Posts de 2 de julho de 2010

« Posts antigos

MPE pede ao TSE cassação de programa do PPS

2 de julho de 2010

Último Segundo

De acordo com o Ministério Público, o programa do PPS mencionou explicitamente a candidatura de José Serra e as eleições de 2010

Chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) representação em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) pede cassação do direito de transmissão da propaganda partidária do Partido Popular Socialista (PPS) no 1º semestre de 2011 por ter a legenda utilizado seu programa nacional, veiculado em 10 de junho, para fazer propaganda antecipada em favor da pré-candidatura de José Serra a presidente da República. O MPE pede ainda a aplicação de multa no valor de R$ 25 mil ao partido e a José Serra.

Segundo a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, que assina a representação, o programa do PPS desvirtuou a finalidade da propaganda eleitoral, que é fixada pelo artigo 45 da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95), pois, “claramente, traz em seu bojo uma mensagem de conteúdo eleitoral”.

De acordo com o Ministério Público, em sua participação no programa, José Serra “apresenta propostas para o desenvolvimento do país, nas áreas de emprego, segurança pública e educação”. Para o MPE, tais propostas, “oriundas de notório pré-candidato ao pleito presidencial, configuram razões para o eleitor nele votar”, o que se traduz em propaganda eleitoral irregular. O órgão afirma ainda que o programa do PPS mencionou explicitamente a candidatura de José Serra e as eleições de 2010.

O artigo 45 da Lei 9.096 só permite à propaganda partidária difundir os programas da legenda, transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários, entre outros assuntos.

O MPE afirma que o PPS também descumpriu no programa, veiculado em cadeia de rádio e TV, outra proibição do artigo, que veda a participação na propaganda partidária de pessoas não filiadas à legenda. Informa o Ministério Público que, no programa contestado, apareceram, além de José Serra (PSDB), o ex-governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB) e o deputado federal Fernando Gabeira (PV).

“Diante dos fatos aqui narrados, os representados [PPS e José Serra] fazem jus à pena máxima [valor da multa] estatuída no dispositivo acima descrito, seja em razão da realização de propaganda vedada em espaço destinado à propaganda partidária, seja pela ostensividade e repetição da conduta em questão por parte do segundo representado [Serra], que, em propagandas partidárias de outras agremiações, também teve conduta semelhante”, ressaltou a vice-procuradora Sandra Cureau.

O ministro Aldir passarinho Junior é o relator da representação no TSE.

Publicada por:

Último Segundo

Deixe o seu comentário »

Postado em Notícias

Tags:

TRE determina que Rosinha Garotinho se afaste do cargo

2 de julho de 2010

Correio Braziliense

 Agência Brasil

O ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve a cassação do mandato da prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ), Rosinha Garotinho, e de seu vice, Francisco Arthur de Oliveira. Eles entraram com uma ação ontem (30) pedindo que o tribunal suspendesse a cassação até o julgamento definitivo da ação.

Rosinha e Francisco de Oliveira tiveram seus mandatos cassados em decisão definitiva do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) na última segunda-feira (28). A condenação foi motivada pelo uso indevido dos meios de comunicação para a promoção da candidatura de Rosinha nas eleições de 2008. Além da cassação, o TRE-RJ determinou a inelegibilidade de ambos e a realização imediata de novas eleições municipais para prefeito.

Os políticos cassados alegaram em sua defesa o risco de prejuízo de impossível reparação, uma vez que estão impedidos de exercer as funções para as quais foram eleitos. Sustentaram também a possibilidade de prejuízo para a própria comunidade de Campos dos Goytacazes, pois as “sucessivas alternâncias no exercício da chefia do Executivo sempre são traumáticas”.

Ao negar o pedido, o ministro Marcelo Ribeiro destacou que a decisão do TRE está embasada em provas que comprovaram a infração à lei eleitoral, e que não cabe ao TSE reexaminar os fatos e as provas. Para Ribeiro a prefeita e seu vice “foram efetivamente beneficiados por atos de abuso com potencial para desequilibrar o pleito”

Ribeiro destacou ainda que condenações deste tipo – por meio de ação de impugnação de mandato eletivo – não podem, em regra, serem suspensas por recursos, devendo a decisão ser executada imediatamente.

Publicada por:

Correio Braziliense

Deixe o seu comentário »

Postado em Notícias

TSE recua e embaralha o “tabuleiro”

2 de julho de 2010

Correio Braziliense 

Ministro anuncia que vai reestudar decisão que limita presença de presidenciáveis na propaganda gratuita nos estados e amplia aura de confusão nas alianças 

Diego Abreu / Tiago Pariz

Dois dias depois de limitar a participação dos presidenciáveis nas propagandas gratuitas dos candidatos aos governos estaduais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou mais uma confusão para os partidos ao decidir reavaliar a decisão. O adiamento abre as portas para a pressão política das legendas que tentarão reverter na base da conversa o que classificam como prejuízo para os acordos nos estados.

