Posts de 3 de julho de 2010

« Posts antigos

Governo duplica gasto com publicidade no semestre que precede as eleições

3 de julho de 2010

Folha.com

DE BRASÍLIA

O governo federal turbinou seus gastos publicitários nos meses anteriores à disputa presidencial de 2010.

A média mensal dos valores pagos entre janeiro e junho de 2010 dobrou, em comparação com a média do mesmo período de 2009, 2008 e 2007. A informação é de Rubens Valente, em reportagem publicada na Folha (disponível para assinantes do jornal e do UOL).

Segundo a reportagem, a curva suscita dúvida sobre desobediência à Lei Eleitoral. O texto legal exige que a despesa com propaganda oficial no período da pré-campanha, no ano eleitoral, não ultrapasse a “média dos três anos anteriores”.

A redação da lei é dúbia, o que permite ao governo dizer que a média citada é a anual, não a semestral. Assim, o governo diz que cumprirá a média anual, ao final de 2010.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Publicada por:

Folha.com

 

Deixe o seu comentário »

Postado em Notícias

Tags:

Nova investida do Ficha Limpa

3 de julho de 2010

Correio Braziliense 

Movimento que ajudou a dar visibilidade à lei que impede candidatura de políticos condenados pela Justiça prepara-se para questionar liminares favoráveis aos “sujos” e fazer valer o projeto 

Alessandra Mello

Belo Horizonte – A decisão dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de suspender a inelegibilidade da deputado estadual Isaura Lemos (PDT-GO) e do senador Heráclito Fortes (DEM/PI,) que recorreram à Corte para garantir o registro da candidatura nas eleições, provocou reação imediata. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), uma rede de organizações responsável pela mobilização que levou à aprovação da lei do Ficha Limpa, prepara nova mobilização para fazer valer a sua aplicação.

Para um dos coordenadores do MCCE, o advogado Luciano dos Santos, a decisão, no caso de Fortes, não impede os efeitos da lei, pois sua suspensão só pode ser concedida por decisão colegiada e nunca monocrática (só um ministro, desembargador ou juiz), diferentemente do anunciado pelo próprio Supremo. “A Lei Ficha Limpa é claríssima a esse respeito. Os efeitos da inelegibilidade só podem ser suspensos por decisão colegiada”. Ele disse que, apesar das duas recentes decisões, o movimento está confiante de que a lei vai ser aplicada, porque ela conta inclusive com posicionamento favorável dos integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que são os responsáveis finais por acatar ou não os pedidos de registro de candidaturas.

Essa é a mesma interpretação do juiz Marlon Reis, também da coordenação do MCCE. Para ele, os dois políticos continuam inelegíveis até que a corte do STF ou do TSE se manifeste sobre a aceitação ou não do pedido de suspensão dos efeitos da lei. Para ele, é natural que haja essa contestação.

Na segunda, o MCCE deve se pronunciar oficialmente sobre a decisão do STF e promete iniciar uma mobilização para que a lei seja aplicada conforme o texto, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho. A campanha em prol da aplicação da lei a o chamamento para que a população fiscalize seu cumprimento em todas as instâncias da Justiça já começou no perfil oficial que o MCCE mantém no microblog Twitter (@fichalimpa) e que já conta com mais de sete mil seguidores. “A aprovação dessa lei é resultado de um trabalho de três anos que não pode terminar com o Judiciário dando decisões incompatíveis com o que está previsto no texto da lei”, destacou Reis.

Saudável

O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, disse ontem, em Curitiba, que as decisões do STF não abrem brecha na legislação. “A lei permanece intocada, permanece rígida, saudável e valendo”, afirmou. “Por enquanto, não há questionamento sobre a constitucionalidade da lei”, disse o ministro, que prevê contestações sobre sua validade no STF e no TSE.

Santos também acredita em uma enxurrada de recursos contra o Ficha Limpa, mas considera normal essa postura, já que todos têm direito de acionar a Justiça caso se sintam prejudicados. “Essa eleição vai ser um grande teste para o Ficha Limpa e vai servir para sedimentar a jurisprudência a respeito do assunto. É mais do que normal que isso ocorra”, destacou o advogado. Ele integra em São Paulo o Comitê 9840, de combate à corrupção eleitoral, referência ao número de uma lei de iniciativa popular que também foi muito questionada na época de sua entrada em vigor, mas que hoje já é consenso em todos os tribunais.

