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Espírito Santo espera duplicar produção de gás

15 de julho de 2010

Agência Brasil

Vitor Abdala – Enviado Especial 

Vitória – O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, disse hoje (15) que a produção de gás do seu estado deve duplicar em um curto espaço de tempo. Segundo ele, hoje o estado produz 8 milhões de metros cúbicos de gás. A expectativa é que essa produção salte para 14 a 16 milhões de metros cúbicos nos próximos anos. 

Entre os fatores que devem contribuir para o aumento da produção de gás do estado é a entrada em operação do sistema de transporte de gás entre a plataforma Capixaba, que iniciou hoje a produção de óleo no pré-sal do campo de Baleia Franca, e a costa do Espírito Santo, distante cerca de 80 quilômetros. A ligação entre o duto da plataforma e os gasodutos em terra deve ser concluída até setembro deste ano. 

“Essa é uma riqueza nova que pode ajudar muito nosso estado. Nosso estado foi colocado à margem do desenvolvimento nacional durante séculos e hoje está vivendo um momento positivo”, disse Hartung. 

Além da ampliação da produção de gás, lembrou o governador, o estado ganhará no futuro um polo de gás-químico, em Cacimbas, que produzirá matérias-primas para a indústria química.

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Agência Brasil

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Lula se desculpa, mas volta a exaltar Dilma

15 de julho de 2010

Correio Braziliense 

Presidente se retrata por ter elogiado as qualidades de sua candidata ao Planalto em evento oficial

Denise Rothenburg / Diego Abreu / Igor Silveira /  Tiago Pariz

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está levando a sério a história de fazer campanha para a candidata do PT ao Palácio do Planalto, Dilma Rousseff. Mesmo pedindo desculpas, voltou a citar os feitos de sua pupila, dessa vez na frente do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski. E justificou a frase pela “obrigação moral” de reconhecer o trabalho de Dilma como ex-ministra.

“Não tenho por hábito desafiar nem o mais humilde dos brasileiros, quanto mais uma legislação que nós mesmos criamos no Congresso”, disse Lula(1), durante a 4ª Cúpula Brasil e União Europeia, arrancando um sorriso sem graça de Lewandowski. Mas reconheceu a escorregada: “Cometi um erro político e peço desculpas, mas a intenção era apenas fazer o reconhecimento histórico de quem trabalhou para concluir uma coisa”, afirmou, em referência ao papel que sua ex-ministra teve no projeto do trem-bala que liga São Paulo ao Rio de Janeiro.

Ao justificar-se, voltou a citar o papel da candidata e escorregar no mesmo erro: “Fiquei quase que na obrigação moral de dizer que quem tinha começado a trabalhar na questão do trem-bala, a iniciar o projeto, a discutir, tinha sido a companheira Dilma”, disse. “Mas o dado concreto é que vocês, como jornalistas, sabem que foi ela quem começou, foi ela quem trabalhou, foi ela quem organizou, foi ela quem fez todo o trabalho para que a gente pudesse, ontem, publicar o edital do trem-bala”, emendou, na entrevista oficial do evento, ao lado do presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso.

O clima eleitoral parece ter contagiado outras esferas do governo. Em outro evento com a participação de Lula, a presidenta da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, também citou os feitos de Dilma. Ela lembrou à plateia formada por funcionários da instituição que a então ministra-chefe da Casa Civil atuou ativamente para que a instituição atingisse bons resultados nos últimos anos.

As derrapadas do presidente preocupam o PT. Integrantes da área jurídica da legenda avaliam que novas ações eleitorais podem surgir a partir do discurso pró-Dilma. Os juristas aproveitam para passar um pente-fino na legislação e sondar limites da atuação do principal cabo eleitoral da corrida presidencial em prol da pupila.

O objetivo inicial é blindar Dilma juridicamente das investidas de Lula. A cúpula do partido avalia que a mera citação do nome da ex-ministra durante evento oficial não renderá prejuízos. O presidente do PT, José Eduardo Dutra, classificou como ridícula e despropositada a repercussão do caso e disse que a frase passaria despercebida se não fossem as manchetes dos jornais. “Agora ele (Lula) e qualquer ministro vão ter que ficar se policiando nos eventos que tenham alguma relação (com a candidata)”, afirmou, em tom de ironia.

