele, ambiente de montanha é considerado frágil porque qualquer intervenção no cultivo pode gerar degradação ambiental. O uso irracional desses locais, assinalou, pode levar ao desgaste e inviabilizar o cultivo e o uso das áreas. Ele acredita que a parte de pós-colheita pode ajudar nesse processo, “porque, com a melhoria nos processos de seleção, classificação e embalagem de frutas e hortaliças, você pode fazer com que o produtor tenha uma melhor remuneração e melhor competitividade no mercado”. 

Isso facilita ao produtor pensar na implantação de novas tecnologias para melhoria do uso do solo. Com essa visão, a Embrapa Agroindústria de Alimentos desenvolveu embalagens específicas de papelão e plástico para proteger frutas produzidas na região de Nova Friburgo e Sumidouro, entre elas o caqui e o morango. As pesquisas foram efetuadas em parceria com associações de produtores locais e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio de Janeiro (Sebrae/RJ).

O projeto está sendo apresentado no 1º ‘Workshop’ sobre Desenvolvimento Sustentável em Ambientes de Montanhas, em Nova Friburgo. O evento será encerrado amanhã (28). 

Fonseca destacou que o uso de embalagens de papelão e plástico, em substituição às de madeira, preserva a qualidade dos produtos, reduzindo as perdas. Pesquisa realizada pela Embrapa com o caqui constatou que 62% dos frutos transportados em caixas de madeira apresentavam algum defeito. 

Os técnicos da Embrapa verificaram que um problema que ainda persiste em relação ao caqui, em Nova Friburgo, é a qualidade da fruta que vem do campo e vai para a embalagem. “Os produtos precisam ser produzidos com qualidade para evitar problemas que causem depreciação da superfície dele. Você tem que ter o manejo adequado para a colheita em si, para não ficar machucando o produto, e tem que fazer uma seleção e classificar por tamanho, por ponto de maturação, por presença de algum defeito tolerável. Aí então, sim, você coloca em uma embalagem que vai conservar aquela qualidade”, recomendou o pesquisador. 

O programa de Transição Agroecológica da Embrapa utiliza o conceito de sustentabilidade em áreas montanhosas, considerado ponto focal da Convenção da Biodiversidade Biológica, de 2002, da qual o Brasil é signatário. Países em desenvolvimento, como Índia e China, já vêm aplicando esse conceito em ambientes de montanhas, englobando uso e conservação do solo, manejo da água, adubação, manejo do ambiente. 

No Brasil, essa visão está demandando estudos cada vez maiores. “É tentar fazer o cultivo sem agredir tanto o meio ambiente. Sem desconsiderar as características do ambiente. A palavra é sustentabilidade. Produzir hoje, mas produzir no futuro também”, disse Marcos Fonseca. De acordo com dados da Embrapa, o ambiente de montanhas representa 16,91% do território brasileiro.

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Agência Brasil

TSE multa Serra pela quarta vez. Agora, em R$ 10 mil

27 de julho de 2010

Correio Braziliense

 Agência Brasil

O candidato à Presidência da República pelo PSDB, José Serra, recebeu nesta terça-feira (27/7) a quarta multa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por propaganda antecipada. O ministro Henrique Neves aplicou multa de R$ 10 mil ao candidato – R$ 5 mil para cada inserção veiculada – e de R$ 15 mil para o diretório do PSDB no Rio Grande do Sul.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que pedia multa em valor máximo de R$ 25 mil para os dois representados. Segundo a ação, o horário destinado à propaganda partidária foi usado, nos dias 16 e 21 de junho, para fazer alusão à candidatura de Serra, que já havia sido escolhido candidato em convenção do partido na época.

Em sua defesa, Serra argumentou que “a propaganda trouxe mera crítica política sem constar quem seria o próximo presidente da República” e que foi explorado tema político-comunitário relacionado com o cargo de ministro da Saúde ocupado por ele no governo de Fernando Henrique Cardoso. Já o partido argumentou que é virtualmente impossível transmitir a posição do partido sobre o tema da saúde sem manifestar o contraponto político com a atual gestão”.

Segundo o ministro Henrique Neves, a propaganda eleitoral antecipada no caso é “evidente”. “Aliás, não fosse o fato incontroverso de que elas foram veiculadas no mês de junho, provavelmente não seria possível ao eleitor comum diferenciá-la das inserções eleitorais veiculadas no horário eleitoral legal”.

O ministro decidiu multar cada inserção produzida, independentemente da quantidade de vezes que elas foram veiculadas. O candidato e o partido ainda podem recorrer da decisão ao plenário. Até agora, Serra havia levado três multas de R$ 5 mil cada.

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Correio Braziliense

Homenageado pela SBPC critica proposta do Código Florestal

27 de julho de 2010

Correio Braziliense 

Agência Ansa

Em palestra durante a 62ª reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o principal geomorfologista do país e homenageado da edição deste ano do encontro, Aziz Ab’Saber, não poupou críticas hoje (27) ao novo projeto do Código Florestal e convocou a comunidade científica a pressionar os parlamentares para uma revisão da lei.

A proposta, que tramita no Congresso Nacional, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), tem pontos considerados controversos. Um deles prevê que os agricultores na Amazônia terão de preservar 20% de suas terras, e não mais 80%, como determina a legislação atual. Outro reduz também a manutenção de matas ciliares próximas aos rios.

Para Aziz, o código proposto reflete o desconhecimento do deputado e dos governantes sobre a importância da floresta para o equilíbrio ambiental e as consequências de uma destruição do bioma.

“Imagine-se que, para o Rio Amazonas, a exigência protetora fosse apenas 7 metros, enquanto para a grande maioria dos ribeirões e córregos também fosse aplicada a mesma exigência. Trata-se de desconhecimento entristecedor sobre a ordem de grandeza das redes hidrográficas do território intertropical brasileiro. Na linguagem amazônica tradicional, o próprio povo já reconheceu fatos referentes à tipologia dos rios regionais. Para eles, ali existem, em ordem crescente: igarapés, riozinhos, rios e paranás-mirins”, diz um artigo do pesquisador – documento, que segundo ele, foi encaminhado ao relator Aldo Rebelo.

O cientista defende um código que contemple as características de todos os ecossistemas encontrados no território nacional – desde a floresta amazônica até as pradarias do Rio Grande do Sul, que chama de código da biodiversidade. “O código que o Brasil tem precisa ser ampliado para todos os biomas”, afirmou Aziz para estudantes e professores, que lotaram o auditório da reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Ele acredita que os pesquisadores devem liderar a campanha por mudanças no código. Diante das divergências em relação à proposta, a SBPC formou um grupo de cientistas para debater o tema e encaminhar sugestões aos deputados e senadores.

Para Aziz, de 85 anos de idade, a maior contribuição da ciência para a humanidade é buscar formas de preservar a natureza. “A nossa inovação sempre vai ser na proteção do que a natureza faz”, disse o professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP).

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Correio Braziliense