Correio Braziliense 

Agência Brasil

O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou nesta terça-feira (13/7) com três representações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o PSDB e o candidato à Presidência da República pelo partido, José Serra. As acusações estão relacionadas a casos de propaganda eleitoral antecipada em veiculação de inserções estaduais em rádio e TV.

Na primeira representação, o MPE acusa Serra e o diretório estadual do PSDB em São Paulo de veicularem propaganda antecipada em favor do candidato à Presidência. São seis inserções televisivas contestada pelo partido, exibidas nos dias 24, 26 e 31 de março.

Segundo o Ministério Público, nas inserções de 30 segundos José Serra “restringe-se a destacar suas supostas realizações como administrador público”. Afirma, ainda, que o nome do partido só é citado perto do final das inserções, o que demonstra destaque à figura do candidato presidencial. Neste caso, o MPE pede a aplicação de multa máxima de R$ 25 mil aos representados.

A segunda representação acusa o diretório estadual do PSDB na Bahia e o candidato José Serra pela prática de propaganda antecipada em inserções partidárias veiculadas no estado em 21 e 28 de maio. De acordo com a representação, as propagandas são “uma clara mensagem no sentido de que o representado é a pessoa ideal para ocupar o cargo eletivo máximo do país”. Novamente, o Ministério Público pede multa de R$ 25 mil aos acusados.

A terceira representação envolve o diretório estadual do PSDB no Rio Grande do Sul e também José Serra pela violação à legislação eleitoral em duas inserções veiculadas em rádio nos dias 16 e 21 de junho. O MPE diz que “é evidente o caráter eleitoreiro das malsinadas inserções” e pede que o partido e o candidato sejam multados, sendo que a Serra seja aplicada multa máxima pela “reiteração da conduta”.

Publicada por:

Correio Braziliense 

Blog da Ana Maria Campos

Autor da oração da propina, um dos símbolos da Operação Caixa de Pandora, o ex-distrital Júnior Brunelli (PSC) apresentou pedido de registro de sua candidatura a deputado federal.

O requerimento foi feito de forma individual ao TRE, como é previsto em resolução do TSE, mas precisa ser aceito, uma vez que seu nome não foi aprovado em convenção.

Brunelli foi alvo de impugnação feita pelo procurador regional eleitoral do DF, Renato Brill. Como ele renunciou ao mandato para escapar da cassação, estaria inelegível de acordo com os critérios da Lei da Ficha Limpa.

Publicada por:

Blog da Ana Maria Campos

Estadão

‘Estado de Minas’ publicou banners com sigla do PSDB em página de fotos

JULIA BAPTISTA – Agência Estado

A ministra Nancy Andrighi do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou em R$ 7 mil o jornal Estado de Minas por ter publicado, no dia 10 de abril, matéria relativa ao lançamento da pré-candidatura de José Serra (PSDB) à presidência da República.

Em representação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a pena máxima de R$ 25 mil prevista na Lei das Eleições para quem fizer propaganda eleitoral antes do dia 5 de julho do ano das eleições.

De acordo com o MPE, o jornal, além de fazer referência ao conteúdo do material publicitário confeccionado para o lançamento da pré-candidatura de Serra, publicou no centro da página fotografias dos banners, em cores e formato próprios de propaganda paga.

Além dos banners, com a sigla do PSDB, a página questionada pelo MPE continha frases de apoio à candidatura de José Serra e sua imagem ao lado do ex-governador mineiro Aécio Neves. Em sua defesa, o jornal sustentou que a matéria veiculada é de cunho informativo, amparada no direito de liberdade de informação e comunicação, garantido pela Constituição Federal.

Publicada por:

Estadão