Outros estrategistas da campanha disseram que a hipótese de dano está descartada, uma vez que a candidata não pediu ao presidente que falasse das suas realizações no governo em solenidades oficiais. A maior preocupação está centrada na figura de Lula, multado seis vezes pela Justiça Eleitoral, no valor total de R$ 42,5 mil. A avaliação do PT é a de que inicialmente não deve haver problemas, uma vez que o presidente citou a ex-ministra e não pediu votos. “O presidente conhece bem as regras e não vai transgredir em nenhum momento”, afirmou o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), coordenador da área jurídica da campanha de Dilma Rousseff.

Lisura

A oposição pretende capitalizar a escorregada de Lula por entender que pode se caracterizar como crime eleitoral. Para o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), o fato de Lula ressaltar os feitos de Dilma Rousseff no governo prejudica a lisura das eleições. “Essa repetição de erros cria, inclusive, uma antipatia nos eleitores. O presidente precisa ficar atento a isso. Agora, as sanções do TSE não vão se resumir a multinhas. Os partidos de oposição vão tomar medidas contra esse tipo de atitude”, afirmou o senador.

Ricardo Penteado, coordenador jurídico da campanha do candidato do PSDB, José Serra, disse que estuda entrar com ação. O partido solicitou as gravações do evento para analisar a fala do presidente. A sanção, segundo a legislação, vai de multa à cassação do diploma do candidato eleito e à inelegibilidade do ocupante do cargo público.

1 – Agora, oficialmente

Lula vai pedir votos oficialmente para a sua candidata amanhã, no Rio de Janeiro. Ele participará de um comício na Cinelândia, zona central da cidade, com Dilma, Sérgio Cabral, candidato à reeleição, e os candidatos ao Senado, Lindberg Farias (PT) e Jorge Picciani (PMDB). Antes, a petista participa de uma caminhada da Igreja da Candelária até o local do ato eleitoral. No sábado, Dilma segue para Jales (SP), onde terá um ato em conjunto com Michel Temer (PMDB-SP), seu candidato a vice na chapa.

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Correio Braziliense 

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Pente-fino do MP ameaça candidaturas em Minas

15 de julho de 2010

Correio Braziliense 

Estado de Minas

Deputados federais, estaduais, vereadores, ex-prefeitos e até um ex-governador tiveram a candidatura impugnada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por alguma pendência com a Justiça. Em parte dos casos, o débito poderá ser sanado com a apresentação de um simples documento. No entanto, uma parcela de candidatos corre o sério risco de serem barrados por terem sido enquadrados pela Lei do Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados por decisão colegiada.

Até à noite de quarta-feira o MPE havia impugnado 614 registros e solicitado complementação de documentação em 945 pedidos. A partir do comunicação dos indeferimentos, os candidatos têm sete dias de prazo para apresentar defesa. O último dia para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar os pedidos de candidatura é 5 de agosto.

Condenado por compra de votos, o 1º vice-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Wellington Magalhães (PMN), está impedido de disputar eleição para deputado estadual. Embora tenha fechado uma avenida para realizar um showmício em comemoração de seu aniversário, Magalhães foi cassado por ter distribuído sopão e ter patrocinado a publicação de 20 mil exemplares de um jornal enaltecendo a sua atuação política num reduto eleitoral da capital.

Na quarta-feira, a Câmara de BH recebeu via e-mail o comunicado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinando o afastamento do vereador. A Casa, no entanto, aguarda o envio do documento original, que será submetido a análise da procuradoria. Só depois a Mesa Diretora vai se posicionar sobre o assunto.

Alvo de inquérito de corrupção no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-deputado estadual Irani Barbosa (PMDB) quer tentar se reeleger, mas foi barrado por ter sido condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em razão de ter se recusado a depor em processo eleitoral.