Julgamento prioritário

Segundo o texto do Ficha Limpa, o órgão colegiado ao qual couber apreciar os recursos de candidatos “fichas sujas” poderá suspender a inelegibilidade sempre que existir argumento consistente. Conferido efeito suspensivo, o julgamento do recurso terá prioridade. Mantida a condenação que determinou a inelegibilidade ou revogada a liminar, o registro ou o diploma eventualmente concedidos ao ficha suja perdem a validade.

Essa notícia foi publicada no seguinte veíoculo de comunicação:

Correio Braziliense 

Deixe o seu comentário »

Postado em Notícias

Tags:

Arruda forçado a depor

3 de julho de 2010

Correio Braziliense 

Ex-governador é conduzido pela Polícia Federal para, na condição de testemunha, ser ouvido no inquérito criminal que investiga denúncias de corrupção contra a promotora Deborah Guerner 

Ana Maria Campos / Ary Filgueira

O ex-governador José Roberto Arruda (sem partido) foi levado à força ontem pela Polícia Federal (PF) para prestar depoimento na Procuradoria Regional da República no inquérito que apura o suposto envolvimento da promotora Deborah Guerner em crime de corrupção apontado pela Operação Caixa de Pandora. Ele estava em casa, no Park Way, quando os policiais federais bateram em sua porta para levá-lo ao gabinete dos procuradores regionais da República Ronaldo Albo e Alexandre Espinosa, que apuram as relações do Executivo com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Intimado duas vezes a dar esclarecimentos na condição de testemunha, Arruda não apareceu nas datas marcadas. Ao saber que deveria comparecer ao prédio do Ministério Público Federal (MPF), o ex-governador tentou, no fim da tarde da última quinta-feira, um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para evitar a saia justa de ter de responder se pagou propina a promotores de Justiça do DF. Mas o pedido nem sequer foi apreciado. Sem proteção judicial, Arruda foi obrigado a se apresentar no MPF, onde esteve durante duas horas ontem. De acordo com o procurador-chefe da Procuradoria Regional, Alexandre Camanho de Assis, o depoimento foi tranquilo e o ex-governador colaborou bastante com as investigações relacionadas à promotora Deborah Guerner.

Como testemunha, Arruda não podia mentir ou omitir nenhuma informação, sob risco de ser preso durante o depoimento, segundo o que estabelece o artigo 342 do Código Penal. Essa regra se agrava se as informações requisitadas forem fundamentais para a elucidação do crime, como é o caso. Os procuradores apuram denúncia feita pelo ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa de que pagou R$ 1,6 milhão a Deborah Guerner em troca de informações privilegiadas da Operação Megabyte(1). O dinheiro, segundo Durval, deveria ser repartido com o até ontem procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra. O mandato dele chegou ao fim e, a partir de segunda-feira, Bandarra deverá reassumir uma das promotorias criminais do MPDFT.

Sigilo quebrado

Com a mudança de status, Bandarra deverá passar a ser investigado criminalmente na Procuradoria Regional da República. Até então, ele só poderia responder por eventual crime no Superior Tribunal de Justiça. Responsável pelo caso de Deborah, Ronaldo Albo quebrou, com autorização judicial, o sigilo telefônico da promotora, que apontou um contato intenso entre ela e Bandarra. Entre 1º de janeiro de 2006 e 31 de dezembro de 2009, Deborah ligou 418 vezes para o chefe do Ministério Público do DF. Ele, por sua vez, fez 111 ligações do telefone celular pessoal para a colega.

Em sua defesa, Bandarra sustenta ser vítima de uma campanha promovida por Durval Barbosa para denegrir a sua imagem. Quanto à ligação com Deborah, ele afirma que se trata de uma relação normal de colegas de trabalho. Os dois são alvo de processo administrativo disciplinar aberto no Conselho Superior do Ministério Público (CNMP) para apurar falta funcional. Há duas semanas, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão na casa de Deborah, onde encontrou um cofre escondido no jardim, com dinheiro vivo, documentos e arquivos de computador.

1 – Operação Megabyte

Em junho de 2008, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em várias empresas e na casa de Durval Barbosa, para apurar suposto esquema de lavagem de dinheiro desviado dos contratos de informática do GDF. Durval disse que teve acesso ao pedido judicial dias antes e pôde se preparar para a operação. Segundo os promotores encarregados do caso, apenas o então procurador-geral de Justiça, Leonardo Bandarra, sabia do documento.