Ao se dar conta da extensão do entendimento e da balbúrdia entre os dirigentes partidários, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, informou, na última sessão antes do recesso judiciário de julho, que adiaria a publicação da decisão de terça-feira. O texto que acendeu a polêmica veta o uso da imagem e da voz de candidatos à Presidência nas propagandas eleitorais de aliados nos estados que estejam coligados com agremiações que tenham outros candidatos ao Planalto.

Com mais tempo, Lewandowski vai receber na próxima semana dirigentes dos principais partidos para discutir o tema. “O quadro atual não pode se manter. O TSE não pode alterar decisões no último prazo para as convenções estaduais”, disse o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), que pediu uma avaliação das alianças (veja quadro) para saber que candidatos estão comprometidos.

Entre os políticos, a sinalização do presidente da Corte foi vista como a senha certa para alteração, ou melhor, recuo no entendimento. “Essa interpretação não vai prosperar porque o impacto é enorme. Estamos inseguros por onde vamos caminhar. Não estamos seguros de que ela vai permanecer`, disse Emídio de Souza (PT), coordenador da campanha de Aloizio Mercadante ao governo de São Paulo.

Ministros ouvidos pelo Correio não demonstram tanto entusiasmo em voltar atrás. Há um entendimento que considera que as alianças nos estados dos grandes partidos com legendas nanicas que têm candidatos à Presidência são feitas apenas com o intuito de se obter tempo de TV. Por isso, a regra definida em plenário não deveria ser modificada, numa tentativa de moralizar os acordos políticos.

Os advogados dos dois principais candidatos à Presidência opinaram que a postura do TSE, de adiar o entendimento, gera ainda mais dúvidas. Lewandowski, por sua vez, considera a questão complexa e, por isso, decidiu reavaliar o caso em 2 de agosto, quando o plenário volta a se reunir.

A decisão de rever a questão foi tomada durante a análise de uma nova consulta sobre propaganda eleitoral, apresentada pelo senador Marconi Perillo (PSDB-GO). Antes mesmo de os ministros analisarem a nova consulta, Lewandowski pediu vista antecipada do processo. “Levando-se em consideração que a propaganda eleitoral gratuita começa só em 17 de agosto, acho que o adiamento da discussão é uma oportunidade de fazermos uma segunda reflexão sobre essa matéria”, disse o ministro.

Sinais

Para José Eduardo Alckmin, advogado da campanha de José Serra (PSDB), a postura do TSE deixa os partidos em situação difícil. “É uma questão delicada, pois os partidos não vão ter a resposta clara no momento do registro das candidaturas, pois o caso está em aberto”, destacou. “É um risco para os partidos, pois causa uma instabilidade grande”, completou. Já o advogado de Dilma Rousseff (PT), Márcio Silva, avalia que a posição do TSE “dificulta ainda mais” os partidos. “Parece uma sinalização de que será revista a decisão, mas não há segurança sobre isso. Os partidos estão correndo riscos”, afirmou.

As convenções partidárias para a escolha de candidatos e formalização de coligações foram encerradas na quarta-feira, mas os registros das candidaturas e alianças serão aceitos na Justiça Eleitoral até 5 de julho. Relator das resoluções que fixaram as regras para essas eleições, o ministro Arnaldo Versiani disse ao Correio que as executivas nacionais dos partidos poderão, em tese, modificar coligações estaduais até a data limite dos registros.

“Se o TSE respondesse à consulta de forma diferente, significaria dizer que dois candidatos a presidente poderiam aparecer no mesmo programa regional”, justificou o ministro Marcelo Ribeiro. “Qual critério iriam usar para escolher qual candidato iria participar?”, questionou.

MANDATO DE ROSINHA CONTINUA CASSADO

O ministro Marcelo Ribeiro, do TSE, negou liminar à prefeita de Campos (RJ), Rosinha Garotinho, que pedia para suspender a decisão da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, que cassou o mandato da ex-governadora por abuso de poder econômico e uso de meios de comunicação durante as eleições de 2008. A decisão mantém a validade da cassação de Rosinha e determina que a prefeita deixe imediatamente o cargo. Ao negar a liminar, Ribeiro destacou que Rosinha e seu vice, que também terá de deixar a função, “foram efetivamente beneficiados por atos de abuso com potencial para desequilibrar o pleito”.

Publicada por:

Correio Braziliense

Deixe o seu comentário »

Postado em Notícias

Tags:

Serra volta a subir o tom contra Lula

2 de julho de 2010

Correio Braziliense 

Em debate na Confederação Nacional da Agricultura, tucano contraria tática inicial de poupar o presidente dos ataques eleitorais 

Vinicius Sassine

Sem concorrentes à mesa e com o público sintonizado à sua posição política, o presidenciável tucano, José Serra, deixou claro ontem que é o candidato da direita à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que um eventual governo do PSDB, a partir de janeiro de 2011, tratará com mais rigor organizações como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Na sede da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), no evento programado para ser um debate entre os presidenciáveis, Serra ficou à vontade para engrossar o discurso contra Lula e contra a candidata petista, Dilma Rousseff.

As três horas de falas de Serra indicam claramente que o tucano deve partir para o confronto na campanha, contrariando a tática inicial de poupar o popular presidente Lula dos ataques eleitorais. Nem Dilma nem a candidata Marina Silva (PV) compareceram ao debate da CNA.

