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Aécio admite ‘equívocos’ em escolha de vice de Serra

30 de junho de 2010

Estadão

EDUARDO KATTAH – Agência Estado

O processo que levou à definição do candidato a vice na chapa presidencial encabeçada pelo tucano José Serra foi marcado por “equívocos”, admitiu hoje o ex-governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB). Apesar de reconhecer o desgaste com a crise aberta pela indicação do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) para a vaga, em detrimento de um nome do DEM, Aécio ressaltou que os problemas não são insanáveis. O ex-governador mineiro disse que foi convocado por Serra ontem para participar de uma reunião em São Paulo que avançou pela madrugada para “reorganizar as relações” entre os dois partidos. Ele elogiou o nome do deputado federal Indio da Costa (DEM-RJ), apontado como o novo vice de Serra e aprovado na convenção nacional do partido.

“Se você me perguntar se houve equívocos no encaminhamento, houve equívocos. Se eles são insanáveis? Longe disso”, afirmou Aécio, após participar do anúncio do presidente da Assembleia de Minas, Alberto Pinto Coelho (PP), como vice na chapa do governador tucano Antonio Anastasia (PSDB), candidato à reeleição. Em Minas, o DEM também reivindicava o posto, mas foi preterido e participará da chapa majoritária indicando um nome para a primeira suplência de Aécio, que irá disputar uma cadeira no Senado.

O ex-governador ressaltou a diferença entre a negociação conduzida por ele no Estado e a articulação nacional. Segundo ele, a partir do momento em que a aliança foi construída, não há diferenciação entre os partidos. “Somos um grupo político, todos são tratados absolutamente de forma isonômica. Todos esses partidos terão espaços no governo.”

Para Aécio, contudo, o “momento de distanciamento” entre PSDB e DEM está superado. “O pior seria que ninguém quisesse indicar o candidato.” O mineiro ainda classificou como “muita adequada” a escolha de Indio da Costa. “Trata-se de um nome que sinaliza para a renovação da política brasileira, com extrema qualidade”, disse.

Campanha

Após a pesquisa Vox Populi mostrar a petista Dilma Rousseff na liderança da corrida presidencial – a exemplo do último levantamento do Ibope -, com 40% das intenções de voto contra 35% de Serra, Aécio voltou a dizer que confia que campanha começará para valer após a Copa do Mundo. E considera “muito relativa” a capacidade de transferência de votos, numa referência à hipótese de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva impulsionar ainda mais a candidatura de Dilma Rousseff (PT).

Para o ex-governador, o perfil dos candidatos e as propostas serão decisivos na definição dos votos. “Aí nós temos uma grande expectativa de que o José Serra tem grande chance eleitoral.”

Prefeitos

O PSDB mineiro escolheu para o anúncio da chapa majoritária a mesma data em que a aliança da base aliada (PMDB/PT/PC do B) programou um grande evento na capital mineira para anunciar a chapa encabeçada por Hélio Costa (PMDB), tendo Patrus Ananias (PT) como vice. O ato, previsto para esta noite, contaria com presença de Dilma.

Além do PSDB, a coligação “Sou Minas Gerais” contará com outros 13 partidos (DEM, PPS, PP, PSB, PSC, PMN, PSL, PTB, PSDC, PRB, PDT, PTN e PT do B) integram a coligação. “Calculamos que teremos mais de 600 prefeitos de Minas Gerais ao nosso lado nessa caminhada”, destacou Aécio. Hoje, a Executiva Nacional do PR confirmou anulação da convenção estadual do partido e aprovou uma coligação majoritária informal com o PSDB. Os filiados foram liberados para apoiarem qualquer candidato a governador.

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Estadão

 



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Doações para partidos políticos por meio de cartão de crédito deverão conter CPF do doador

30 de junho de 2010

Agência Brasil

Brasília – Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram hoje (30), por unanimidade, alteração de norma sobre doação por meio de cartão de crédito para campanhas eleitorais. Com a decisão, os doadores passam a informar para os partidos e comitês políticos o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no momento da doação.

A proposta anterior era para que as administradoras de cartão de crédito informassem o número, mas as empresas alegavam que seria inviável prestar informações sobre a identificação dos clientes por falta de condições operacionais.

Segundo o ministro Arnaldo Versiani, que apresentou a proposta, as doações serão feitas em endereço eletrônico que já vai apresentar o campo obrigatório do preenchimento do CPF. “Não há necessidade de as administradoras fornecerem aos partidos, candidatos e comitês o CPF porque esses dados já constarão do próprio recibo eleitoral”, disse Versiani.

O ministro explicou que o recibo eleitoral só é impresso com o fornecimento do número do documento, portanto, os partidos políticos, candidatos e comitês, quando prestarem suas contas aos tribunais eleitorais, já o farão com a identificação do CPF do doador.

Apenas cartões corporativos, de órgãos de administração pública e emitidos no exterior não poderão ser utilizados para fazer doações. De acordo com o TSE, as doações por cartão de crédito seguem os mesmo critérios das demais contribuições, podendo ser feitas até o dia da eleição, inclusive na hipótese de segundo turno. Os valores devem respeitar o limite máximo de 10% dos rendimentos brutos recebidos pelo doador no ano anterior à eleição.

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Agência Brasil

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Supremo rejeita intervenção no Distrito Federal

30 de junho de 2010

Agência Brasil

Débora Zampier – Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (30) a intervenção federal no Distrito Federal (DF), proposta pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A maioria de votos já foi atingida com um placar de 7 a 1. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator Cezar Peluso, e o único voto contrário foi do ministro Carlos Ayres Britto.

Cármen Lúcia ressaltou sua preocupação com o caráter abrangente de uma intervenção no DF, que acabaria atingindo toda a federação. “O Distrito Federal não é o único que sofreria consequencias da intervenção. O Artigo 60 da Constituição afirma que o texto constitucional não poderá ser alterado se algum estado estiver em intervenção”, disse, afirmando que só adotaria a medida se não houvesse outra alternativa.

A proximidade das eleições foi o principal argumento usado por Gilmar Mendes. “Entendo que diante da evolução que se teve, uma intervenção poderia ser um salto no escuro neste momento, e até uma perturbação de todo o ambiente político para uma eleição que vai superar quadro de mazela institucional, espera-se”. Mendes também advertiu sobre o impasse político que poderia ser gerado com o fato de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva designar um interventor, “com todas as perturbações que isso pode trazer há três meses das eleições”.

Marco Aurélio de Mello disse acreditar que a intervenção não deve ser declarada antes de providências no campo penal. “Será que o quadro atual autoriza em si uma intervenção quando sequer os fatos que estariam a respaldar o pleito de intervenção ainda não desaguaram em uma propositura de ação penal?” perguntou o ministro.

O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a intervenção não objetiva tirar do cargo os maus gestores. “Há outros instrumentos jurídicos para isso”, disse, lembrando que a situação na capital mudou desde que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou a ação no dia 11 de fevereiro.

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TCU retira critério de menor financiamento para leilão do trem-bala

30 de junho de 2010

Agência Estado

Previsão do orçamento total para a construção foi reduzida de R$ 34,6 bi para R$ 33,1 bi

Leonardo Goy, da Agência Estado

BRASÍLIA – Por determinação do TCU, o menor financiamento público não deverá ser mais critério para escolha do vencedor do leilão de concessão do projeto do trem-bala Campinas São Paulo Rio de Janeiro. Inicialmente, o governo havia proposto escolher o concessionário da obra em leilão tendo como base dois critérios: o de quem cobrar a menor tarifa na classe econômica e o de quem exigir o menor financiamento público a ser liberado pelo BNDES.

Segundo técnico que participou da avaliação do TCU, o critério do menor financiamento não estava previsto na lei. Por conta desta mudança e também de revisões do que o TCU considera “inconsistências” no projeto original o Tribunal reduziu R$ 217 para R$ 199 a tarifa teto a ser cobrada na classe econômica do serviço expresso entre São Paulo e Rio de Janeiro.

Conforme antecipou na terça-feira a Agência Estado, o TCU também reduziu de R$ 34,6 bilhões para R$ 33,1 bilhões o orçamento total para a construção do Trem de Alta Velocidade. Com isso, o limite para financiamento do BNDES que é de 60,3% foi reduzido de R$ 20,8 bilhões para R$ 19,9 bilhões.

Participação do governo

O governo irá ter uma participação direta na Sociedade de Propósito Específico(SPE)que será criada pelos vencedores do leilão de concessão do projeto do trem-bala Campinas, São Paulo, Rio de Janeiro.

Segundo técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), que aprovou nesta quarta a modelagem do edital do leilão, a empresa vai se chamar ETAV, sigla para Empresa do Trem de Alva Velocidade.

A participação desta futura estatal na SPE será proporcional ao montante que a União vai desembolsar para arcar com os custos das desapropriações necessárias à obra.

O TCU aprovou os estudos econômicos que integram os modelos de edital do leilão, que agora poderá ser publicado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O Tribunal, porém, fez ressalvas à proposta e reduziu, por exemplo, o custo total da obra.

Ao ler seu voto, o relator do processo, ministro Augusto Nardes, fez várias críticas às “inconsistências” do projeto, relativas a aspectos ambientais e econômicas. Ele, no entanto, reconheceu que o Tribunal abriu mão da exigência de que a ANTT apresentasse o projeto básico para a obra. Essa questão vinha causando divergências entre os dois órgãos. “Esta questão foi superada. Até porque é uma concessão pública. E se estabelecêssemos um projeto básico, teríamos dificuldade para estabelecer a tecnologia para o trem”.

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Peluso vota pela não intervenção no DF

30 de junho de 2010

Agência Brasil

Débora Zampier – Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, votou agora contra o pedido de intervenção no Distrito Federal (DF). Peluso, que é o relator do caso, destacou várias vezes em seu voto que a medida só deve ser adotada em casos excepcionais em que não seja possível tomar providências para retomada da normalidade, o que, em sua opinião, não é o caso do DF.

O ministro citou o Artigo 34 da Constituição Federal, que afirma que a União não intervirá nos estados e no Distrito Federal exceto em casos específicos. Para Peluso, a forma negativa do enunciado enfatiza a excepcionalidade da intervenção. “Somente fatos de muita gravidade justificam a intervenção. Ela é uma camisa de força que suprime autonomia conferida pela Constituição aos entes políticos. A regra é o princípio da não intervenção”, disse.

Segundo o presidente do Supremo, o momento político administrativo do DF já não autoriza a intervenção. “Se ainda há efetivamente alguma omissão do Legislativo Distrital na apuração dos fatos ilícitos narrados, trata-se de questão de deficiência que não transpõe os contornos do estágio da democracia representativa do país. Não é mais um problema anômalo atípico que pode ser solucionado somente com intervenção”.

O ministro ainda destacou que não acredita que há distorção na vontade do Legislativo local, uma vez que as questões estão sendo discutidas e votadas pelos parlamentares. A perda de mandato do ex-governador José Roberto Arruda, a renúncia do seu vice, Paulo Octávio, e a cassação do mandato da deputada Eurides Britto (PMDB-DF), flagrada em um vídeo guardando dinheiro de propina em uma bolsa, também foram citados por Peluso como sinais de que as instituições trabalham normalmente. “Se já foram adotadas medidas normalizadoras, independente de quais medidas, a intervenção já não é necessária”, disse.

Peluso lembrou que as eleições diretas se aproximam e cabe ao eleitorado sanar eventuais resquícios de anormalidade política que ainda possam existir na capital. “O povo deve desfazer pelo voto as más decisões dos votos de ontem”.

Neste momento houve uma pausa no julgamento e a retomada terá os votos dos sete ministros restantes. Para a aprovação da intervenção, é preciso que a maioria absoluta dos ministros (6) vote favoravelmente. Ainda existe a possibilidade do pedido de vista, que adiaria a decisão para o próximo semestre, garantindo a participação de Ellen Gracie e Joaquim Barbosa, ausentes no julgamento de hoje. Eros Grau poderia ou não participar, pois está em processo de aposentadoria.

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Agência Brasil

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