Candidato a governador pelo PV, o deputado federal José Fernando Aparecido teve o registro de candidatura impugnado pelo MPE por ausência de “quitação eleitoral”. Nessa caso, o TRE explica que ou o candidato deixou de pagar multa ao tribunal ou não compareceu para votar sem apresentar justificativa. Na mesma situação, estão os deputados estaduais Dinis Pinheiro (PSDB), 1º secretário da Assembleia, Fawim Sawan (PSDB), Jairo Lessa (DEM), Maria Tereza Lara (PT) e Pinduca (PP).

Barrados

Os presidentes em Minas de três dos principais partidos do país também tiveram a candidatura impugnada pelo MPE. Nárcio Rodrigues (PSDB), que tenta mais um mandato como deputado federal, ficou na malha fina do Ministério Público também por inexistência de quitação eleitoral. Já Wander Borges (PSB), que disputa mais um mandato na Assembleia Legislativa, foi brecado por rejeição de contas públicas, o que pode ser determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou por câmaras municipais. Wander já foi prefeito de Sabará, na Grande Belo Horizonte. O terceiro presidente de partido em Minas que terá que resolver pendência com a Justiça Eleitoral se quiser continuar com a candidatura é Carlos Melles (DEM), que não apresentou toda a documentação exigida ao tribunal.

O ex-governador Newton Cardoso (PMDB), candidato a deputado federal, também tem pendências com a Justiça Eleitoral. De acordo com pedido de impugnação do MPE, Newton ou não pagou multa ou deixou de votar. O relator do processo do peemedebista é o juiz Benjamin Alves Rabello Filho.

O coordenador eleitoral do Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais, Edson Resende, avalia que os concorrentes que tiveram a candidatura impugnada por terem sido enquadrados no Ficha Limpa são os que correm o maior risco de ficar fora das eleições. Também estão em situação complicada, conforme Resende, quem foi barrado por improbidade administrativa e por rejeição de contas públicas. “Os outros casos poderão ser resolvidos com a apresentação de documentos”, diz.

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Lewandowski diz que TSE analisará todos os pedidos de impugnação até agosto

15 de julho de 2010

Correio Braziliense

Agência Brasil

Brasília – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, afirmou hoje (15/7) que o órgão vai analisar todos os pedidos de impugnação de candidatura dentro do prazo estipulado pela Justiça Eleitoral – até 19 de agosto.

“Vamos aguardar os TREs [Tribunais Regionais Eleitorais] julgarem essas impugnações. Eles têm prazo até o dia 5 de agosto”, explicou o ministro. “A expectativa é que nós vamos dar conta porque, no momento em que o TSE e o STF [Supremo Tribunal Federal] definirem as teses, os julgamentos serão bastante acelerados”, complementou.

Procuradorias eleitorais de todo o país, assim como partidos, candidatos e coligações, apresentaram 2.776 pedidos de impugnação de registros de cerca de 20 mil candidatos que desejam concorrer às eleições este ano.

Ontem (14), foi o último dia para a Justiça Eleitoral receber a solicitação de inelegibilidade dos políticos com ficha suja ou com problemas na documentação. A partir da notificação da impugnação, os candidatos devem apresentar recurso em até sete dias.

Correio Braziliense

 

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Dez candidatos impugnados estão, de acordo com o MPE, enquadrados na Lei da Ficha Limpa

15 de julho de 2010

Correio Braziliense 

Ana Maria Campos

Para 10 políticos no Distrito Federal, a campanha terá o sabor de concorrer sem a certeza de, em caso de vitória, poder levar. São os concorrentes enquadrados na Lei da Ficha Limpa, a grande novidade das próximas eleições. Estão nesta situação um candidato a governador, Joaquim Roriz (PSC); uma postulante ao Senado, Maria de Lourdes Abadia (PSDB); dois à vaga de deputado federal, Weber Magalhães (PSDB) e Júnior Brunelli (PSC); e seis a distrital, Aguinaldo Lélis (PP), Cristiano Araújo (PTB), PH (PCdoB), Marco Lima (PTB), Tiago Mendes (PHS) e Benício Tavares (PMDB). 

Esses candidatos (veja quadro) estão entre as mais de 70 ações de impugnação protocoladas pelo procurador-regional eleitoral do DF, Renato Brill de Góes. Mas há uma peculiaridade: eles só terão uma resposta sobre a viabilidade de seus projetos políticos quando o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) der a palavra final sobre a constitucionalidade da aplicação integral da Lei da Ficha Limpa já nessas eleições, com retroatividade. Os ministros do STF vão decidir se os casos de inelegibilidade estabelecidos na nova norma, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representam uma pena ou apenas um critério para aprovação do registro — este último entendimento é o que prevalece no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nos outros casos, em que o Ministério Público questiona o descumprimento do prazo de desincompatibilização, idade mínima ou falta de comprovação de escolaridade, a palavra final será dada pela própria Justiça Eleitoral. A Ficha Limpa, no entanto, só será considerada uma realidade quando for autorizada a aplicação, uma decisão que terá impacto em todo o país. Na mesma situação de Roriz está, por exemplo,

o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), que renunciou ao mandato de senador em 2001 sob o escândalo de desvios de recursos do Banpará.

Mensalão

Na época, Jader era presidente do Senado, para onde pretende voltar. Pela nova lei, no entanto, quem renunciou ao cargo para escapar de cassação quando já havia contra si uma representação por quebra de decoro parlamentar fica inelegível pelo prazo de oito anos a contar do fim do mandato. Na mesma situação está o deputado Paulo Rocha (PT-PA), que deixou a Câmara dos Deputados durante a crise do mensalão do PT em 2005.

A Lei da Ficha Limpa enquadra ainda quem tem condenação eleitoral ou criminal por órgão colegiado, ou seja, com decisão tomada por mais de um juiz. É o caso, por exemplo, de Benício Tavares. Em 2008, o distrital peemedebista, que concorre ao sexto mandato na Câmara Legislativa, foi condenado pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF a um ano e três meses de reclusão por apropriação indébita de recursos públicos destinados à Associação dos Deficientes Físicos de Brasília para a compra de cadeira de rodas. Maria de Lourdes Abadia também tem uma condenação pelo TRE-DF, por compra de votos nas eleições de 2006. A tucana teria usado a máquina administrativa para pedir votos a representantes de quiosques e traillers. Com a chapa majoritária sob acusação, o PTdoB, partido aliado de Roriz, decidiu impugnar a candidatura de Agnelo Queiroz (PT), sob a justificativa de que ele teve as contas rejeitadas. O petista reagiu ontem: “É um pedido descabido, sem crédito, irresponsável, sem denúncia ou documento que o comprove. Não tenho nenhum processo, quanto mais condenação. É o uso temerário do direito”, afirmou.

1996 Ano em que foi usada pela primeira vez a urna eletrônica no Brasil. Eleitores de mais de 50 cidades puderam utilizar o novo equipamento na votação para prefeito e vereador

Contestações com base na nova lei

Joaquim Roriz (PSC) — candidato a governador

A Lei da Ficha Limpa estabelece que está inelegível quem renunciou ao mandato depois de ter sido alvo de representação por quebra de decoro. Roriz abriu mão do cargo de senador em 2007 para escapar de um possível processo de cassação. Também não pagou multa aplicada pela Justiça por propaganda extemporânea, outra vedação a candidaturas determinada pela Ficha Limpa.

Maria de Lourdes Abadia (PSDB) — candidata ao Senado

Em 17 de novembro de 2006, foi condenada pelo TRE por compra de votos. Não pagou multa de R$ 2 mil referente à sentença.

Júnior Brunelli (PSC) — candidato a deputado federal

Renunciou ao mandato na Câmara Legislativa já tendo contra si uma representação por quebra de decoro parlamentar em razão das denúncias reveladas na Operação Caixa de Pandora.

Weber Magalhães (PSDB) — candidato a deputado federal

Ex-secretário de Esportes do governo Roriz, Weber teve, em abril deste ano, as contas decorrentes de sua passagem no Executivo rejeitadas pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF), um dos critérios de inelegibilidade da nova legislação.

Aguinaldo Lélis (PP) — candidato a distrital

Ex-secretário de Agricultura da gestão de Joaquim Roriz, teve as contas rejeitadas pelo TCDF em outubro de 2009.

Cristiano Araújo (PTB) — candidato a distrital

Foi condenado em março de 2008 em razão de abuso de poder econômico por um órgão colegiado, o TRE-DF. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, está inelegível por oito anos a partir da data da sentença.

Paulo Henrique Abreu de Oliveira, o PH (PCdoB) — candidato a distrital

Nos últimos oito anos, teve suas contas relativas ao exercício do cargo de presidente da Coordenação de Administração de Necrópoles e Serviços Funerários (Cansf) rejeitadas pelo Tribunal de Contas do DF por irregularidade insanável.

Marco Antônio dos Santos Lima (PTB) — candidato a distrital

Teve as contas relativas ao cargo de liquidante da Central de Abastecimento de Brasília (Ceasa) rejeitadas por irregularidade insanável. A decisão é do TCDF.

Tiago Mendes Vieira (PHS) — candidato a distrital

Teve as contas relativas ao cargo de presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Social, Cultural e de Artesanato do Nordeste Brasileiro (Idescan) rejeitadas por irregularidade insanável. Decisão definitiva do TCDF.

Benício Tavares (PMDB) — candidato a distrital

Em 26 de fevereiro de 2008, o Conselho Especial do TJDFT o condenou por apropriação indébita de recursos da Associação de Deficientes Físicos.

Os dólares da socialite

O procurador regional eleitoral do DF, Renato Brill, ainda não concluiu a lista de impugnações. Até o próximo domingo, ele deverá terminar o trabalho relacionado às candidaturas individuais protocoladas no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) até as 19h do último sábado. Entre os alvos das novas ações está a socialite Wilma Magalhães, candidata a uma vaga de deputada distrital pelo PTB. Ela também tem problemas com a Lei da Ficha Limpa.

A ex-apresentadora de programa de TV chegou a cumprir pena no Presídio Feminino, no Gama, em 2007, depois de ter sido condenada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região por crime contra o sistema financeiro nacional (artigos 16 e 22, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86) a pena de seis anos de reclusão em regime semiaberto. Entre junho de 1992 e dezembro de 1995, Wilma teria operado ilegalmente a compra e a venda de dólares sem a devida autorização do Banco Central. De acordo com a denúncia do Ministério Público, ela ainda forjou a abertura de contas-correntes de laranjas.

Wilma era dona da agência WS Turismo e, segundo a ação penal, agia em parceria com a chamada Máfia do Orçamento, devendada pela CPI do Congresso em 1993. (AMC)

Arruda é multado

O ex-governador José Roberto Arruda (sem partido) terá de pagar R$ 10 mil por propaganda eleitoral fora de época. Ele foi condenado ontem pelo TRE-DF. Em 5 de outubro do ano passado, Arruda visitou a Feira do Gama e declarou que disputaria a reeleição em 2010. Mesmo cassado do cargo de governador após deixar o DEM, em decorrência da Operação Caixa de Pandora, e ainda que não possa concorrer a nenhum cargo político, os magistrados entenderam que Arruda se enquadra na legislação eleitoral. O TRE-DF também decidiu manter uma multa de R$ 5 mil ao candidato a governador Joaquim Roriz (PSC) por fazer propaganda na internet antes da data permitida.

Confira a lista na íntegra

Deputado distrital

•Aguinaldo Lelis (PP) – contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do DF

•Antonio Girotto Borges (PHS/PPS) – não comprovou desincompatibilização

•Antônio Ricardo Guillen (PSTU) (não comprovou desincompatibilização)

•Arthur Phillipe (PHS/PPS) – não comprovou desincompatibilização

•Benício Tavares (PMDB) – Lei da Ficha Limpa*

•Cristiano Araújo (PTB) – Lei da Ficha Limpa*

•Fabrício Rocha de Sousa (PSOL) – não comprovou desincompatibilização

•Fernando Lopes Santos (PHS/PPS) – não está filiado a partido político

•Francisco de Sousa Andrade (PHS/PPS) – não comprovou desincompatibilização

•Francisco Júnior (PHS/PPS) – não comprovou desincompatibilização

•Hugo de Sousa Silva (PHS/PPS) – não comprovou desincompatibilização

•Tiago Vieira (PHS) – contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do DF

•Rui Antônio Lima (PSOL) – não comprovou desincompatibilização

•Wilson Lima (PR) – desincompatibilização fora do prazo legal

•Maria do Rosário Lopes Melo (PSOL) – Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)

•Francisco Cláudio de Abrantes (PHS/PPS) – Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses) e ausência de comprovante de escolaridade

•Nilza André da Silva (PTC) – Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)

•José Ferreira Neto (PSOL) – Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)

•Luiza de Lourdes Moreira de Paula (PHS/PPS) – desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)

•Alfredo Magalhães de Abreu (PHS/PPS) – Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)

•Ricardo Hernane Pires (PHS/PPS) – Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)

•Elaine Furtado

•Antônio Paulo Oliveira do Nascimento (PHS/PPS)

•Alexandre Pimentel (PV)

•Inajara Alves de Oliveira (PV)

•Hernani Souza Santos (PHS/ PPS)

•Pedro Marcos Dias (PRP)

•Luiz Henrique Fonseca Teixeira (PT do B)

•João Dias de Oliveira (PCdoB)

•Kátia Ferreira Medeiros – (PCdoB)

•Antônio Apolinário Rebelo Figueiredo (PCdoB)

•Lúcio Pereira da Silva (PSB)

•Jaime de Araújo Góes Recena Grassi (PSB)

•José Marcos dos Santos (PCdoB)

•Aylton Gomes Martins (PR)

•Jackson Ribeiro da Silva (PMN)

•Ênio Roberto Alves de Araújo (PCdoB)

•Marco Antônio dos Santos Lima (PTB)

•Cleone José Garcia (PCdoB)

•Antonio Ailton Batista de Oliveira (PCdoB)

•José Edmar de Castro Cordeiro (PSDB)

•Charles dos Santos Dias (PSB)

Deputado Federal

•Silvio Soares Filho (PSTU) – não comprovou desincompatibilização

•Weber Magalhães (PSDB) – contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do DF

•Robson Raymundo da Silva (PSTU) – não comprovou desincompatibilização

•Rogério Henrique Arvatti da Silva (PHS/PPS) – Ausência de comprovante de escolaridade

•Ramiro Diegues Álvares Júnior (PSOL) – Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)

•Paulo da Fonseca Alves Pereira (PTC) – Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 a 6 meses)

•José Gilberto Hartmann (PSOL) – Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)

•Adriana Borges Delgado (PSOL) – Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)

•José Ferreira Neto (PSOL) – Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)

•Luis Cláudio da Costa Avelar (PC do B) – Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)

•Antônio Paulo Oliveira do Nascimento (PTB)

•Paulo Henrique Abreu de Oliveira (PC do B)

•Ricardo da Fonseca Martins

•Roberto Policarpo (PT)

•Júnior Brunelli (Sem partido)

Suplente de senador

•Clayton de Souza Avelar (PSOL) – não comprovou desincompatibilização

•José Antônio dos Santos (PSTU) – não comprovou desincompatibilização

•Raul Ulhoa (PSOL) – deixou de comprovar pedido de desincompatibilização

•Nixton Brasil Lima (PTN) – não tem idade mínima de 35 anos

•João Maria Abreu Breyer Júnior (PV) – Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)

•Ângelo Balbino Soares Pereira (PSOL) – Ausência de quitação com a Justiça Eleitoral

Senador

•Francisco Cláudio Sant´anna (PSOL) – deixou de comprovar pedido de desincompatibilização

•Maria de Lourdes Abadia (PP/PSC/PR/DEM /PSDC/PRTB/PMN/PSDB/PT do B)

Governador

•Joaquim Roriz (PSC) – Lei da Ficha Limpa

•Rodrigo Dantas (PSTU) – não comprovou desincompatibilização

•Agnelo dos Santos Queiroz Filho (PT)

•Newton Lins Teixeira (PSL)

•Expedito Carneiro de Mendonça (PCO)

Vice-governador

•Luiz Carlos de Albuquerque Maranhão (PV) – Ausência de comprovante de escolaridade

(*) Benício Tavares – a ação de impugnação foi pedida por um adversário político do deputado distrital

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