Durante a fala inicial de 35 minutos e as respostas às 10 perguntas formuladas ao candidato, que consumiram mais duas horas de explanação, José Serra intercalou exatos 19 pontos críticos do governo Lula e da candidatura de Dilma, conforme interpretação do tucano. A acusação mais grave e melhor recebida pelo público de grandes proprietários de terras foi o financiamento do governo ao MST, por meio de entidades não governamentais ligadas ao movimento e que podem receber recursos do governo federal para programas de capacitação, por exemplo.

“O MST diz ser um movimento de reforma agrária, mas é um movimento de revolução socialista. Ao governo não compete dar dinheiro a movimentos de forma disfarçada”, disse Serra, na primeira das quatro referências ao MST durante toda a sua permanência na CNA. Para o tucano, seus adversários do PT devem ter mais clareza sobre o apoio dado ao MST. “Uma hora eles põem o boné, outra hora, escondem o boné.”

Tanto Lula quanto Dilma, em discursos públicos, já usaram o boné do movimento. “É muito fácil falar que é contra invasão (de terras) e vestir o bonés dos invasores logo em seguida”, criticou Serra.

“Estatizar”

A defesa pelo direito da propriedade, como forma de minimizar a insegurança jurídica no campo, foi cobrada pela presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), no início do evento com o presidenciável. Foi a senha para José Serra martelar o discurso contrário a invasões de terra e criticar o governo Lula. “O MST tem toda a liberdade para pregar suas ideias, mas não pode fazer isso com dinheiro público e desrespeitando as ordens existentes.”

Uma das falhas do governo Lula apontadas por Serra, que perpassam por razões ideológicas — insistentemente citadas pelo tucano —, é o confronto entre os ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura. O primeiro atende os pequenos agricultores, o segundo, os grandes, de acordo com o candidato do PSDB. “O ministério para a pequena propriedade é de esquerda. Para a grande propriedade, de direita. Para a média, deveria haver um ministério de centro”, ironizou.

Serra disse que todas as estatais brasileiras e as agências reguladoras foram “apropriadas” por partidos e sindicatos durante o governo Lula e que, por isso, é preciso “estatizar o Estado brasileiro”. “Eu criei a Anvisa, e ela foi loteada para políticos que ficaram sem mandato. Os Correios estão arrasados. Viraram um ponto de ônibus.”

O tucano criticou ainda os juros altos, a carga tributária, os investimentos governamentais, a moeda valorizada, as condições dos portos brasileiros, a inoperância das parcerias público privadas (PPPs), as concessões no transporte, a “anárquica” defesa agropecuária, as condições do crédito rural e a cobertura de saneamento básico. Falou em corrupção e falta de planejamento.

Ao longo de suas falas, o ex-governador de São Paulo José Serra pontuava os cargos públicos que já ocupou, de presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), na década de 1960, a ministro de Planejamento e de Saúde, entre 1995 e 2002, durante os mandatos de Fernando Henrique Cardoso. A quem lhe fazia perguntas na CNA, o candidato pedia para ser chamado de Serra, ou de Zé. “Não se vende um candidato como se vende um iogurte. Tem candidato evitando até entrevista”, disse Serra, em crítica a Dilma Rousseff.

Publicada por:

Correio Braziliense 

Deixe o seu comentário »

Postado em Artigos de Outros Autores

Tags:

Centrais querem mínimo de R$ 570 em 2011

2 de julho de 2010

Agencia Estado

BRASÍLIA – As centrais sindicais já começaram a pressionar o Congresso e o governo federal para garantir um salário mínimo de R$ 570 no ano que vem. Como a decisão tem de ser tomada agora, em ano eleitoral, a tendência é que o governo ceda a mais essa pressão, assim como aconteceu recentemente no embate em torno da elevação das aposentadorias com benefícios acima do mínimo. O Ministério do Planejamento propõe que o mínimo seja elevado dos atuais R$ 510 para R$ 535,91. O relator do Orçamento, senador Tião Viana (PT-AC), propõe R$ 550.

A guerra em torno do novo mínimo está sendo travada na Comissão Mista de Orçamento, que corre para aprovar até o dia 16, quando começa o recesso parlamentar, o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Viana, que é candidato ao governo do Acre, apresentou uma proposta alternativa para minimizar o desgaste criado com a posição defendida pelo Planejamento, que não prevê aumento acima da inflação em 2011.

O relator quer que o cálculo do mínimo considere a média de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008 e de 2009, mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos últimos 12 meses, e não apenas o PIB de 2009, como quer a equipe econômica do presidente Lula. O cálculo de Viana eleva o mínimo para R$ 550 – um aumento real de 2,46%. Pela proposta do Planejamento, ao considerar o PIB negativo de 0,2% apurado em 2009, o salário mínimo ficaria em R$ 535,91. A reivindicação das centrais, que eleva o mínimo para R$ 570, leva em conta a projeção de crescimento neste ano, que pode ficar entre 7% e 7,5%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Publicada por:

Agencia Estado

 

Deixe o seu comentário »

Postado em Notícias

Tags: