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Débora Zampier – Repórter da Agência Brasil 

Brasília – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu hoje (26) manter a candidatura do deputado federal Sarney Filho, do Partido Verde (PV), que tenta mais um mandato nas eleições deste ano e foi condenado por propaganda irregular pelo colegiado em 2006. Com a decisão, o tribunal contraria a orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para o qual a Lei da Ficha Limpa vale para quem foi condenado antes que a lei entrasse em vigor. 

A candidatura foi impugnada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que também pediu que mais 107 políticos do estado não participassem das eleições deste ano. O MPE ainda pode recorrer da decisão no TSE, que tem até o dia 19 de agosto para julgar os registros de candidatura em grau de recurso. 

Cinco dos seis juízes eleitorais que compõem o tribunal entenderam que no caso de Sarney Filho a inelegibilidade é uma pena que não pode retroagir para prejudicar uma pessoa. O argumento da inelegibilidade como pena já havia sido abordado nas ressalvas feitas pelos ministros Ricardo Lewandowski e Marcelo Ribeiro, do TSE, na hora de responder a consulta sobre a retroatividade da lei. “Não se pode passar uma régua e dizer que a inelegibilidade não é pena em todos os casos”, disse Ribeiro à época, defendendo ainda que a lei não pudesse ser aplicada nos casos já transitados em julgado. 

Além de Ribeiro, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, havia sinalizado que os pontos que não ficaram claros seriam respondidos nos casos específicos que chegarem ao tribunal, e que havia a possibilidade de variações na aplicação da lei de acordo com os casos concretos.

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Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil 

Rio de Janeiro – O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse hoje (26) que há grandes vulnerabilidades nas operações de defesa das Forças Armadas brasileiras. A constatação foi feita durante acompanhamento dos exercícios militares da Operação Atlântico 2, que reúne Marinha, Exército e Aeronáutica desde o último dia 19 na costa brasileira. 

O ministro pediu aos comandantes do exercício que preparem um relatório completo sobre as principais deficiências dos militares. “Nossas vulnerabilidades são grandes. Nós não podemos ter operações noturnas, por exemplo. Não temos mísseis antisubmarinos que possam ser lançados de aviões. Há uma série de coisas”, disse o ministro, no Rio de Janeiro. 

A Atlântico 2, que reúne 10 mil militares e se encerra no próximo dia 30, é uma das operações conjuntas rotineiras que as Forças Armadas fazem para preparar o emprego do Exército, da Marinha e Aeronáutica em caso de ameaças externas. Entre os exercícios realizados está a defesa de instalações estratégicas, como o Complexo Nuclear de Angra dos Reis. 

Ainda durante a visita ao Rio de Janeiro, o ministro disse que conversará nesta semana com o presidente Luiz Inácio Lula da Lula sobre o programa de renovação da frota de caças da Força Aérea Brasileira (FAB), o chamado F-X2. Três tipos de aviões disputam a concorrência da FAB: o francês Rafale, o sueco Gripen NG e o americano F-18 Hornet. 

Até o momento, o governo não anunciou o resultado da disputa. A Aeronáutica acredita que o anúncio da escolha só será feito depois das eleições de outubro.

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