Telefonemas

Inquérito criminal do MPF contra a promotora Deborah Guerner, por suspeita de corrupção, mostra intensa comunicação entre ela e o então procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, na véspera e no dia da Operação Megabyte:

2 de junho de 2008

19h21min13 — Leonardo Bandarra liga do telefone fixo do Ministério Público do DF para o celular da promotora Deborah Guerner

23h12min03 — Deborah liga de seu celular para o de Bandarra

3 de junho de 2008

0h35min57 — Deborah envia um torpedo para o celular de Bandarra

0h50min10 — Deborah liga de seu celular para o de Bandarra

0h50min36 — Bandarra liga de seu celular para o de Deborah

0h51min18 — Deborah envia um torpedo para o celular de Bandarra

6h — Início da busca e apreensão na casa de Durval Barbosa e outros endereços, na Operação Megabyte

11h55min44 — Deborah liga de seu celular para o de Bandarra

12h33min09 — Deborah liga de seu celular para o de Bandarra

Esa notícia foi publicada no seguinte veículo de comunicação:

Correio Braziliense 

Deixe o seu comentário »

Postado em Notícias

Tags:

Bondades em gestação em Itaipu

3 de julho de 2010

Estadão

Praticamente sem o conhecimento do público, que pagará a conta, tramita com rapidez no Congresso o projeto de decreto legislativo que autoriza a revisão do Tratado de Itaipu e, se aprovado, obrigará o Brasil a pagar ao Paraguai o triplo do que já paga pela compra da energia produzida pela usina binacional e não utilizada por seu parceiro. A revisão implicará, entre outras coisas, o pagamento adicional, pelo Brasil, de US$ 240 milhões por ano, gasto que – na conta de luz ou sob a forma de impostos – recairá no bolso do cidadão brasileiro, que não terá nenhuma vantagem com a mudança.

O decreto aprova as alterações no Tratado de Itaipu – documento firmado por Brasil e Paraguai em 26 de abril de 1973 – negociadas no ano passado pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Lugo, em razão da forte pressão que o dirigente paraguaio fez sobre seu colega brasileiro para aliviar parte dos problemas políticos que enfrentava em seu país. Para atender aos interesses de Lugo, Lula concordou com algumas mudanças, que exigirão a utilização do dinheiro do contribuinte e do consumidor brasileiros.

O Tratado de Itaipu é claro ao determinar que Brasil e Paraguai têm direito, cada um, à metade da energia gerada pelo usina binacional. A energia não utilizada por uma parte será vendida à outra. Os dois sócios recebem royalties e rendimentos iguais. São igualmente responsáveis pela dívida contraída para a construção da usina, e que vem sendo amortizada regularmente, com a utilização de cerca de dois terços da receita da usina.

Logo que tomou posse, Lugo quis mudar essas regras para assegurar ao Paraguai a livre disponibilidade da energia de Itaipu a que tem direito, mas não utiliza – e que, pelas regras do Tratado, deve ser obrigatoriamente vendida ao Brasil. Alegava também que sua remuneração deveria corresponder ao que chamava de “preço justo” da energia cedida. Exigia, ainda, a “revisão completa da dívida” de Itaipu e maior controle do orçamento da empresa binacional.

Não havia, como não há, nenhuma razão técnica concreta para se rever o Tratado de Itaipu. Mesmo assim, em nome de uma política externa marcada por bondades frequentes com alguns parceiros ideológicos – e que pouco ou nada atende aos reais interesses do País -, o presidente Lula cedeu às pressões. Em julho do ano passado assinou com Lugo uma declaração segundo a qual, entre outros compromissos, o Brasil assumiu o de iniciar a construção de mais uma ponte entre os dois países sobre o Rio Paraná, de construir linhas de transmissão de energia no país vizinho, estudar a possibilidade de o Paraguai vender energia livremente no mercado brasileiro e aumentar o valor pago anualmente ao parceiro.

São essas mudanças que estão em exame no Congresso. O governo quer vê-las aprovadas o mais depressa possível e, por isso, solicitou urgência na tramitação da matéria, que se encontra na Câmara dos Deputados. A oposição, por ver nas mudanças lesão aos interesses dos brasileiros – consumidores de energia elétrica e contribuintes em geral -, vem tentando retardar o andamento do projeto.

Na quarta-feira passada, por indicação do deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), as Comissões de Minas e Energia e de Relações Exteriores e de Defesa da Câmara realizaram uma audiência para discutir o projeto. Na ocasião, o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, observou que o custo do pagamento adicional onerará o bolso dos brasileiros e que, em 2023, o Paraguai se tornará dono de 50% da usina, já livre das dívidas, “sem ter pago nada por isso”, pois, como lembrou, “o Brasil assumiu 100% da construção”.

Os brasileiros esperam que também os parlamentares da situação levem em conta esses fatos e decidam de acordo com eles, para preservar os interesses do País – que não são necessariamente iguais aos interesses políticos do presidente.

Tempo e oportunidade para isso eles têm. Por causa da ampla repercussão que as mudanças no Tratado de Itaipu podem ter, o projeto precisa passar por, pelo menos, quatro comissões técnicas da Câmara. Na de Minas e Energia já há um parecer favorável à sua aprovação assinado pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS). No dia 7, deve ser examinado pela Comissão de Relações Exteriores.

Publicada por:

Estadão

Deixe o seu comentário »

Postado em Notícias

Tags:

País perde R$ 7 bi em acordos regionais

3 de julho de 2010

Estadão

Acordos de integração energética, para buscar a liderança diplomática na América do Sul, devem levar a perdas de mais R$ 13 bi até 2023

Renée Pereira – O Estado de S.Paulo

A busca incessante do governo para conquistar a liderança da América Latina têm custado caro ao País. Só os acordos de integração energética com os países vizinhos provocaram prejuízo de R$ 7 bilhões à sociedade brasileira, entre 2004 e 2010. A cifra, calculada pelo Instituto Acende Brasil, pode chegar a R$ 20 bilhões até 2023. Um dos motivos é a revisão da tarifa de Itaipu, que entrará em votação semana que vem no Congresso (leia mais informações na pág. B4).

O levantamento lista, pelo menos, dez incidentes que culminaram em algum tipo de perda para o Brasil. Entre eles, estão as intervenções do governo boliviano em relação ao gás natural, a importação de energia da Venezuela, as mudanças na remuneração da energia de Itaipu cedida pelo Paraguai e o fornecimento de gás da Argentina.

“Em todos esses casos, a intervenção governamental dos países vizinhos desviou as condições originalmente estabelecidas. E a reação do Brasil foi de acomodação”, criticou o presidente do Acende Brasil, Claudio Sales, responsável pelo trabalho “Energia e Geopolítica”. Para ele, ao adotar a postura de líder regional, o País passou a ignorar os prejuízos para os brasileiros.

Um dos casos exemplares, destaca Sales, foi a nacionalização dos ativos da Petrobrás, na Bolívia, em que o governo Lula aceitou tudo sem questionar. Diante da passividade do Brasil, os bolivianos não só pagaram metade do que valiam as instalações da Petrobrás como também reviram o contrato de compra de gás que a petroleira tem com o País.

O acordo, negociado entre os presidentes Lula e Evo Morales, renderá US$ 1,2 bilhão à Bolívia até 2019. Como tem efeito retroativo, a mudança impõe desembolso de até US$ 480 milhões da Petrobrás para a YPFB, estatal boliviana. O governo brasileiro garante que o custo pela alta do gás não será repassado para o consumidor e será absorvido pela Petrobrás. “Em resumo, quem vai pagar a conta é o acionista da estatal”, diz Sales.

Outro caso notório refere-se à Hidrelétrica de Itaipu, construída por Brasil e Paraguai, mas com financiamento 100% garantido pelo Brasil. O ponto de descontentamento dos vizinhos está na parcela de energia cedida ao Brasil. Conforme o tratado da usina, cada país tem direito a 50% da energia de Itaipu. Como o Paraguai consome só 8% do montante, ele repassa o resto ao País por um preço estabelecido.

Nos últimos anos, os paraguaios começaram a questionar essa remuneração. Solidário ao país, menor e mais pobre, o governo Lula aceitou elevar o valor pago pela cessão de energia, de US$ 120 milhões por ano para US$ 360 milhões. Além disso, Itaipu iniciou a construção de uma linha de transmissão no país vizinho. “Nos dois casos (Bolívia e Paraguai), o Brasil não olhou para o consumidor, apenas para a liderança na América Latina”, observa o diretor do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE), Adriano Pires.

Publicada por:

Estadão

Deixe o seu comentário »

Postado em Notícias

Tags: